--- title: "Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido" id: "6242" type: "post" slug: "cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona" published_at: "2026-10-21T14:35:15+00:00" modified_at: "2026-10-21T14:35:15+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona.md" excerpt: "Confira os documentos, os cálculos e os prazos do cumprimento de sentença. Veja como preparar o pedido e as próximas manifestações com a Jurídico AI." taxonomy_category: - "Direito Civil" taxonomy_post_tag: - "cumprimento" - "cumprimento de sentença" - "guia" - "peças processuais" --- Cumprimento de sentença é o procedimento destinado a efetivar uma obrigação reconhecida em título judicial. Pode envolver pagamento de quantia, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer. Na cobrança pelo procedimento comum, o advogado precisa conferir a decisão, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito e requerer a intimação do devedor. Se não houver pagamento, podem ser necessárias medidas de pesquisa patrimonial, penhora e expropriação. Neste artigo, veja como preparar o pedido, quais prazos observar e como atuar quando o devedor não paga. **Precisa iniciar o cumprimento de sentença?** Envie a decisão, os julgamentos posteriores e o demonstrativo do crédito à Jurídico AI e prepare seu requerimento. [Faça um teste gratuito, sem precisar cadastrar cartão de crédito](https://app.juridico.ai/app) ## **O que é cumprimento de sentença e quando cabe?** O cumprimento permite exigir uma obrigação reconhecida em título executivo judicial. As principais regras estão nos arts. 513 a 538 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) . Em geral, ele acontece como fase do processo em que a decisão foi proferida. Existem, porém, títulos cujo cumprimento exige instauração perante o juízo cível competente, como a sentença arbitral e a sentença penal condenatória transitada em julgado. Para distinguir os procedimentos, consulte nosso artigo sobre a [diferença entre execução e cumprimento de sentença](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/diferenca-execucao-cumprimento-sentenca/) . ### **Cumprimento provisório ou definitivo?** O definitivo se baseia em decisão transitada em julgado. O provisório pode ocorrer quando a decisão estiver impugnada por recurso sem efeito suspensivo, observados os requisitos legais. No cumprimento provisório, o credor assume os riscos previstos no art. 520 do CPC. Determinados atos, como levantamento de dinheiro, podem depender de caução, ressalvadas as hipóteses de dispensa. Se precisar de uma referência de estrutura, consulte o [modelo de pedido de cumprimento provisório de sentença](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-pedido-cumprimento-provisorio-sentenca/) , adaptando-o ao caso. **As regras não são iguais para todas as obrigações.** Alimentos, Fazenda Pública, entrega de coisa e obrigações de fazer ou não fazer possuem particularidades. O passo a passo abaixo concentra-se na cobrança de quantia pelo procedimento comum. ## **Como preparar o pedido de cumprimento de sentença?** O requerimento deve conectar o conteúdo do título ao valor exigido e às providências necessárias. Antes de redigir, siga estas etapas. ### **1. Confira o título e a necessidade de liquidação** Leia a sentença em conjunto com os acórdãos e as decisões que a tenham integrado ou modificado. Identifique: - Quem pode exigir o cumprimento e contra quem. - Quais obrigações e parcelas foram reconhecidas. - Quais critérios de atualização foram definidos. - Se a obrigação está exigível. - Se houve trânsito em julgado ou se cabe cumprimento provisório. Se o valor depender de apuração por arbitramento ou pelo procedimento comum, pode ser necessária liquidação. Quando a apuração exigir apenas cálculo aritmético, o credor pode promover diretamente o cumprimento, conforme o art. 509, § 2º. **A liquidação e o cumprimento não permitem modificar o que foi decidido.** Parcelas rejeitadas ou critérios alterados no recurso não podem reaparecer na cobrança. ### **2. Prepare a memória de cálculo** O art. 524 exige demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Conforme o caso, apresente: - Identificação do credor e do devedor. - Parcelas que compõem o débito. - Índice de correção monetária. - Juros aplicados e suas taxas. - Termos iniciais e finais da atualização. - Periodicidade de capitalização, quando cabível. - Descontos obrigatórios e pagamentos já realizados. Separe as rubricas para permitir a conferência. Se houver depósito judicial, examine sua finalidade e seus efeitos antes de tratá-lo como pagamento. A multa e os honorários do art. 523 não devem ser antecipados como se o prazo para pagamento já tivesse terminado. ### **3. Confira a forma de intimação** O prazo para pagamento não começa automaticamente com o trânsito em julgado. É necessário observar a intimação para cumprir a decisão. Em regra, o devedor com advogado constituído é intimado pelo Diário da Justiça, na pessoa do profissional. O art. 513 prevê outras modalidades, conforme a situação processual. Se o requerimento for apresentado após um ano do trânsito em julgado, observe a regra específica do § 4º: intimação na pessoa do devedor, por carta com aviso de recebimento, nos termos do dispositivo. ### **4. Formule pedidos compatíveis com o procedimento** Na cobrança do art. 523, indique o valor exigido, apresente o demonstrativo e requeira a intimação para pagamento em **15 dias úteis**. Peça também as consequências e medidas cabíveis para a hipótese de inadimplemento, sem formular pedidos genéricos de constrição contra pessoas que não respondem pela obrigação. Na Jurídico AI, reúna o título, os comprovantes e a memória de cálculo para apoiar a análise e elaborar a minuta. Revise os valores, os critérios de atualização e a correspondência entre cada pedido e a decisão. **Já reuniu o título e a memória de cálculo?** Prepare o requerimento de cumprimento de sentença com a Jurídico AI e revise os pedidos conforme o processo. [Faça um teste gratuito, sem precisar cadastrar cartão de crédito](https://app.juridico.ai/app) ## **O que acontece se o devedor não pagar?** No procedimento do art. 523, encerrado o prazo sem pagamento voluntário, incidem **multa de 10% e honorários advocatícios de 10%**. Se houver pagamento parcial dentro do prazo, os acréscimos recaem sobre o restante. A partir daí, o advogado deve atualizar o débito e avaliar as medidas executivas adequadas. ### **Pesquisa patrimonial, penhora e protesto** Conforme o caso, podem ser requeridos: - Pesquisa e bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud. - Pesquisa e restrição de veículos pelo Renajud. - Penhora de imóveis, créditos ou outros bens. - Inclusão em cadastros de inadimplentes. - Protesto da decisão judicial, observados os requisitos legais. O protesto previsto no art. 517 pressupõe decisão transitada em julgado e transcurso do prazo para pagamento voluntário. Já a localização de um bem exige conferir titularidade, gravames e eventual impenhorabilidade antes de requerer a constrição. Fundamente cada medida a partir do histórico da execução. Uma pesquisa negativa pode justificar novas diligências, mas não comprova, isoladamente, ocultação de patrimônio. ### **Quando começa o prazo da impugnação?** Após o prazo de pagamento voluntário, começa o prazo de **15 dias úteis para impugnação**, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme o art. 525. A apresentação da defesa não suspende automaticamente os atos executivos. Para conhecer as matérias alegáveis e os requisitos do efeito suspensivo, consulte nosso guia sobre [impugnação ao cumprimento de sentença](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/impugnacao-cumprimento-sentenca-prazo-cabimento/) . Na Jurídico AI, você pode organizar os resultados das diligências e preparar a manifestação seguinte, indicando o que já foi tentado e qual providência pretende requerer. **O prazo terminou sem pagamento?** Organize as diligências e prepare os próximos pedidos executivos com a Jurídico AI. [Experimente gratuitamente, sem cartão de crédito](https://app.juridico.ai/app) ## **Quanto tempo demora e como termina o cumprimento?** Não existe um prazo único. A duração depende do tipo de obrigação, da existência de pagamento, das controvérsias e da localização de patrimônio. O prazo de 15 dias úteis do art. 523 é para pagamento voluntário, **não uma previsão de encerramento do procedimento**. Mesmo depois de um depósito, pode ser necessário conferir valores, resolver divergências e providenciar o levantamento. Satisfeita integralmente a obrigação, o juízo declara a extinção da execução. Antes de pedir o encerramento, confira principal, atualização, custas e honorários, além de eventuais restrições que precisem ser levantadas. ### **E se não forem encontrados bens?** Pode haver suspensão e posterior arquivamento, observadas as regras do art. 921 do CPC. Esse arquivamento não equivale à satisfação da dívida. Também deve ser acompanhada a prescrição intercorrente. Seu prazo não é sempre de cinco anos: é necessário examinar a pretensão executada e os marcos de suspensão e interrupção aplicáveis. O monitoramento da Jurídico AI ajuda a acompanhar novas movimentações e organizar as providências do caso. A análise dos prazos e dos efeitos de cada decisão permanece sob responsabilidade do advogado. **Use a inteligência artificial como apoio na sua rotina jurídica.** Clique no banner e conheça a Jurídico AI. ![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.avif)### **É preciso esperar o trânsito em julgado?** Nem sempre. Pode caber cumprimento provisório quando houver recurso sem efeito suspensivo, observadas as condições legais. ### **Qual é o prazo para pagamento?** Na cobrança pelo art. 523 do CPC, são 15 dias úteis a partir da intimação pertinente. Outros procedimentos possuem regras próprias. ### **Qual é o prazo para impugnar?** No procedimento do art. 525, são 15 dias úteis após o término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Contra a Fazenda Pública, o art. 535 prevê prazo de 30 dias úteis. ### **Multa e honorários de 10% incidem em qualquer cumprimento?** Não. Os acréscimos do art. 523 devem ser aplicados dentro de seu regime. Não podem ser generalizados para todas as modalidades de cumprimento. ### **O que vem depois do cumprimento de sentença?** Satisfeita a obrigação e resolvidas as pendências, o juízo declara a extinção. Antes do arquivamento, podem ser necessárias providências como levantamento de valores e cancelamento de restrições. **Precisa iniciar ou dar andamento ao cumprimento de sentença?** Reúna os documentos e prepare a peça adequada com a Jurídico AI. [Experimente gratuitamente, sem cartão de crédito](https://app.juridico.ai/app) ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) - [Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/usucapiao-dominio-internet-stj/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) - [Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/ocultacao-de-patrimonio/) - [Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/declaracao-de-hipossuficiencia/) - [Recurso inominado: prazo, preparo e como elaborar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/recurso-inominado-prazos-cabimento/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Direito de Família](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/) - [Direito Digital](https://staging.juridico.ai/blog/direito-digital/) - [Direito Penal](https://staging.juridico.ai/blog/direito-penal/) - [Direito Trabalhista](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/) - [Direito Tributário](https://staging.juridico.ai/blog/direito-tributario/) ![Carlos Silva](https://secure.gravatar.com/avatar/d98e25353caf68493f84cc5b908df3646e96de70f2cd2ba554aad457ad63f56a?s=48&d=mm&r=g) Carlos Silva 21/10/2026 Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados. ## Mais conteúdos úteis para você - [Autos remetidos, recebidos e em carga: o que significa cada movimentação do processo](https://staging.juridico.ai/blog/juridico/autos-remetidos/) - [Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) - [Dia do Servidor Público e Finados 2026: cuidados com os prazos processuais](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/dia-servidor-publico-finados-2026-prazos/) - [Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/ocultacao-de-patrimonio/) ## Notícias mais lidas ### Direito Civil 1. 1 Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida 21/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) 2. 2 Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido 21/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) 3. 3 Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro 20/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) 4. 4 Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/ocultacao-de-patrimonio/) 5. 5 Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/declaracao-de-hipossuficiencia/) 6. 6 Recurso inominado: prazo, preparo e como elaborar 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/recurso-inominado-prazos-cabimento/) 7. 7 Trânsito em julgado: como identificar e o que fazer depois 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/transito-em-julgado/) 8. 8 Contrato de vesting: como estruturar cliff, cronograma e saída do beneficiário 16/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/contrato-de-vesting/) 9. 9 O que significa decurso de prazo no processo? 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