--- title: "A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?" id: "7222" type: "post" slug: "nulidade-absoluta-pode-ser-arguida-a-qualquer-tempo" published_at: "2026-08-18T19:46:44+00:00" modified_at: "2026-09-24T22:32:33+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/nulidade-absoluta-pode-ser-arguida-a-qualquer-tempo/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/nulidade-absoluta-pode-ser-arguida-a-qualquer-tempo.md" excerpt: "A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado." taxonomy_category: - "Direito Civil" --- A nulidade absoluta decorre da violação de uma norma de ordem pública ou de uma garantia essencial do processo, como o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade do julgador ou a competência absoluta. A nulidade de citação constitui exemplo clássico de nulidade processual que pode ser arguida através de [petição de nulidade de citação](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/peticao-nulidade-citacao/) , justamente porque afeta a formação válida da relação processual. Por essa razão, é comum afirmar que ela pode ser arguida a qualquer tempo e reconhecida de ofício pelo juiz. Essa afirmação, porém, precisa ser interpretada com cuidado. Embora a nulidade absoluta receba tratamento diferente da nulidade relativa, a parte que conhece o vício deve apresentá-lo na primeira oportunidade em que puder se manifestar. A alegação tardia e estratégica pode ser rejeitada por preclusão e por violação à boa-fé processual. [Gerar uma peça de Direito Civil com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) [Qual é a diferença entre nulidade absoluta e relativa? A nulidade absoluta está relacionada à violação de normas de ordem pública e, em determinadas situações, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. A nulidade relativa protege principalmente o interesse particular da parte prejudicada. Por isso, deve ser alegada no momento processual adequado, sob pena de preclusão. Um exemplo específico está na incompetência absoluta. Conforme o artigo 64, § 1º, do CPC, ela pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto o processo estiver em curso, e deve ser declarada de ofício. Isso não autoriza, contudo, que a parte identifique o vício e o apresente somente depois de receber uma decisão desfavorável. O STJ tem rejeitado esse comportamento com fundamento na boa-fé processual e na vedação à nulidade de algibeira. Além disso, o artigo 64, § 4º, do CPC permite que os efeitos das decisões proferidas pelo juízo incompetente sejam preservados até que o juízo competente decida em sentido diferente. Confira também o conteúdo da Jurídico AI sobre competência e foro competente no CPC. Quando a nulidade absoluta deve ser alegada? O artigo 278 do Código de Processo Civil determina que a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. O parágrafo único ressalva as nulidades que o juiz deva decretar de ofício e as situações em que a parte demonstre legítimo impedimento. Apesar dessa ressalva, o STJ entende que mesmo a nulidade absoluta deve ser apresentada pela parte na primeira oportunidade, especialmente quando ela já conhecia o defeito e tinha condições de alegá-lo anteriormente. Portanto, a possibilidade de reconhecimento de ofício não deve ser confundida com uma autorização para a parte permanecer em silêncio e utilizar o vício quando considerar mais conveniente. É necessário demonstrar prejuízo? O sistema processual adota o princípio do pas de nullité sans grief, expressão que significa “não há nulidade sem prejuízo”. Assim, a existência de uma irregularidade não conduz automaticamente à invalidação do ato. Em regra, é necessário demonstrar de que forma o vício comprometeu a defesa, o contraditório ou a finalidade do procedimento. O artigo 277 do CPC permite o aproveitamento do ato realizado de maneira diferente da prevista em lei quando ele alcançar sua finalidade. O artigo 282, § 1º, também afasta a repetição do ato quando não houver prejuízo à parte. Ao alegar uma nulidade, portanto, o advogado deve indicar o vício, o momento em que ocorreu, o prejuízo causado e a providência necessária para corrigi-lo. A nulidade pode ser discutida depois do trânsito em julgado? Depois do trânsito em julgado, a nulidade não pode ser livremente apresentada no mesmo processo. A medida adequada dependerá da natureza do defeito. Quando estiver presente uma das hipóteses do artigo 966 do CPC, poderá ser cabível a ação rescisória, normalmente sujeita ao prazo de dois anos. Confira o conteúdo e o modelo de ação rescisória da Jurídico AI. Em situações excepcionais, poderá ser utilizada a querela nullitatis. Ela é destinada a vícios transrescisórios que comprometem a própria formação da relação processual, como a sentença proferida contra réu revel que não foi validamente citado. A querela nullitatis, porém, não pode ser empregada para questionar qualquer erro processual nem para contornar o prazo da ação rescisória. Afinal, a nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo? A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício em determinadas situações, mas sua alegação não é ilimitada. A parte que conhece o vício deve apresentá-lo na primeira oportunidade. O silêncio estratégico pode resultar em preclusão e caracterizar nulidade de algibeira. Depois do trânsito em julgado, a discussão dependerá da natureza do defeito e da utilização da medida processual adequada, como a ação rescisória ou, excepcionalmente, a querela nullitatis.](https://staging.juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?Ela pode ser reconhecida de ofício em certas situações, mas sua alegação não é ilimitada. A parte que conhece o vício deve apresentá-lo na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Qual a diferença entre nulidade absoluta e relativa?A absoluta decorre da violação de norma de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício. A relativa protege o interesse da parte e deve ser alegada no momento adequado, sob pena de preclusão. A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer momento?Pelo art. 64, § 1º, do CPC, pode ser alegada em qualquer tempo e grau enquanto o processo estiver em curso, e deve ser declarada de ofício. Mas a parte não pode guardar o vício para usá-lo só após decisão desfavorável. O que é nulidade de algibeira?É o silêncio estratégico de quem conhece o vício e só o alega quando lhe convém, como após perder. O STJ rejeita essa conduta com base na boa-fé processual. O que diz o art. 278 do CPC?Que a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, ressalvadas as nulidades decretáveis de ofício e o legítimo impedimento. É preciso demonstrar prejuízo para anular o ato?Em regra, sim, pelo princípio pas de nullité sans grief. Os arts. 277 e 282, § 1º, do CPC permitem aproveitar o ato que atingiu sua finalidade e dispensam a repetição quando não há prejuízo. A nulidade pode ser discutida após o trânsito em julgado?Não livremente no mesmo processo. Pode caber ação rescisória nas hipóteses do art. 966 do CPC, em regra no prazo de dois anos, ou, excepcionalmente, a querela nullitatis. Quando cabe a querela nullitatis?Para vícios transrescisórios que comprometem a formação da relação processual, como sentença contra réu revel não citado validamente. Não serve para qualquer erro nem para contornar o prazo da rescisória.](https://staging.juridico.ai/) ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) - [Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/ocultacao-de-patrimonio/) - [Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/declaracao-de-hipossuficiencia/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Direito de Família](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/) - [Direito Digital](https://staging.juridico.ai/blog/direito-digital/) - [Direito Penal](https://staging.juridico.ai/blog/direito-penal/) - [Direito Trabalhista](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/) - [Direito Tributário](https://staging.juridico.ai/blog/direito-tributario/) ![Carlos Silva](https://secure.gravatar.com/avatar/d98e25353caf68493f84cc5b908df3646e96de70f2cd2ba554aad457ad63f56a?s=48&d=mm&r=g) Carlos Silva 18/08/2026 Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados. ## Mais conteúdos úteis para você - [Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/usucapiao-dominio-internet-stj/) - [Autos remetidos, recebidos e em carga: o que significa cada movimentação do processo](https://staging.juridico.ai/blog/juridico/autos-remetidos/) - [Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) - [Dia do Servidor Público e Finados 2026: cuidados com os prazos processuais](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/dia-servidor-publico-finados-2026-prazos/) ## Notícias mais lidas ### Direito Civil 1. 1 Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida 21/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) 2. 2 Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido 21/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) 3. 3 Golpe do Pix: o que fazer e como recuperar o dinheiro 20/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/golpe-do-pix-recuperar/) 4. 4 Ocultação de patrimônio: como localizar bens do devedor e quais medidas jurídicas adotar 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/ocultacao-de-patrimonio/) 5. 5 Declaração de hipossuficiência: modelo e requisitos 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/declaracao-de-hipossuficiencia/) 6. 6 Recurso inominado: prazo, preparo e como elaborar 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/recurso-inominado-prazos-cabimento/) 7. 7 Trânsito em julgado: como identificar e o que fazer depois 19/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/transito-em-julgado/) 8. 8 Contrato de vesting: como estruturar cliff, cronograma e saída do beneficiário 16/10/26 [→ Ler artigo](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/contrato-de-vesting/) 9. 9 O que significa decurso de prazo no processo? 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