--- title: "Carnaval TJRS 2025: Confira como será o funcionamento do TJRS" id: "6549" type: "post" slug: "carnaval-tjrs-2025" published_at: "2025-02-07T13:27:22+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:46:13+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/carnaval-tjrs-2025/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/carnaval-tjrs-2025.md" excerpt: "O funcionamento do TJRS será alterado durante o Carnaval 2025. Confira neste artigo como ficará o expediente forense e o plantão judiciário!" taxonomy_category: - "Notícias sobre Direito" --- O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) já estabeleceu **as regras sobre o funcionamento do expediente forense e o plantão judiciário no período de Carnaval 2025.** Para advogados e operadores do Direito, é essencial conhecer as **datas de suspensão dos prazos processuais e o funcionamento do plantão para organizar suas demandas jurídicas.** Neste artigo, você encontrará informações sobre: ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif) [Gerar minha primeira peça com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) - Os dias em que não haverá expediente e a retomada das atividades no TJRS. - O funcionamento do Plantão Judiciário e quais casos serão atendidos. Acompanhe os detalhes a seguir para se programar conforme as diretrizes do TJRS. Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025: - [Expedientes do TJSP no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjsp-2025/) - [Expedientes do TJRJ no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjrj-2025/) - [Expedientes do TJMG no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjmg-2025/) - [Expedientes do TJBA no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjba-2025/) - [Expedientes do TJGO no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjgo-2025/) ## **Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJRS durante o Carnaval 2025?** O expediente forense durante o Carnaval no TJRS 2025 será **suspenso nos dias 03 e 04 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval), com retomada no dia 05 de março (Quarta-Feira de Cinzas).** A suspensão do expediente está prevista no Ato nº 12/2024 OE, que estabelece os feriados e pontos facultativos no Poder Judiciário do RS para o ano de 2025. ## **Plantão Judiciário durante o Carnaval TJRS 2025** Nos dias **03 e 04 de março de 2025, o Plantão Judiciário do TJRS funcionará para atender somente demandas urgentes**, tais como: - [Habeas corpus](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-habeas-corpus/) ; - [Mandados de segurança](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-de-mandado-de-seguranca-completo/) ; - Pedidos de liberdade provisória; - [Medidas cautelares de caráter urgente](https://staging.juridico.ai/direito-civil/tutela-antecipada-tutela-cautelar-cpc/) ; - Antecipação de tutela em ações de saúde; - Requerimento de medidas protetivas de urgência; - Ação de consignação em pagamento com pedido liminar. Os **advogados devem consultar a escala do Plantão Judiciário do TJRS para verificar quais unidades** estarão responsáveis **pelo atendimento nos dias de feriado.** Para mais informações, [acesse o site oficial do TJRS](https://www.tjrs.jus.br/novo/servicos-administrativos/apoio-jurisdicional/feriados/) . ## **Antecipe suas peças processuais antes do Carnaval 2025** A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de [peças processuais](https://staging.juridico.ai/pecas-processuais/) . A Jurídico AI, [inteligência artificial para advogados](https://staging.juridico.ai/) , é uma ferramenta essencial para advogados que desejam **otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:** - Geração automatizada de peças processuais, como petições, [apelações cíveis](https://staging.juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) , [contestações](https://staging.juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) , contratos, embargos, etc; - A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda; - A plataforma conta com um banco de dados que fornece [jurisprudência](https://staging.juridico.ai/jurisprudencia-2/) recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente. Com o apoio da Jurídico AI, você pode **redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.** ## **Como irá funcionar o TJRS durante o Carnaval em 2025?** - **Dias 03 e 04 de março:**não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais. - **Dia 05 de março (Quarta-feira de Cinzas):** expediente normal e retomada da contagem de prazos. - **Plantão Judiciário:** funcionamento regular para casos urgentes. Para conferir o calendário oficial do TJRS em 2025, acesse o Ato nº 12/2024 OE disponível no site do Tribunal. [Como funciona o Direito de Arrependimento [Art. 49 CDC] ?](https://staging.juridico.ai/direito-civil/direito-de-arrependimento-art-49-cdc/) ## **É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJRS?** Sim. Como o **Carnaval não é um feriado nacional por força de lei federal** (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002), é essencial **comprovar que houve suspensão do expediente forense no TJRS** para garantir a tempestividade na interposição de recursos. Assim, a definição do Carnaval como feriado **depende da legislação estadual ou municipal**. No caso do Rio Grande do Sul, a suspensão do expediente no Carnaval está prevista no Ato nº 12/2024-OE, sendo **necessária sua apresentação para comprovar a suspensão do expediente forense no TJRS durante o Carnaval de 2025.** ![Carnaval TJRS 2025 Expediente, Funcionamento e os Prazos.](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Carnaval-TJRS-2025-Expediente-Funcionamento-e-os-Prazos-1024x559.avif) ## **Como comprovar o feriado de Carnaval no TJRS em 2025?** Para comprovar o**feriado de Carnaval no TJRS**, siga as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). O**artigo 1.003, §6º, do CPC**determina que: “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.” Além disso, a [Corte Especial do STJ reforça essa exigência](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21052021-Feriado-local-deve-ser-comprovado-no-ato-de-interposicao-do-recurso--reafirma-Corte-Especial.aspx) , conforme decisão: “Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso.” (STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018) Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele **não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como**[feriado local](https://staging.juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/) . Portanto, para garantir a correta contagem dos prazos processuais no TJRS, é **necessário anexar ao recurso o ato normativo oficial que comprova a suspensão do expediente nos dias 03 e 04 de março de 2025.** Para isso, você deve **anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJRS que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.** Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJRS. Em resumo, para comprovar o feriado de **Carnaval no TJRS em 2025**, é necessário: - Obter o ato normativo oficial do TJRS que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. - Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015. Seguindo esses passos, **você assegura a comprovação adequada do feriado local e evita a declaração de intempestividade do recurso.** ## **Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade?** Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um**“tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.** Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade: **Localização na Peça:** o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito. **Referência Normativa:** sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso. **Objetividade e Clareza:**utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias. **Uso de Expressões Técnicas Relevantes:** Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação. **Anexos:** é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade. **Exemplo de tópico:**“Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo]. Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo. Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal. ## **Organize sua agenda jurídica durante o Carnaval TJRS 2025** O expediente do TJRS será interrompido nos dias **03 e 04 de março de 2025, com retorno normal das atividades no dia 05 de março de 2025.** Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua. Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: [https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/](https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/) Enquanto isso, o**Plantão Judiciário funcionará normalmente**para atender medidas urgentes. Portanto, é essencial que advogados e operadores do Direito organizem sua [agenda jurídica](https://staging.juridico.ai/noticias/agenda-juridica-2025/) com **antecedência, garantindo o cumprimento dos prazos processuais e a gestão eficaz de demandas judiciais urgentes.** Confira também nosso artigo sobre [Repositório da Jurídico AI: Gestão de documentos jurídicos](https://staging.juridico.ai/juridico/gestao-documentos-juridicos-repositorio/) . ### Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJRS durante o Carnaval 2025? O expediente forense durante o Carnaval no TJRS 2025 será suspenso nos dias 03 e 04 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval), com retomada no dia 05 de março (Quarta-Feira de Cinzas). ### Como irá funcionar o TJRS no Carnaval em 2025? Dias 03 e 04 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais. Dia 05 de março (Quarta-feira de Cinzas): expediente normal e retomada da contagem de prazos. Plantão Judiciário: funcionamento regular para casos urgentes. ### É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJRS? Sim. Como o Carnaval não é um feriado nacional por força de lei federal (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002), é essencial comprovar que houve suspensão do expediente forense no TJRS para garantir a tempestividade na interposição de recursos. ### Como comprovar o feriado de Carnaval no TJRS em 2025? Para comprovar o feriado de Carnaval no TJRS em 2025, é necessário: Obter o ato normativo oficial do TJRS que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015. [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) - 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