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title: "Passo a passo da execução trabalhista: Entenda cada etapa"
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excerpt: "Saiba como funciona a execução trabalhista, conheça suas principais etapas, prazos, formas de defesa, medidas de penhora e recursos previstos."
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  - "Direito Trabalhista"
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A [execução trabalhista](https://staging.juridico.ai/direito-trabalhista/execucao-trabalhista/)
 é a fase processual destinada a transformar o **título executivo** em resultado concreto para o credor.

É nesse momento que se busca o efetivo cumprimento de uma obrigação reconhecida judicialmente ou prevista em título executivo extrajudicial.

Para o advogado, compreender a sequência dos atos é essencial para identificar **prazos**, **meios de defesa**, **medidas constritivas** e oportunidades para tornar a satisfação do crédito mais eficiente. Confira abaixo o passo a passo dessa fase processual:

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## 1. Iniciativa e requerimento da execução

A regra é que a execução seja **promovida pelas partes**, especialmente quando estiverem representadas por advogado. Após a Reforma Trabalhista, não prevalece, como regra geral, o impulso oficial da execução pelo magistrado quando há representação por advogado.

A própria CLT estabelece:

> **Art. 878, CLT:** A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Um ponto importante para a atuação profissional é compreender que **qualquer das partes que figure no título executivo pode iniciar a execução**.

A execução de ofício permanece possível quando as partes **não estiverem representadas por advogado**, hipótese relacionada ao exercício do **jus postulandi**.

O **Ministério Público do Trabalho (MPT)** também possui legitimidade ativa para executar título executivo judicial quando tenha figurado como parte na fase de conhecimento, bem como títulos executivos extrajudiciais, como os **TACs** previstos na CLT.

## 2. Liquidação da sentença

Quando a condenação não estabelecer um **valor líquido e exato**, será necessária a liquidação antes do prosseguimento da execução.

A liquidação permite transformar o conteúdo da decisão em um **valor determinado**, viabilizando a cobrança e os atos posteriores de execução.

A liquidação pode ocorrer por:

- **cálculos**, modalidade mais comum;
- **arbitramento**; ou
- **artigos**, mediante procedimento comum.

Para o advogado, a definição correta da modalidade é importante para estruturar adequadamente a apuração do crédito e evitar discussões posteriores sobre a forma de liquidação.

A liquidação não pode servir como uma nova oportunidade para discutir aquilo que já foi decidido na fase de conhecimento.

> **Art. 879, § 1º, CLT:** “ Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.”

Assim, a atuação deve permanecer **dentro dos limites estabelecidos pelo título executivo**.

Apresentada a memória de cálculo, as partes terão prazo comum de **8 dias** para manifestação e eventual impugnação fundamentada.

A impugnação deve indicar de maneira específica **os itens e valores divergentes**. A ausência dessa indicação pode resultar em **preclusão**.

> **Art. 879, § 2º, CLT:** Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
> 
>  Nessa fase de liquidação, o correto cálculo das [verbas rescisórias](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/verbas-rescisorias-inicial-calculos/)
>  é essencial, especialmente quando a demanda envolver também direitos relacionados à extinção do contrato de trabalho.

Após a análise das manifestações, o juiz poderá proferir a decisão de **homologação dos cálculos**, fixando o **valor líquido da condenação** e as respectivas **contribuições previdenciárias e fiscais incidentes**.

## 3. Citação para pagamento ou garantia da execução

Definido o valor da execução, o executado será **citado para cumprir a obrigação**.

O objetivo dessa etapa é oportunizar o **pagamento voluntário** ou a **garantia da execução** antes da adoção de medidas constritivas, nessa etapa deve-se observar os seguintes requisitos:

- O executado possui **48 horas** para **pagar o débito ou garantir a execução**.
- A ausência de pagamento ou de garantia idônea poderá resultar na adoção de **atos de penhora**.
- A execução pode ser garantida mediante: **depósito em dinheiro**, considerando correção e despesas; **seguro-garantia judicial**; **fiança bancária**; ou **nomeação de bens à penhora**, observada a ordem preferencial aplicável.

## 4. Atos constritivos e penhora de bens

Se transcorrido o prazo de **48 horas** sem pagamento voluntário e sem garantia idônea, a execução avança para os **atos de constrição patrimonial**.

O juízo poderá utilizar ferramentas eletrônicas para localizar e restringir patrimônio do executado, incluindo:

**SISBAJUD**, para bloqueio de ativos financeiros;

**RENAJUD**, para restrições relacionadas a veículos;

**INFOJUD**; e

**CNIB**, para indisponibilidade de bens imóveis.

Também podem ser penhorados **bens móveis ou imóveis** suficientes para cobrir o débito.

Realizada a constrição, será lavrado o respectivo **auto de penhora e avaliação**, e o executado deverá ser **formalmente intimado** da medida.

## 5. Defesa do executado e impugnação do credor

Após a garantia do juízo ou a penhora, o executado tem **5 dias** para apresentar [Embargos à Execução](https://staging.juridico.ai/direito-trabalhista/modelo-embargos-execucao-trabalhista/)
, conforme o art. 884 da CLT. A defesa pode tratar de questões como cumprimento ou quitação da obrigação, prescrição e divergências nos cálculos.

O exequente também dispõe de **5 dias** para impugnar a sentença de liquidação e questionar os valores, índices ou critérios utilizados.

A [Exceção de Pré-Executividade](https://staging.juridico.ai/direito-civil/excecao-pre-executividade/)
 é cabível sem garantia do juízo, especialmente para matérias de ordem pública, como vício de citação, ilegitimidade manifesta e prescrição intercorrente.

Embargos e impugnações são julgados conjuntamente pelo juiz, em uma mesma sentença.

## 6. Recursos na fase de execução

Importante: Os prazos processuais trabalhistas são contados em dias úteis, nos termos do art. 775 da CLT, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

### [Agravo de Petição](https://staging.juridico.ai/direito-trabalhista/modelo-agravo-de-peticao/)

O **Agravo de Petição** é o principal recurso da execução trabalhista, cabível contra decisões definitivas ou terminativas, como as que julgam embargos à execução. O prazo é de **8 dias úteis**, sendo necessário delimitar as matérias e os valores impugnados para permitir o prosseguimento da execução quanto à parte incontroversa.

### [Embargos de Declaração](https://staging.juridico.ai/direito-civil/embargos-de-declaracao-cpc-o-que-e/)

Os **Embargos de Declaração** servem para corrigir omissão, contradição ou erro material na decisão. O prazo para interposição é de **5 dias úteis**.

### [Recurso de Revista](https://staging.juridico.ai/direito-trabalhista/modelo-recurso-revista/)

Na fase de execução, o **Recurso de Revista** tem cabimento restrito e somente é admitido quando houver violação direta e literal da Constituição Federal, conforme o art. 896, § 2º, da CLT e a [Súmula 266 do TST](https://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/1222/Sumulas_e_enunciados)
.

## 7. Expropriação, pagamento e encerramento da execução

### [Adjudicação](https://staging.juridico.ai/direito-civil/adjudicacao/) **ou alienação judicial**

Quando a execução estiver garantida por **bens**, e não por dinheiro, passa-se aos atos de **expropriação patrimonial**.

O exequente poderá requerer a **adjudicação** do bem ou poderá ocorrer sua **alienação judicial**, mediante leilão ou hasta pública.

### **Levantamento dos valores**

Convertido o patrimônio em dinheiro ou realizado o depósito do montante devido, são expedidos os instrumentos necessários para a destinação dos valores.

Podem ser realizados [alvarás judiciais](https://staging.juridico.ai/direito-civil/alvara-judicial/)
**ou transferências bancárias** para viabilizar a quitação do crédito do trabalhador e o recolhimento de:

**custas processuais**;

**contribuições previdenciárias**;

**contribuições fiscais**;

**honorários periciais**; e

[honorários advocatícios](https://staging.juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-honorarios-advocaticios/)
, quando cabíveis.

### **Extinção da execução**

Cumpridas as obrigações e quitadas as despesas processuais, o juiz profere a decisão de **extinção da execução** e determina o **arquivamento definitivo dos autos**.

Nesse ponto, encerra-se a atividade executiva porque o título foi efetivamente satisfeito.

Confira esse passo a passo no infográfico abaixo:

![Infográfico com passo a passo da execução trabalhista](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/08/image-3-1024x512.avif)

## Como a Jurídico AI apoia o advogado na execução trabalhista?

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### **O que é a execução trabalhista?**

É a fase processual que transforma o título executivo em resultado concreto para o credor. Nela se busca o cumprimento de uma obrigação reconhecida judicialmente ou prevista em título extrajudicial.

### **Quem pode iniciar a execução trabalhista?**

Pelo art. 878 da CLT, a execução é promovida pelas partes. O juiz só pode executar de ofício quando as partes não estão representadas por advogado. O MPT também tem legitimidade em certas hipóteses, como na execução de TACs.

### **Como funciona a liquidação da sentença trabalhista?**

Quando a condenação não traz valor líquido, a liquidação o apura por cálculos, arbitramento ou artigos. Ela não pode modificar a sentença nem rediscutir a causa principal (art. 879, § 1º, da CLT).

### **Qual o prazo para impugnar os cálculos de liquidação?**

As partes têm prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, indicando os itens e valores de que discordam, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).

### **Qual o prazo para pagar ou garantir a execução?**

Citado, o executado tem 48 horas para pagar ou garantir a execução. A garantia pode ser feita por depósito em dinheiro, seguro-garantia judicial, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora.

### **Quais ferramentas são usadas na penhora de bens?**

O juízo pode usar o SISBAJUD para bloquear ativos financeiros, o RENAJUD para veículos, o INFOJUD e a CNIB para indisponibilidade de imóveis. Também podem ser penhorados bens móveis ou imóveis.

### **Qual o prazo dos embargos à execução trabalhista?**

Após a garantia do juízo ou a penhora, o executado tem 5 dias para apresentar embargos à execução, conforme o art. 884 da CLT. O exequente também tem 5 dias para impugnar a sentença de liquidação.

### **Quais recursos cabem na fase de execução?**

O principal é o agravo de petição, com prazo de 8 dias úteis. Cabem também embargos de declaração, em 5 dias úteis, e o recurso de revista, restrito a violação direta e literal da Constituição (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST).

### **Como termina a execução trabalhista?**

Após a expropriação ou o depósito, os valores são liberados ao trabalhador e são recolhidas custas, contribuições e honorários. Quitadas as obrigações, o juiz extingue a execução e arquiva os autos.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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