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title: "Atraso em audiência virtual: TST afasta confissão ficta por atraso de 5 minutos "
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excerpt: "Saiba como a decisão do TST sobre atraso em audiência virtual pode ajudar a afastar a revelia e proteger o direito de defesa do seu cliente."
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  - "Direito Trabalhista"
  - "Jurídico"
  - "Notícias sobre Direito"
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A transição para as audiências por videoconferência trouxe agilidade, mas também novos desafios. Um dos maiores temores de qualquer advogado é ver o direito do seu cliente ser ceifado por uma falha técnica ou um pequeno imprevisto.

Para revisar o passo a passo completo desse ato processual, vale conferir como funciona, na prática, a [audiência trabalhista](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/audiencia-trabalhista/)
.

**E se um atraso de poucos minutos resultasse na perda da causa?**

Uma recente decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) serve como um precedente contra o **formalismo excessivo e a favor da razoabilidade**, especialmente no ambiente virtual.

A decisão do TST também reforça princípios essenciais à condução de audiências justas, alinhados com o funcionamento das [audiências una](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/audiencia-una-principais-vantagens-e-como-funciona/)
, que também buscam equilibrar eficiência com direitos processuais.

[Gerar uma peça trabalhista com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin)

No julgamento do processo [RR-0010969-05.2024.5.03.0041](https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0010969-05.2024.5.03.0041/3#78c4271)
, o **TST reverteu uma decisão que havia aplicado as penas de revelia e confissão** a um trabalhador que se atrasou apenas**cinco minutos para uma audiência**.

[https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/)
## **O que aconteceu no caso para a penalidade ser considerada desproporcional?**

Um trabalhador rural em Minas Gerais buscava na justiça o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade. A [audiência de instrução](https://staging.juridico.ai/juridico/audiencia-de-instrucao-julgamento/)
, marcada para às 10h30, começou com 52 minutos de atraso por parte do próprio juízo.

O reclamante, enfrentando problemas com o sinal de internet em seu celular, conseguiu ingressar na sala virtual às 11h27, **cinco minutos após o início efetivo da sessão**.

A pedido da empresa, o juiz de primeira instância aplicou**apena de confissão ficta**, presumindo como verdadeiras as alegações da defesa.

A decisão foi mantida pelo TRT3, mas a Sexta Turma do TST, sob a relatoria do ministro Fabrício Gonçalves, entendeu a penalidade como **ilegal e desproporcional**.

### **Confira a ementa do acórdão na íntegra:**

> RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A
> 
>  ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.
> 
>  CERCEAMENTO DE DEFESA.
> 
>  AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. ATRASO DE CINCO MINUTOS DO
> 
>  RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. AFASTAMENTO.
> 
>  TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RECURSO
> 
>  PROVIDO
> 
>  1. Embora a Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1
> 
>  consigne que inexiste previsão legal tolerando atraso no horário
> 
>  de comparecimento da parte à audiência, o Tribunal Superior do
> 
>  Trabalho tem admitido a mitigação desse entendimento em
> 
>  hipóteses excepcionais, em que o atraso é de poucos minutos e
> 
>  não há prática de atos processuais aptos a gerar prejuízo às
> 
>  partes. Além disso, a jurisprudência desta Corte superior tem
> 
>  adotado compreensão material, e não meramente formal, da
> 
>  ocorrência de prejuízo. Há precedentes em que, mesmo após a
> 
>  aplicação da confissão e o encerramento do ato, reconheceu-se
> 
>  a ínfima extensão do atraso e a inexistência de prejuízo efetivo,
> 
>  notadamente quando o único ato praticado foi justamente a
> 
>  aplicação da penalidade decorrente do atraso.
> 
>  2. Nessas hipóteses, tem-se entendido que, se nenhum outro
> 
>  ato processual relevante foi realizado e se o atraso foi diminuto,
> 
>  **não se justifica a imposição automática da confissão ficta**,
> 
>  sobretudo à luz dos princípios da razoabilidade e da busca da
> 
>  verdade real. O critério determinante não é a formal declaração
> 
>  de encerramento da audiência, mas a verificação concreta de
> 
>  prejuízo às partes ou de comprometimento da regularidade do
> 
>  procedimento.
> 
>  3. No caso dos autos, extrai-se do acórdão regional que o atraso
> 
>  foi de apenas cinco minutos, em razão de dificuldades técnicas
> 
>  de acesso, que o Reclamante efetivamente adentrou a sala
> 
>  virtual de audiência após o referido atraso e que o único ato
> 
>  praticado foi justamente o reconhecimento da confissão ficta.
> 
>  Desse modo, constata-se atraso ínfimo e ausência de prejuízo à
> 
>  contraparte.
> 
>  4. Transcendência jurídica reconhecida.
> 
>  5. Recurso de Revista conhecido e provido.

**FICHA RESUMIDA DA JURISPRUDÊNCIA**

**TRIBUNAL:** Tribunal Superior do Trabalho (TST) – 6ª Turma

**PROCESSO:** [RR-0010969-05.2024.5.03.0041](https://drive.google.com/file/d/1cnqlP2AuGDhaxGH27RYQ6zDRtUYRx1b_/view?usp=sharing)

**TEMA:** Atraso em Audiência Virtual e Aplicação da Pena de Confissão Ficta.

**FATO RELEVANTE:** Trabalhador chegou com 5 minutos de atraso a uma audiência virtual devido a dificuldades técnicas com a internet. O juízo de primeira instância aplicou a pena de confissão ficta, mesmo tendo o próprio juízo se atrasado 52 minutos para iniciar a sessão.

**TESE JURÍDICA (Argumento):** A aplicação da pena de confissão foi considerada ilegal e desproporcional, configurando cerceamento de defesa. A decisão se baseou em dois pilares:

1. **Razoabilidade e proporcionalidade:** um atraso mínimo não justifica uma penalidade máxima.

1. **Ausência de prejuízo:** nenhum ato processual relevante havia sido praticado antes da entrada do trabalhador, não havendo dano ao processo ou à parte contrária.

**DECISÃO (Resultado):** A Sexta Turma do TST, por unanimidade, anulou a pena de confissão ficta e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para reabrir a instrução processual, garantindo ao trabalhador o direito de prestar seu depoimento.

**COMO USAR NA PRÁTICA:** Utilizar como precedente para combater a aplicação de penas desproporcionais por atrasos mínimos em audiências, especialmente as virtuais. Argumentar com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e ausência de prejuízo. É fundamental registrar em ata qualquer protesto contra a decisão do juiz e documentar eventuais falhas técnicas.

## **Quais os fundamentos jurídicos que posso usar para defender meu cliente?**

O TST fundamentou sua decisão em dois pilares essenciais do direito processual, que agora podem ser invocados por você em situações semelhantes:

1. **Razoabilidade e Proporcionalidade:** O ministro relator destacou que, embora a lei não preveja uma tolerância para atrasos, a jurisprudência do TST admite flexibilização. Um atraso mínimo, de apenas cinco minutos, não pode justificar uma penalidade tão severa como a confissão ficta, que equivale a uma “sentença de morte” para a pretensão do autor.

1. **Princípio da Ausência de Prejuízo (Pas de Nullité Sans Grief):** Este foi o ponto crucial. O colegiado ressaltou que, no momento em que o trabalhador entrou na sala, nenhum ato processual relevante havia sido praticado. O único ato foi, ironicamente, a própria decretação da sua confissão. Não houve prejuízo à parte contrária nem ao andamento dos trabalhos. Punir o trabalhador nessas condições configurou cerceamento de defesa.

## **Como posso aplicar essa decisão na prática para proteger meu cliente?**

Esta decisão do TST oferece um roteiro claro de como agir em uma situação de atraso em audiência virtual.

- **Argumento central:**Se seu cliente se atrasar por poucos minutos, especialmente por dificuldades técnicas, seu principal argumento de defesa é a desproporcionalidade da penalidade e a ausência de prejuízo para o processo e para a parte contrária.

- **Documente a dificuldade técnica:** Oriente seu cliente a, sempre que possível, registrar a instabilidade da conexão (com fotos, vídeos ou prints da tela). Essa prova material fortalece a justificativa para o atraso.

- **Proteste em Ata:**O caso também deixa uma lição importante. O TRT3 inicialmente negou o recurso por entender que a advogada não havia registrado protesto em ata. Mesmo que o juiz indefira seu pedido verbalmente, sempre exija que seu protesto contra a aplicação da penalidade seja consignado em ata. Isso é fundamental para viabilizar um futuro recurso.

- **Cite o precedente:** Em sua manifestação oral ou na petição de recurso, cite diretamente a decisão do TST no RR-0010969-05.2024.5.03.0041. Argumente que o caso do seu cliente se amolda perfeitamente ao entendimento da mais alta corte trabalhista do país.

O julgamento **reforça o entendimento de que a aplicação da confissão ficta deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da efetiva demonstração de prejuízo processual,**especialmente nas audiências telepresenciais, quando a própria tecnologia pode impor barreiras.

Este julgado reforça que o**objetivo do processo é a busca da verdade real e a justa composição do litígio**, não a aplicação cega e desproporcional de penalidades. Use essa decisão a seu favor e do seu cliente!  
  
Leia também o artigo sobre [TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto](https://staging.juridico.ai/noticias/tst-nova-tabela-valores-recursos-trabalhistas/)

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### **O que o TST decidiu sobre atraso em audiência virtual?**

A Sexta Turma do TST afastou, por unanimidade, a confissão ficta aplicada a um trabalhador que entrou cinco minutos atrasado em uma audiência virtual. A decisão foi no RR-0010969-05.2024.5.03.0041.

### **Qual foi o caso analisado?**

Um trabalhador rural de Minas Gerais entrou na sala virtual cinco minutos depois do início da sessão, por problemas no sinal de internet. A própria audiência havia começado com 52 minutos de atraso por parte do juízo.

### **O que é confissão ficta?**

É a presunção de veracidade das alegações da parte contrária, aplicada como penalidade. No caso, ela levaria a presumir como verdadeiras as alegações da defesa da empresa.

### **Existe tolerância legal para atraso em audiência?**

A Orientação Jurisprudencial nº 245 da SBDI-1 diz que não há previsão legal de tolerância. Mas o TST admite mitigar esse entendimento em casos excepcionais de atraso de poucos minutos sem prejuízo às partes.

### **Por que a penalidade foi considerada desproporcional?**

Porque um atraso mínimo não justifica a penalidade máxima, pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, não houve prejuízo: o único ato praticado antes da entrada do trabalhador foi a própria aplicação da confissão.

### **O que o TST determinou ao afastar a confissão ficta?**

Anulou a penalidade e mandou o processo de volta à Vara do Trabalho de origem para reabrir a instrução, garantindo ao trabalhador o direito de prestar depoimento.

### **Como documentar uma falha técnica em audiência virtual?**

Oriente o cliente a registrar a instabilidade da conexão com fotos, vídeos ou prints da tela. Essa prova material fortalece a justificativa do atraso.

### **Por que é importante protestar em ata?**

No caso, o TRT3 inicialmente negou o recurso por entender que não havia protesto registrado em ata. Mesmo que o juiz indefira o pedido verbalmente, exija que o protesto seja consignado para viabilizar recurso futuro.

### **Como usar esse precedente na defesa do cliente?**

Argumente a desproporcionalidade da penalidade e a ausência de prejuízo ao processo e à parte contrária. Cite diretamente o RR-0010969-05.2024.5.03.0041 na manifestação ou no recurso.

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