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title: "Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual"
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excerpt: "Veja o que revisar antes do protocolo para prevenir vícios de representação processual."
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  - "Direito Civil"
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Um **vício de representação processual** pode acarretar a suspensão do processo, atrasar a análise de pedidos e, em situações mais graves, impedir o conhecimento de um recurso.

Por isso, a [procuração](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-procuracao-advogado/)
não deve ser conferida apenas no momento da contratação. A regularidade da representação precisa ser revisada antes de petições importantes, recursos, acordos, levantamentos de valores e alterações na equipe jurídica.

Confira os principais pontos que devem ser verificados.

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[O advogado que assina a petição possui poderes? O primeiro passo é identificar quem efetivamente assinará a petição. O nome do profissional deve constar na procuração ou em um substabelecimento válido. Quando houver mais de um documento, também será necessário conferir toda a cadeia de poderes. Verifique: se o nome e o número da OAB estão corretos; se a procuração foi assinada pelo cliente; se o substabelecente possuía poderes; se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva; se houve revogação, renúncia ou encerramento do mandato; se o advogado responsável pela assinatura eletrônica está regularmente constituído. Nos processos eletrônicos, é importante conferir não apenas o nome exibido no documento, mas também o profissional vinculado à assinatura digital. A procuração contém os poderes necessários? Estar indicado na procuração não significa que o advogado possa praticar qualquer ato em nome do cliente. O artigo 105 do Código de Processo Civil exige cláusula expressa para atos como: receber citação; confessar; reconhecer a procedência do pedido; transigir; desistir; renunciar ao direito; receber; dar quitação; firmar compromisso; assinar declaração de hipossuficiência econômica. Antes do protocolo, compare o conteúdo da petição com os poderes conferidos. Se a petição formaliza um acordo, por exemplo, verifique o poder para transigir. Se houver levantamento de valores, confira se o advogado recebeu autorização para receber e dar quitação. Não basta utilizar uma procuração ampla ou uma cláusula ad judicia et extra. Os poderes especiais necessários ao ato devem estar indicados expressamente. Como revisar a cadeia de substabelecimentos A existência de um substabelecimento isolado não regulariza a representação se o profissional que transferiu os poderes não possuía uma procuração válida. A revisão deve seguir a ordem dos documentos: procuração outorgada pelo cliente; poderes concedidos ao primeiro advogado; autorização para substabelecer; substabelecimentos posteriores; advogado responsável pelo ato atual. Também é necessário verificar se algum substabelecimento foi realizado sem reserva de poderes. Nessa modalidade, o substabelecente transfere a representação e deixa de conservar os poderes correspondentes. Outro cuidado importante é que o substabelecimento não pode ampliar o mandato original. O advogado somente pode transferir os poderes que efetivamente recebeu do cliente. Procurações de pessoas jurídicas exigem documentos adicionais Quando o cliente é uma pessoa jurídica, a assinatura da procuração deve ser confrontada com os documentos societários. Confira: quem possui poderes para representar a empresa; se a assinatura precisa ser conjunta; se o contrato ou estatuto social está atualizado; se houve mudança de administrador; se existe procuração societária intermediária; se os poderes do representante abrangem a contratação de advogados. Não basta identificar o nome de quem assinou. É necessário comprovar que essa pessoa poderia outorgar poderes em nome da empresa. Leia também: Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual O vício de representação pode ser corrigido? O artigo 76 do CPC determina que, identificada a irregularidade de representação, o juiz deve suspender o processo e estabelecer prazo razoável para a correção. O descumprimento pode gerar consequências diferentes conforme a parte responsável. O processo pode ser extinto, o réu pode ser considerado revel ou o terceiro pode ser excluído. Além disso, o artigo 104 permite que o advogado atue sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição ou para praticar ato considerado urgente. Nessa situação, o instrumento deverá ser apresentado no prazo legal. Essa possibilidade, contudo, não deve ser tratada como procedimento comum do escritório. Na fase recursal, a cautela deve ser ainda maior. A Súmula 115 do STJ estabelece que, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Sob o CPC de 2015, entretanto, esse entendimento deve ser considerado em conjunto com o artigo 932, parágrafo único. Antes de considerar o recurso inadmissível por um vício sanável, o relator deve conceder ao recorrente o prazo de cinco dias para regularizar a representação ou complementar a documentação exigível. Se a parte for intimada e não corrigir o problema no prazo concedido, o recurso poderá não ser conhecido, com aplicação da Súmula 115. Por isso, a possibilidade de regularização não deve substituir a conferência prévia da procuração e da cadeia de substabelecimentos. Checklist antes do protocolo Use este checklist para revisar a representação: VerificaçãoPerguntaOutorganteOs dados e a assinatura do cliente estão corretos?Pessoa jurídicaQuem assinou tinha poderes para representar a empresa?AdvogadoO subscritor consta na procuração ou no substabelecimento?Poderes especiaisO ato exige autorização expressa?SubstabelecimentosA cadeia de documentos está completa?Reserva de poderesAlgum advogado transferiu integralmente sua atuação?Assinatura digitalO certificado pertence a profissional constituído?LegibilidadeTodos os dados e assinaturas podem ser identificados?ValidadeHouve revogação, renúncia ou alteração relevante?RecursoA representação está regular antes da interposição? Conclusão A revisão da procuração deve fazer parte do controle de qualidade do escritório. Antes de cada ato relevante, confirme quem representa o cliente, quais poderes foram concedidos e se toda a cadeia documental está disponível nos autos. Essa verificação reduz o risco de irregularidades, retrabalho e perda de oportunidades processuais. Se a revisão indicar a necessidade de um novo instrumento, consulte o Modelo de procuração com poderes especiais ou o Modelo de procuração ad judicia et extra. A Jurídico AI pode auxiliar na adaptação do documento aos poderes necessários e na revisão da procuração antes do protocolo.](https://staging.juridico.ai/)
[Experimentar a Jurídico AI de graça Quais os riscos de um vício de representação processual?Pode suspender o processo, atrasar a análise de pedidos e, em casos graves, impedir o conhecimento de um recurso. Quando revisar a procuração?Não só na contratação, mas antes de petições importantes, recursos, acordos, levantamento de valores e mudanças na equipe jurídica. O que conferir sobre o advogado que assina a petição?Se o nome e a OAB estão corretos na procuração ou em substabelecimento válido, se a procuração foi assinada pelo cliente, se houve revogação ou renúncia e quem é o titular da assinatura digital. Quais atos exigem poderes especiais na procuração?Pelo art. 105 do CPC: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência. Como revisar a cadeia de substabelecimentos?Seguindo a ordem: procuração do cliente, poderes do primeiro advogado, autorização para substabelecer e substabelecimentos seguintes. O substabelecimento não pode ampliar os poderes recebidos. O que conferir na procuração de pessoa jurídica?Quem tem poderes para representar a empresa, se a assinatura deve ser conjunta, se o contrato social está atualizado, se houve troca de administrador e se o representante pode contratar advogados. O vício de representação pode ser corrigido?Sim. Pelo art. 76 do CPC, o juiz suspende o processo e dá prazo para correção. Na fase recursal, o art. 932, parágrafo único, prevê cinco dias para regularizar antes de inadmitir o recurso. O que diz a Súmula 115 do STJ?Que, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Sob o CPC de 2015, aplica-se após a parte ser intimada e não corrigir o vício no prazo.](https://staging.juridico.ai/)

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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