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title: "STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]"
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  - "Direito Civil"
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A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24:

> “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira dos dependentes da vítima.”
> 
>  (REsp 1.392.730-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. 05/03/24) (Info 804 – STJ)

**Quem nos ajudou a criar?** Esse informativo foi elaborado com base no **[Informe Legalcloud](https://app.legalcloud.com.br/)**, criado pela equipe jurídica da nossa parceira Legalcloud, a ferramenta de **controle de prazos** processuais utilizada por mais de **300.000 advogados**.

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## O que isso importa em suas peças processuais?

Principalmente para aqueles que trabalham com **previdenciário**, a decisão traz esclarecimentos sobre a possibilidade de condenação em prestação de alimentos indenizatórios mesmo em caso de recebimento de pensão previdenciária.

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Veja um breve resumo:

- A condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória apenas se justifica se o **valor da pensão previdenciária não assegurar**, ao dependente da vítima, a **situação patrimonial anterior**.

[[Leia o informe completo aqui]](https://app.legalcloud.com.br/atualizacao/detalhe/stj-pensao-previdenciaria-nao-exclui-por-si-recebimento-pensao-indenizatoria/)

## Veja no Informativo do STJ

**[[Clique aqui para acessar o informativo do STJ para a citação]](https://app.legalcloud.com.br/atualizacao/detalhe/stj-pensao-previdenciaria-nao-exclui-por-si-recebimento-pensao-indenizatoria/)**

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### **Quem recebe pensão previdenciária pode receber também pensão indenizatória?**

Sim. A 4ª Turma do STJ decidiu, no REsp 1.392.730/DF (05/03/2024), que a pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor a pagar alimentos indenizatórios.

### **Qual a condição para a pensão indenizatória?**

É preciso demonstrar que a situação financeira dos dependentes da vítima piorou.

### **Quando a pensão indenizatória se justifica?**

Quando o valor da pensão previdenciária não assegura aos dependentes da vítima a situação patrimonial que tinham antes.

### **Quem foi a relatora do caso?**

A ministra Maria Isabel Gallotti, em decisão por maioria da 4ª Turma (Informativo 804).

### **Qual a importância da decisão para advogados?**

Esclarece que é possível pedir alimentos indenizatórios ao ofensor mesmo quando a família já recebe pensão do INSS, desde que comprovada a perda financeira.

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