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title: "A empresa pode demitir durante as férias?"
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excerpt: "A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso."
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  - "Direito Trabalhista"
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A dúvida sobre **demissão durante ou após as férias** é recorrente na prática trabalhista.

Para a análise jurídica, é importante separar duas situações: a **dispensa durante o gozo das férias** e a **dispensa após o retorno ao trabalho**.

Durante o **período de férias**, a dispensa do empregado exige **cautela**, especialmente porque a concessão do aviso-prévio durante o gozo das férias pode ser considerada inválida pela jurisprudência trabalhista.

Já após o **término das férias**, não existe estabilidade automática decorrente exclusivamente do retorno ao trabalho.

Por isso, a situação deve ser analisada considerando também eventual **garantia provisória de emprego ou previsão em norma coletiva**.

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## A empresa pode demitir o empregado durante as férias?

A empresa **não pode demitir o empregado durante o período de férias**, pois o contrato de trabalho fica suspenso durante esse intervalo.

A dispensa pode ocorrer **após o retorno ao trabalho**, já que a legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego apenas pelo fato do empregado ter acabado de voltar das férias.

O cuidado deve ser redobrado pois, em certos casos, a empresa pode ser condenada ao **pagamento de danos morais**. Veja:

> INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA IMOTIVADA EM PERÍODO DE FÉRIAS. Demitir um empregado sem justa causa durante suas férias é ato ilícito, gerando direito à indenização por danos morais. A legislação protege o direito ao descanso nesse período, e a dispensa o interrompe abusivamente, causando sofrimento e abalo psicológico ao empregado. Essa conduta, por si só, configura dano moral. Sentença mantida.
> 
>  (TRT-2 – ROT: 10017916220245020002, Relator.: MARIA DE FATIMA DA SILVA, Data de Julgamento: 25/07/2025, 11ª Turma – Cadeira 1)

Outro ponto relevante é que o **aviso-prévio concedido durante as férias pode ser considerado inválido**, justamente pelo fato das férias corresponderem a um período de descanso.

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## O empregado pode ser demitido assim que voltar das férias?

**Sim, não existe estabilidade provisória decorrente exclusivamente do retorno das férias.**

O simples fato de o empregado ter acabado de retornar do período de férias **não impede a empresa de realizar a dispensa**, inclusive sem justa causa, desde que não exista outra circunstância jurídica que impeça o desligamento.

Assim, não se deve confundir a proteção existente **durante o gozo das férias** com uma suposta **estabilidade pós-férias**.

O término das férias não cria, por si só, um período de garantia de emprego.

Para o advogado, portanto, o ponto central é identificar se existe algum **fator autônomo de estabilidade ou garantia provisória**, e não apenas o fato de a dispensa ter ocorrido logo após as férias.

Também deve ser verificada a existência de eventual previsão em norma coletiva que estabeleça alguma proteção específica após o retorno das férias.

## A empresa pode interromper as férias para comunicar a demissão?

A situação exige atenção porque o período de férias deve preservar sua finalidade de **descanso do empregado**.

A empresa **não deve exigir que o empregado trabalhe durante as férias**, nem utilizar a comunicação da dispensa para frustrar ou interromper indevidamente esse período.

Por isso, diante de uma situação concreta, vale verificar:

- Se as férias estavam efetivamente em curso;
- Se houve **tentativa de efetivar dispensa durante as férias**;
- Se foi concedido **aviso-prévio** durante esse período;
- Se o empregado foi chamado a retornar ao trabalho;
- Se houve tentativa de **interromper ou frustrar as férias**;
- Se existia alguma **estabilidade ou garantia provisória**;
- Se havia **norma coletiva** disciplinando a situação.

## Então, qual é a conclusão sobre a demissão durante ou após as férias?

A principal distinção é simples: **a dispensa durante as férias não deve ser confundida com a dispensa após o retorno das férias**.

Durante o gozo das férias, a situação exige cautela, pois a validade e os efeitos da comunicação da dispensa podem depender das circunstâncias do caso concreto, inclusive da existência de norma coletiva aplicável. O aviso-prévio também deve ser analisado quanto à sua forma de cumprimento e aos seus efeitos sobre o período de férias.

Já depois do retorno, **não existe estabilidade automática pós-férias**. A empresa pode realizar a dispensa, desde que não exista outra proteção jurídica aplicável, como **garantia provisória de emprego ou previsão em norma coletiva**.

Para o advogado, a análise deve se concentrar na **modalidade da dispensa**, no **momento em que a comunicação ocorreu**, na existência de **férias em curso**, na eventual tentativa de interrupção do descanso e nas **garantias provisórias aplicáveis ao trabalhador**.

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### **A empresa pode demitir o empregado durante as férias?**

A empresa **não pode demitir o empregado durante o período de férias**, pois o contrato de trabalho fica suspenso durante esse intervalo.

### **O empregado pode ser demitido assim que voltar das férias**?

**Sim.** O retorno das férias não gera, por si só, **estabilidade provisória**. A empresa pode realizar a dispensa após o retorno, desde que não exista outra circunstância que impeça o desligamento. Confira o que diz o site do TST: [https://www.tst.jus.br/-/demissao-apos-ferias-e-permitida-por-lei-%7C-boato-ou-fato](https://www.tst.jus.br/-/demissao-apos-ferias-e-permitida-por-lei-%7C-boato-ou-fato)

### **Existe estabilidade após o período de férias?**

**Não existe estabilidade automática pós-férias.** A proteção pode existir quando o trabalhador estiver abrangido por alguma **garantia provisória de emprego**, como nas hipóteses mencionadas no texto, ou por previsão específica em **norma coletiva**.

### **A empresa pode interromper as férias para demitir o empregado?**

A empresa **não deve exigir que o empregado trabalhe durante as férias** nem utilizar a dispensa para frustrar ou interromper indevidamente o período de descanso. A situação concreta deve ser analisada considerando a forma como a comunicação ocorreu.

### **O que deve ser analisado em uma demissão durante ou após as férias?**

É importante verificar a **modalidade da dispensa**, o momento em que ela foi comunicada, se as férias estavam em curso, eventual tentativa de interrupção do descanso, a existência de **estabilidade ou garantia provisória**, eventual **norma coletiva** e as verbas rescisórias aplicáveis.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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