--- title: "Veículo em nome de terceiros pode ser penhorado quando a posse é de executado" id: "6437" type: "post" slug: "veiculo-nome-de-terceiro-penhorado-posse-executado" published_at: "2024-11-06T17:41:47+00:00" modified_at: "2026-09-24T22:52:32+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/veiculo-nome-de-terceiro-penhorado-posse-executado/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/veiculo-nome-de-terceiro-penhorado-posse-executado.md" excerpt: "Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se executado possuir posse." taxonomy_category: - "Direito Civil" --- A **1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho** da **2ª Região (TRT2)**, que engloba a Grande São Paulo e o litoral paulista, decidiu **manter a [penhora](https://staging.juridico.ai/direito-civil/penhora-bens-art-835-cpc/) de um veículo cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada**, mesmo estando **registrado em nome de terceiro.** Tal decisão representa uma**mudança relevante para os processos trabalhistas**, já que **aumenta a possibilidade de penhora para cumprir execuções judiciais.** Para que você não fique por fora desse assunto, nossa equipe elaborou esse resumo completo para você. ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif) [Gerar uma peça de Direito Civil com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) ## O que diz a ementa do processo? Em seu voto, a **Relatora**,**desembargadora Eliane Aparecida da Silva Pedro**, fixou a seguinte **ementa no processo n° 1000752-61.2023.5.02.0391**: > “PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE COMPROVADA A POSSE PELO EXECUTADO. É possível a penhora de veículo, apesar de registrado em nome de terceiro, desde que comprovado que o executado exerce a posse e tem a efetiva propriedade do bem. Agravo desprovido.” > > (TRT-2 – AP: 10007526120235020391, Relator: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Data de Julgamento: 28/08/2024, 1ª Turma – Cadeira 5 – 1ª Turma) Assim, apesar de a **propriedade do veículo estar em nome de terceiro no DETRAN**, sua **penhora**foi **concedida**por sua **posse e domínio serem exercidos pelo executado**. Isso porque, a **efetiva propriedade do bem é do executado.** ### Entenda melhor o caso no TRT2 No presente processo, o **veículo foi localizado**, por um Oficial de Justiça, na **garagem do prédio no qual a executada reside**. E, após ser **concedida a penhora**, o terceiro que detém o registro desse carro **ajuizou embargos de terceiros**. Nesta peça, a**autora alegou** que, em razão de crises econômicas, ela **não tinha mais condições de pagar a garagem que o abrigava**. Por isso, realizou um acordo amigável com a**executada para que ela deixasse o veículo em sua garagem**, podendo**utilizá-lo**, desde que **arcasse com os custos de combustível, impostos e manutenção.** ![carro penhorado](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/O-que-diz-a-ementa-do-processo-1024x512.avif) ## O que foi argumentado pela Relatora? A desembargadora Eliane Aparecida de Silva Pedroso, **reconheceu as provas apresentadas pela autora**comprovando a propriedade do veículo. No entanto, ela ressaltou que **“o fato de um veículo estar registrado em nome de uma pessoa não faz presunção absoluta de que o bem lhe pertença”**. A Relatora evidenciou que o **domínio de bens móveis se dá com a tradição**, sendo que o **registro no DETRAN é consequência** do negócio jurídico estabelecido pelas partes. Isso porque, a **tradição é constituída pela troca de posse**, enquanto o**registro por órgão competente é um ato meramente declaratório.** Assim, **ainda que a propriedade seja de terceiros**, se **comprovado**que a **efetiva propriedade e a posse de um bem sejam exercidos pelo executado**, ele pode ser **penhorado**. Por fim, essa decisão constitui uma jurisprudência relevante para alguns casos em que a execução do processo trabalhista se encontra estagnada. ## Referências: **Processo n º1000752-61.2023.5.02.0391** [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) ### **Veículo registrado em nome de terceiro pode ser penhorado?** Sim, segundo a 1ª Turma do TRT2, desde que comprovado que o executado exerce a posse e tem a efetiva propriedade do veículo. ### **Qual o processo julgado pelo TRT2?** O agravo de petição no processo nº 1000752-61.2023.5.02.0391, julgado em 28/08/2024, com relatoria da desembargadora Eliane Aparecida da Silva Pedroso. ### **O que diz a ementa da decisão?** Que é possível a penhora de veículo registrado em nome de terceiro, desde que comprovado que o executado exerce a posse e tem a efetiva propriedade do bem. ### **Como o veículo foi encontrado no caso?** Um oficial de justiça localizou o carro na garagem do prédio onde a executada residia. ### **O que alegou a terceira que tinha o veículo registrado em seu nome?** Nos embargos de terceiro, alegou que deixou o carro com a executada por não poder pagar a garagem, permitindo seu uso mediante pagamento de combustível, impostos e manutenção. ### **O registro no DETRAN comprova a propriedade do veículo?** Não de forma absoluta. A relatora afirmou que o registro não gera presunção absoluta de propriedade, pois o domínio de bens móveis se transfere pela tradição e o registro é ato declaratório. ### **O que é tradição de bem móvel?** É a entrega do bem, que transfere a posse e, com ela, a propriedade dos bens móveis. ### **Qual a importância da decisão para as execuções trabalhistas?** Amplia as possibilidades de penhora e pode destravar execuções trabalhistas estagnadas, quando o devedor usa bens registrados em nome de terceiros. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - 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