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title: "Cônjuge não quer assinar o divórcio: Como conduzir o caso."
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excerpt: "A recusa de um dos cônjuges não impede o divórcio. Veja como o advogado pode conduzir o caso e solicitar a dissolução do casamento judicialmente."
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  - "Direito de Família"
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Quando um dos cônjuges não concorda com o fim do casamento, o divórcio não pode ser realizado consensualmente. Isso, porém, não significa que a outra parte precise permanecer casada.

Desde a [Emenda Constitucional nº 66/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc66.htm)
, o divórcio é considerado um direito potestativo. Na prática, basta que um dos cônjuges manifeste a vontade de dissolver o casamento, independentemente da concordância do outro.

Nesse cenário, o advogado deverá ingressar com uma ação de divórcio litigioso e organizar separadamente as demais questões envolvidas no caso.

As diferentes categorias de divórcio estão analisadas em [nosso artigo dedicado](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/tipos-de-divorcio/)
.

Para maiores detalhes, confira nosso modelo de modelo de divórcio consensual para advogados grátis: [Nesse cenário, o advogado deverá ingressar com uma ação de divórcio litigioso e organizar separadamente as demais questões envolvidas no caso.](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/modelo-divorcio-consensual/)

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![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.avif)## **A assinatura do outro cônjuge é necessária para o divórcio?**

Não. A falta de assinatura do outro cônjuge não impede a dissolução do casamento.

A assinatura de ambos é necessária quando o divórcio é consensual, pois essa modalidade pressupõe que o casal esteja de acordo. Se um dos cônjuges não quiser assinar, o interessado poderá propor uma [ação de divórcio litigioso](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/divorcio-litigioso/)
.

Nesse processo, a outra parte poderá discutir questões como partilha de bens, guarda, convivência e alimentos, mas não poderá impedir a decretação do divórcio.

A modalidade de guarda compartilhada é detalhada em [nosso artigo especializado](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/guarda-compartilhada/)
.

Isso ocorre porque o divórcio é um direito potestativo: basta que um dos cônjuges manifeste a vontade de encerrar o casamento. Além disso, o § 6º do art. 226 da Constituição Federal não exige prazo de separação nem a apresentação de uma justificativa para o pedido.

## **Como conduzir o caso quando o cônjuge não quer assinar?**

O primeiro passo é compreender o motivo da resistência. Em alguns casos, a discordância não está relacionada ao divórcio em si, mas à divisão dos bens, à guarda dos filhos ou ao pagamento de alimentos.

Este regime de bens encontra-se regulado conforme descrito em [nosso artigo sobre comunhão universal](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/comunhao-universal-de-bens/)
.

Com essas informações, o advogado pode avaliar a tentativa de acordo. Se não houver possibilidade de consenso, deverá propor a ação de divórcio litigioso.

Na petição inicial, é importante apresentar:

- a certidão de casamento atualizada;
- a manifestação inequívoca da vontade de se divorciar;
- as informações sobre filhos menores ou incapazes;
- a descrição dos bens sujeitos à partilha;
- os pedidos relativos à guarda, convivência e alimentos, quando necessários;
- o pedido de retorno ao nome anterior, se houver interesse.

Também é necessário verificar os documentos e as provas relacionados às questões que permanecerão controvertidas.

## **É possível pedir a decretação imediata do divórcio?**

Sim. O advogado pode requerer que o divórcio seja decretado desde o início do processo, por meio do julgamento antecipado parcial do mérito.

Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, pois depende apenas da manifestação de vontade de um dos cônjuges. Para o tribunal, a certidão de casamento e o pedido de dissolução do vínculo são suficientes para analisar essa questão.

Assim, o casamento pode ser dissolvido enquanto o processo continua para decidir sobre partilha, alimentos, guarda ou outras matérias controvertidas. A orientação foi firmada no REsp 2.189.143/SP. [Consulte a decisão no STJ](https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=RR&b=ACOR&p=true&preConsultaPP=9246%2F0&thesaurus=JURIDICO&tp=T)
.

## **A partilha precisa ser resolvida antes do divórcio?**

Não. De acordo com o [art. 1.581 do Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
, o divórcio pode ser concedido sem a prévia [partilha dos bens](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/partilha-de-bens/)
.

Essa separação pode ser especialmente útil quando existe resistência sobre o patrimônio. O advogado pode solicitar a decretação do divórcio e o prosseguimento do processo apenas em relação às questões patrimoniais.

A estratégia evita que uma discussão complexa sobre os bens prolongue desnecessariamente a manutenção do vínculo matrimonial.

## **E se o outro cônjuge evitar a citação?**

A recusa em receber a comunicação ou a tentativa de ocultar o endereço pode atrasar o processo, mas não impede o divórcio.

O advogado deve fornecer todas as informações disponíveis para a localização do réu e, se necessário, requerer pesquisas nos sistemas acessíveis ao Judiciário. Esgotadas as tentativas de localização, poderá ser avaliada a citação por edital, conforme as circunstâncias do caso.

É importante documentar as diligências realizadas, pois a validade da citação influencia o prosseguimento seguro do processo.

## **Quais cuidados o advogado deve adotar?**

Embora o divórcio não dependa da concordância da outra parte, os seus efeitos exigem uma análise cuidadosa. Antes de ajuizar a ação, o advogado deve identificar os bens, verificar o regime patrimonial, reunir documentos e avaliar a existência de medidas urgentes.

Quando houver filhos, a estratégia também deverá considerar guarda, convivência e alimentos, sempre com atenção ao melhor interesse da criança ou do adolescente.

Na [Jurídico AI](https://staging.juridico.ai/)
, o advogado pode organizar os fatos, analisar documentos e desenvolver a estratégia da ação antes da redação da peça. Isso ajuda a identificar os pedidos necessários e os pontos que podem permanecer em discussão mesmo após a decretação do divórcio.

## **Conclusão**

A recusa de um dos cônjuges não impede a realização do divórcio. Diante da ausência de acordo, o advogado pode propor a ação litigiosa e pedir a dissolução imediata do casamento.

As discussões sobre bens, guarda, convivência e alimentos podem continuar separadamente. Por isso, a condução do caso deve distinguir o pedido de divórcio das demais controvérsias, evitando que a resistência da outra parte prolongue indevidamente o vínculo matrimonial.

Após a decretação do divórcio, os bens devem ser partilhados mediante um [modelo formal de partilha](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-formal-de-partilha/)
.

![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.avif)[Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin)

### **O divórcio depende da assinatura do outro cônjuge?**

Não. A assinatura de ambos só é necessária no divórcio consensual. Se um dos cônjuges não quiser assinar, o interessado pode propor uma ação de divórcio litigioso.

### **Por que o outro cônjuge não pode impedir o divórcio?**

Porque, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio é um direito potestativo: basta que um dos cônjuges manifeste a vontade de encerrar o casamento. O § 6º do art. 226 da Constituição não exige prazo de separação nem justificativa para o pedido.

### **Como conduzir o caso quando o cônjuge se recusa a assinar?**

O primeiro passo é entender o motivo da resistência, que muitas vezes está na partilha, na guarda ou nos alimentos, e não no divórcio em si. Com isso, o advogado avalia a tentativa de acordo e, se não houver consenso, propõe a ação de divórcio litigioso.

### **O que deve constar na petição inicial do divórcio litigioso?**

A certidão de casamento atualizada, a manifestação inequívoca da vontade de se divorciar, informações sobre filhos menores ou incapazes e a descrição dos bens a partilhar. Quando necessário, também os pedidos de guarda, convivência e alimentos, e o pedido de retorno ao nome anterior.

### **É possível pedir a decretação imediata do divórcio?**

Sim. O advogado pode requerer a decretação desde o início do processo, por julgamento antecipado parcial do mérito. No REsp 2.189.143/SP, o STJ reconheceu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, bastando a certidão de casamento e o pedido de dissolução.

### **A partilha de bens precisa ser resolvida antes do divórcio?**

Não. Conforme o art. 1.581 do Código Civil, o divórcio pode ser concedido sem a prévia partilha. O processo pode seguir apenas quanto às questões patrimoniais, evitando que a disputa sobre os bens prolongue o vínculo matrimonial.

### **O que fazer se o outro cônjuge evitar a citação?**

A recusa ou a ocultação do endereço pode atrasar o processo, mas não impede o divórcio. O advogado deve fornecer todas as informações disponíveis, pedir pesquisas nos sistemas do Judiciário e, esgotadas as tentativas, avaliar a citação por edital.

### **O cônjuge que não quer o divórcio pode discutir outras questões no processo?**

Sim. Ele pode discutir partilha de bens, guarda, convivência e alimentos, mas não pode impedir a decretação do divórcio.

### **Quais cuidados o advogado deve ter antes de ajuizar a ação?**

Identificar os bens, verificar o regime patrimonial, reunir documentos e avaliar se há medidas urgentes. Quando houver filhos, a estratégia deve considerar guarda, convivência e alimentos, sempre com atenção ao melhor interesse da criança ou do adolescente.

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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