--- title: "Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos" id: "6741" type: "post" slug: "declaracao-de-hipossuficiencia" published_at: "2026-10-19T18:25:40+00:00" modified_at: "2026-10-19T18:25:40+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/declaracao-de-hipossuficiencia/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/declaracao-de-hipossuficiencia.md" excerpt: "Veja o modelo de declaração de hipossuficiência, os documentos úteis e como agir diante da gratuidade negada. Prepare o pedido ou recurso com a Jurídico AI." taxonomy_category: - "Direito Civil" --- A declaração de hipossuficiência é o documento em que a pessoa informa não ter recursos para pagar as despesas do processo sem comprometer seu sustento e o de sua família. Ela fundamenta o pedido de justiça gratuita, mas não garante, sozinha, a concessão em qualquer situação. Para o advogado, o cuidado está em apresentar uma declaração verdadeira, conferir os critérios aplicáveis e reunir documentos que expliquem a situação econômica do cliente. Neste artigo, veja um modelo para adaptar, os cuidados com a comprovação e como atuar quando a gratuidade é indeferida. ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif) **Precisa preparar um pedido de justiça gratuita?** Reúna as informações do cliente e elabore a declaração e o requerimento com a Jurídico AI. [Teste grátis](https://app.juridico.ai/app) ## **Quem pode apresentar declaração de hipossuficiência?** A pessoa que não dispõe de recursos suficientes para suportar as despesas processuais pode apresentar a declaração e requerer a gratuidade. Não é necessário estar desempregada: a análise envolve a capacidade de pagar os encargos daquele processo. Os arts. 98 e 99 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) disciplinam o benefício. O art. 99, § 3º, prevê a presunção de veracidade da alegação de insuficiência feita por pessoa natural, cuja aplicação deve observar também os critérios definidos pelo STF. A pessoa jurídica também pode obter gratuidade, mas precisa demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme a [Súmula 481 do STJ](https://processo.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=481) . A declaração isolada não recebe a mesma presunção prevista para a pessoa física. ### **Quais documentos ajudam a fundamentar o pedido?** Selecione documentos que expliquem a situação concreta, como: - Comprovantes de renda, benefício previdenciário ou desemprego. - Extratos bancários pertinentes. - Declaração de Imposto de Renda, quando apresentada. - Comprovantes de despesas essenciais, dependentes e tratamentos de saúde. - Documentos que esclareçam comprometimentos relevantes da renda. Não basta juntar arquivos sem explicar sua relação com o pedido. Mostre como a renda disponível e as despesas comprovadas afetam a capacidade de pagar as custas. **Contratar advogado particular não impede a gratuidade**, conforme o art. 99, § 4º, do CPC. O benefício, porém, não elimina os honorários contratuais ajustados com o profissional. ## **Como fica a declaração após a decisão do STF?** No julgamento da [ADC 80](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6383356) , o STF estabeleceu presunção relativa de insuficiência para quem recebe salário de até R$ 5 mil, conforme o parâmetro então fixado. Acima desse patamar, o benefício continua possível, mediante demonstração concreta da insuficiência. Mesmo dentro da faixa de presunção, o juiz pode examinar patrimônio ou renda familiar incompatíveis com o pedido. Cabe ao requerente comprovar sua renda, e pode ser exigida documentação adicional. A decisão também estabeleceu: - Aplicação dos critérios aos diferentes ramos do Judiciário. - Ressalva para o primeiro grau dos Juizados Especiais, observadas suas regras próprias. - Aplicação aos processos ajuizados a partir da publicação da ata do julgamento de mérito. - Atualização do parâmetro conforme as diretrizes fixadas no julgamento. Por isso, **R$ 5 mil não é um teto que exclui automaticamente quem recebe mais**. O advogado deve conferir o marco temporal do processo e demonstrar a situação econômica quando necessário. Veja os detalhes em nosso artigo sobre os [critérios definidos pelo STF para a justiça gratuita](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stf-justica-gratuita-5-mil/) . Na Jurídico AI, você pode organizar os comprovantes e preparar a fundamentação do pedido, relacionando as informações financeiras às despesas do processo. **Seu cliente precisa demonstrar a insuficiência de recursos?** Organize os documentos e prepare um pedido fundamentado com a Jurídico AI. [Teste grátis](https://app.juridico.ai/app) ## **Modelo de declaração de hipossuficiência** O modelo abaixo é destinado à pessoa física. Preencha os campos e confira se a declaração corresponde à realidade do cliente. **DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA** Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], declaro, sob as penas da lei, que não disponho de recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais sem comprometer meu sustento e o de minha família. Apresento esta declaração para instruir o pedido de gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Declaro serem verdadeiras as informações prestadas e estou ciente de que poderão ser solicitados documentos para comprovação da minha situação econômica. [LOCAL], [DIA] de [MÊS] de [ANO]. [ASSINATURA DO(A) DECLARANTE] [NOME COMPLETO] A declaração deve acompanhar o requerimento processual adequado. Quando houver necessidade de comprovação, ela não substitui os documentos financeiros. Se o advogado assinar a declaração em nome do cliente, confira a existência de **poder específico na procuração**, conforme o art. 105 do CPC. ## **O que fazer se a justiça gratuita for negada?** Leia os fundamentos do indeferimento e confira se houve oportunidade para comprovar a insuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. A manifestação deve enfrentar o motivo concreto da decisão. Se o juiz apontou movimentação bancária incompatível, por exemplo, explique a origem dos valores com os documentos pertinentes, em vez de apenas repetir a declaração. ### **Qual recurso utilizar?** No procedimento comum do CPC, a medida depende da decisão: - **Indeferimento por decisão interlocutória:** cabe agravo de instrumento, conforme os arts. 101 e 1.015, V. - **Questão resolvida na sentença:** a impugnação deve ocorrer na apelação. - **Decisão monocrática no tribunal:** examine o cabimento de agravo interno. Nos Juizados e em outros procedimentos, confira o regime próprio. O agravo de instrumento não deve ser apresentado como solução universal. Para estruturar a peça quando cabível, consulte nosso [modelo de agravo de instrumento para justiça gratuita](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-agravo-de-instrumento-justica-gratuita/) . No recurso, identifique os fundamentos do indeferimento, apresente os documentos relevantes e formule o pedido adequado. Avalie também gratuidade parcial, redução ou parcelamento das despesas, quando compatíveis com a situação. **O pedido de reconsideração, por si só, não interrompe nem suspende o prazo recursal.** Na Jurídico AI, apresente a decisão e os comprovantes para preparar a minuta do recurso cabível, com argumentos ligados aos elementos do processo e jurisprudência com links para conferência na fonte. **A gratuidade foi negada por decisão interlocutória no procedimento comum?** Prepare o agravo de instrumento com a Jurídico AI e revise os fundamentos conforme o caso. [Teste grátis](https://app.juridico.ai/app) ### **A declaração garante a justiça gratuita?** Não. Ela fundamenta o pedido, mas a concessão depende dos critérios aplicáveis e da análise da situação econômica. ### **Quem recebe mais de R$ 5 mil pode obter gratuidade?** Sim. O valor não impede o benefício, mas exige atenção à comprovação concreta da insuficiência, conforme as diretrizes da ADC 80. ### **É preciso reconhecer firma?** Em regra, não. Confira a identificação e a assinatura do declarante, além de eventual determinação específica no processo. ### **A gratuidade elimina a condenação em honorários de sucumbência?** Não. No regime do CPC, pode haver condenação, com suspensão da exigibilidade nas condições do art. 98, § 3º. Isso não se confunde com os honorários contratuais do advogado. ### **Quem apresenta informações falsas pode perder o benefício?** Sim. A declaração deve refletir a situação real. A falsidade pode levar à revogação do benefício e às consequências legais cabíveis. **Precisa elaborar a declaração ou questionar o indeferimento?** Reúna os documentos e prepare a medida adequada com a Jurídico AI. [Teste grátis](https://app.juridico.ai/app) ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) - [Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/ocultacao-de-patrimonio/) - [Recurso inominado: prazo, preparo e como elaborar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/recurso-inominado-prazos-cabimento/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Direito de Família](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/) - [Direito Digital](https://staging.juridico.ai/blog/direito-digital/) - [Direito Penal](https://staging.juridico.ai/blog/direito-penal/) - [Direito Trabalhista](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/) - [Direito Tributário](https://staging.juridico.ai/blog/direito-tributario/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 19/10/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## Mais conteúdos úteis para você - [Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/usucapiao-dominio-internet-stj/) - [Autos remetidos, recebidos e em carga: o que significa cada movimentação do processo](https://staging.juridico.ai/blog/juridico/autos-remetidos/) - [Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) - [Dia do Servidor Público e Finados 2026: cuidados com os prazos processuais](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/dia-servidor-publico-finados-2026-prazos/) ## Notícias mais lidas ### Direito Civil 1. 1 Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida 21/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) 2. 2 Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido 21/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) 3. 3 Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro 20/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) 4. 4 Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/ocultacao-de-patrimonio/) 5. 5 Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/declaracao-de-hipossuficiencia/) 6. 6 Recurso inominado: prazo, preparo e como elaborar 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/recurso-inominado-prazos-cabimento/) 7. 7 Trânsito em julgado: como identificar e o que fazer depois 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/transito-em-julgado/) 8. 8 Contrato de vesting: como estruturar cliff, cronograma e saída do beneficiário 16/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/contrato-de-vesting/) 9. 9 O que significa decurso de prazo no processo? 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