--- title: "Expediente do TJMG no Carnaval 2025: Datas e funcionamento" id: "6551" type: "post" slug: "carnaval-tjmg-2025" published_at: "2025-02-07T14:08:05+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:46:12+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/carnaval-tjmg-2025/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/carnaval-tjmg-2025.md" excerpt: "O funcionamento do TJMG sofrerá alterações durante o Carnaval 2025. Confira como ficará o expediente forense e o plantão judiciário!" taxonomy_category: - "Notícias sobre Direito" --- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já **estabeleceu as diretrizes para o expediente forense e o plantão judiciário durante o Carnaval de 2025.** Para advogados e profissionais do Direito, é essencial estar atento às **datas de suspensão dos prazos processuais e ao funcionamento do plantão**, garantindo o planejamento adequado de suas demandas. Neste artigo, você encontrará: ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif) [Gerar minha primeira peça com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) - Os dias em que não haverá expediente forense. - Como funcionará o Plantão Judiciário e quais casos terão atendimento. Confira as informações a seguir e organize seus prazos conforme as determinações do TJMG. Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025: - [Expedientes do TJSP no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjsp-2025/) - [Expedientes do TJRJ no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjrj-2025/) - [Expedientes do TJRS no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjrs-2025/) - [Expedientes do TJBA no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjba-2025/) - [Expedientes do TJGO no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjgo-2025/) ## **Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJMG durante o Carnaval 2025?** O expediente forense e os prazos durante o Carnaval no TJMG 2025 serão **suspensos nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas)**, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 59/2001 e pela Resolução nº 458/2004. Confira o que determinar o artigo 1º da Resolução nº 458/2004: Art. 1º – Não haverá expediente forense nos Tribunais ou nos órgãos de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais: III – na segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira da semana do carnaval; [Notificação Extrajudicial: O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica](https://staging.juridico.ai/direito-civil/notificacao-extrajudicial/) ## **Antecipe suas peças processuais antes do Carnaval 2025** A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de [peças processuais](https://staging.juridico.ai/pecas-processuais/) . A Jurídico AI, [inteligência artificial para advogados](https://staging.juridico.ai/) , é uma ferramenta essencial para advogados que desejam **otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:** - Geração automatizada de peças processuais, como petições, [apelações cíveis](https://staging.juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) , [contestações](https://staging.juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) , contratos, embargos, etc; - A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda; - A plataforma conta com um banco de dados que fornece [jurisprudência](https://staging.juridico.ai/jurisprudencia-2/) recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente. Com o apoio da Jurídico AI, você pode **redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.** ## **Plantão Judiciário durante o Carnaval TJMG 2025** Nos dias em que não houver expediente,**o atendimento será realizado exclusivamente pelo Plantão Judiciário, conforme as normas do TJMG.** O plantão atenderá apenas medidas de caráter urgente, incluindo: - [Habeas corpus](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-habeas-corpus/) ; - [Mandados de segurança](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-de-mandado-de-seguranca-completo/) ; - Pedidos de liberdade provisória; - [Medidas cautelares de caráter urgente](https://staging.juridico.ai/direito-civil/tutela-antecipada-tutela-cautelar-cpc/) ; - Antecipação de tutela em ações de saúde; - Requerimento de medidas protetivas de urgência; - Ação de consignação em pagamento com pedido liminar. Os advogados devem consultar a **escala do Plantão Judiciário do TJMG** para verificar quais unidades estarão responsáveis pelo atendimento nos dias de feriado. Para mais informações, [acesse o site oficial do TJMG](https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/) . ## **Como irá funcionar o TJMG durante o Carnaval em 2025?** - **Dias 03, 04 e 05 de março:** não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais. - **Dia 06 de março (quinta-feira):** retorno do expediente normal e retomada da contagem de prazos. - **Plantão Judiciário:**funcionamento regular para medidas urgentes. Confira o [calendário oficial do TJMG em 2025](https://www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/calendario/index.jsp?tipoFeriado=todos&comarca=null&mes=null&ano=2025&btn_pesquisar=Pesquisar) . ## **É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJMG?** **Sim. O Carnaval não é um feriado nacional, pois não está previsto nas leis federais que estabelecem os feriados nacionais** (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002). Assim, a **definição do Carnaval como feriado depende da legislação estadual ou municipal.** No caso de Minas Gerais, a Lei Complementar nº 59/2001 e a Resolução nº 458/2004 estabelecem que não há expediente na segunda e terça-feira de Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas. Para **garantir a tempestividade na interposição de recursos**, é essencial **comprovar que o TJMG suspendeu o expediente**nessas datas. ![Carnaval TJMG 2025 Funcionamento, Expediente e os Prazos.](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Carnaval-TJMG-2025-Funcionamento-Expediente-e-os-Prazos-1024x512.avif) ## **Como comprovar o feriado de Carnaval no TJMG em 2025?** Para comprovar a**suspensão do expediente forense no TJMG**, siga as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). **Artigo 1.003, §6º, do CPC:** “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.” Além disso, a [Corte Especial do STJ reforça essa exigência](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21052021-Feriado-local-deve-ser-comprovado-no-ato-de-interposicao-do-recurso--reafirma-Corte-Especial.aspx) , conforme decisão: “Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso.” (STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018) Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele **não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como**[feriado local](https://staging.juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/) . Portanto, para garantir a correta contagem dos prazos processuais no TJMG, é necessário **anexar ao recurso o ato normativo oficial que comprova a suspensão do expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.** Para isso, você deve **anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJMG que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.** Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJMG. Em resumo, para comprovar o feriado de **Carnaval no TJMG em 2025**, é necessário: - Obter o ato normativo oficial do TJMG que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. - Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015. Seguindo esses passos, **você assegura a comprovação adequada do feriado local e evita a declaração de intempestividade do recurso.** ## **Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade?** Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um**“tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.** Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade: **Localização na Peça:** o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito. **Referência Normativa:** sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso. **Objetividade e Clareza:**utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias. **Uso de Expressões Técnicas Relevantes:** Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação. **Anexos:** é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade. **Exemplo de tópico:**“Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo]. Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo. Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal. ## **Carnaval TJMG 2025: Organize sua agenda jurídica para não perder nenhum prazo** O **expediente do TJMG será interrompido nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025**, com retorno normal das atividades e da contagem dos prazos processuais no dia 06 de março de 2025. Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua. Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: [https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/](https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/) Enquanto isso, o **Plantão Judiciário funcionará normalmente para atender medidas urgentes.** Portanto, é essencial que advogados e operadores do Direito organizem sua [agenda jurídica](https://staging.juridico.ai/noticias/agenda-juridica-2025/) com antecedência, garantindo o**cumprimento dos prazos processuais e a gestão eficaz de demandas judiciais urgentes.** Leia também nosso artigo sobre [Adjudicação: Como funciona e regras gerais](https://staging.juridico.ai/direito-civil/adjudicacao/) . ### Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJMG durante o Carnaval 2025? O expediente forense e os prazos durante o Carnaval no TJMG 2025 serão suspensos nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas). ### Como irá funcionar o TJMG no Carnaval em 2025? Dias 03, 04 e 05 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais. Dia 06 de março (quinta-feira): retorno do expediente normal e retomada da contagem de prazos. Plantão Judiciário: funcionamento regular para medidas urgentes. ### É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJMG? Sim. O Carnaval não é um feriado nacional, pois não está previsto nas leis federais que estabelecem os feriados nacionais (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002). ### Como comprovar o feriado de Carnaval no TJMG em 2025? Para comprovar o feriado de Carnaval no TJMG em 2025, é necessário: Obter o ato normativo oficial do TJMG que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015. [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) - 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