--- title: "Como será o expediente forense e o plantão judiciário no TJSP durante o Carnaval 2025?" id: "6536" type: "post" slug: "carnaval-tjsp-2025" published_at: "2025-02-04T19:35:13+00:00" modified_at: "2026-09-18T14:17:55+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/carnaval-tjsp-2025/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/carnaval-tjsp-2025.md" excerpt: "Carnaval 2025 altera o funcionamento do TJSP. Confira como será o expediente forense e o plantão judiciário para organizar seus processos." taxonomy_category: - "Notícias sobre Direito" --- O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou as regras de funcionamento durante o período de **Carnaval 2025**. Para advogados e demais operadores do Direito, é fundamental conhecer comoficará o **expediente forense e o atendimento pelo Plantão Judiciário durante o Carnaval TJSP 2025.** Complementando essas mudanças, é fundamental compreender o funcionamento do [recesso forense](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/recesso-forense/) , período que apresenta regras ainda mais restritivas. ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif) Neste artigo, você encontrará informações sobre: [Gerar minha primeira peça com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) - Os dias de suspensão do expediente e a retomada das atividades; - O funcionamento do Plantão Judiciário e os casos atendidos. Acompanhe os detalhes a seguir para se organizar de acordo com as diretrizes do TJSP. Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025: - [Expedientes do TJRJ no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjrj-2025/) - [Expedientes do TJGO no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjgo-2025/) - [Expedientes do TJRS no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjrs-2025/) - [Expedientes do TJMG no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjmg-2025/) - [Expedientes do TJBA no Carnaval](https://staging.juridico.ai/noticias/carnaval-tjba-2025/) ## **Expediente e Prazos Processuais no TJSP durante o Carnaval 2025** Os **dias 03, 04 e 05 de março de 2025** contarão com mudanças no **expediente no TJSP** em razão do**feriado de Carnaval e Cinzas**! Segundo o Provimento CSM n° 2.735/24 do TJSP, **não haverá expediente nos dias 03 e 04/03**, de modo que os **prazos processuais também serão afetados**. Já no **dia 05/03 (Quarta-Feira de Cinzas)**, o Tribunal determinou que haverá **horário de trabalho diferenciado**. Confira o que dispõe o **Provimento CSM nº 2.765/24**, art. 1º e art. 2º, § 2º. sobre o **feriado de Carnaval 2025 e Cinzas no TJSP**: > **Art. 1º** – No exercício de 2025, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e nas Secretarias do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias: > > 03 de março – segunda-feira – Carnaval; > > 04 de março – terça-feira – Carnaval; > **Art. 2º –** No dia 05/03/2025 (Quarta-Feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito. > **§ 2º**– O horário de início do atendimento aos advogados, estagiários de direito e público em geral, em todos os prédios da Capital e Interior do Estado, ocorrerá a partir das 13 horas. [Adjudicação Compulsória: O que é e quais são os requisitos?](https://staging.juridico.ai/direito-civil/adjudicacao-compulsoria/) ## **Antecipe suas peças processuais antes do Carnaval 2025** A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de [peças processuais](https://staging.juridico.ai/pecas-processuais/) . A Jurídico AI, [inteligência artificial para advogados](https://staging.juridico.ai/) , é uma ferramenta essencial para advogados que desejam **otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:** - Geração automatizada de peças processuais, como petições, [apelações cíveis](https://staging.juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) , [contestações](https://staging.juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) , contratos, embargos, etc; - A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda; - A plataforma conta com um banco de dados que fornece [jurisprudência](https://staging.juridico.ai/jurisprudencia-2/) recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente. Com o apoio da Jurídico AI, você pode **redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.** ## **Plantão Judiciário no TJSP no Carnaval 2025** Segundo o art. 3º do Provimento CSM nº 2.765/24, nos dias em que não houver expediente, ocorrerá o **plantão judiciário**: > **Art. 3º –** Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário. O **Plantão Judiciário** do Carnaval TJSP 2025 funcionará normalmente para atender **medidas urgentes**, como: - [Habeas corpus](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-habeas-corpus/) ; - [Mandados de segurança](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-de-mandado-de-seguranca-completo/) ; - Pedidos de liberdade provisória; - [Medidas cautelares de caráter urgente](https://staging.juridico.ai/direito-civil/tutela-antecipada-tutela-cautelar-cpc/) ; - Antecipação de tutela em ações de saúde; - Requerimento de medidas protetivas de urgência; - Ação de consignação em pagamento com pedido liminar. As unidades do **Plantão Judiciário do 1º e 2º Grau** atenderão apenas **casos urgentes,** para saber mais acesse o site oficial do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/plantaojudiciario). ![Como será o expediente forense e o plantão judiciário no TJSP durante o Carnaval 2025.](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Como-sera-o-expediente-forense-e-o-plantao-judiciario-no-TJSP-durante-o-Carnaval-2025-1024x559.avif) ## **O que funciona no TJSP no Carnaval em 2025?** - **Dias 03 e 04 de março:** não haverá expediente forense nem contagem de prazos. - **Dia 05 de março (quarta-feira de Cinzas):** expediente normal **a partir das 13h**. - **Plantão Judiciário:** funcionamento regular para medidas urgentes. Para mais informações, consulte o **Provimento CSM nº 2.765/24** no site oficial do TJSP. ## **É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJSP?** Sim, é preciso comprovar que o**Carnaval foi considerado feriado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo**e que, consequentemente, o expediente foi interrompido. Isso se deve ao**fato de que o Carnaval não é reconhecido como feriado em âmbito nacional**, não estando previsto nas leis federais (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002). Assim, a definição do **Carnaval como feriado depende da legislação estadual ou municipal**. Por se tratar de um **feriado local**, é essencial **comprovar essa condição para assegurar a tempestividade** dos atos processuais. ## **Como comprovar o feriado de Carnaval no TJSP em 2025?** Para **comprovar o feriado de Carnaval no TJSP em 2025**, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Civil. O artigo **1.003, §6º, do CPC/2015**, determina que: Art. 1.003, § 6º, CPC. O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico. Isso significa que, ao interpor um recurso, **você deve anexar a documentação que comprove a existência do**[feriado local que afetou o prazo processual](https://staging.juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/) **.** O [Superior Tribunal de Justiça (STJ)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21052021-Feriado-local-deve-ser-comprovado-no-ato-de-interposicao-do-recurso--reafirma-Corte-Especial.aspx) reforça essa exigência, afirmando que a **comprovação do feriado local deve ser feita no momento da interposição do recurso**, sob pena de o recurso ser considerado **intempestivo**. A Corte Especial do STJ decidiu que a**falta de comprovação do feriado local no ato de interposição do recurso resulta na sua intempestividade**, conforme o artigo 1.003, §6º, do CPC/2015.Confira: > […] Caso essas datas sejam feriados locais deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso. > > (STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018) Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele **não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como****feriado local**. Portanto, é essencial comprovar que o TJSP suspendeu o expediente nos dias de carnaval. Para isso, você deve **anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJSP que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.** Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJSP. Em resumo, para comprovar o feriado de **Carnaval no TJSP em 2025**, é necessário: - Obter o ato normativo oficial do TJSP que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. - Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015. Seguindo esses passos, **você assegura a comprovação adequada do feriado local e evita a declaração de intempestividade do recurso.** ## **Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade?** Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um**“tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.** Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade: **Localização na Peça:** o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito. **Referência Normativa:** sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso. **Objetividade e Clareza:**utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias. **Uso de Expressões Técnicas Relevantes:** Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação. **Anexos:** é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade. **Exemplo de tópico:**“Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo]. Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo. Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal. ## **Organize seus processos durante o Carnaval TJSP 2025** Nos dias **03 e 04 de março, não haverá expediente forense durante o Carnaval TJSP 2025**, e os prazos processuais estarão suspensos, enquanto o Plantão Judiciário seguirá funcionando para atender casos urgentes. Além disso, no dia **05 de março, o expediente será retomado a partir das 13h, conforme as diretrizes estabelecidas no Provimento CSM nº 2.765/24.** Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua. Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: [https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/](https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/) Para advogados e operadores do Direito, é essencial [organizar sua agenda](https://staging.juridico.ai/noticias/agenda-juridica-2025/) **, planejar suas atividades e anexar os documentos necessários para comprovar o feriado local**, garantindo a tempestividade de recursos processuais. Com essas informações, você pode se organizar de forma eficiente para atuar durante o período de Carnaval no TJSP em 2025. Confira também nosso artigo sobre [Homicídio Culposo: Entenda os Agravantes e Atenuantes de Pena](https://staging.juridico.ai/direito-penal/homicidio-culposo-art-121/) ### Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJSP durante o Carnaval 2025? Os dias 03, 04 e 05 de março de 2025 contarão com mudanças no expediente no TJSP em razão do feriado de Carnaval e Cinzas! Segundo o Provimento CSM n° 2.735/24 do TJSP, não haverá expediente nos dias 03 e 04/03, de modo que os prazos processuais também serão afetados. Já no dia 05/03 (Quarta-Feira de Cinzas), o Tribunal determinou que haverá horário de trabalho diferenciado. ### Como irá funcionar o TJSP no Carnaval em 2025? Dias 03 e 04 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos. Dia 05 de março (quarta-feira de Cinzas): expediente normal a partir das 13h. Plantão Judiciário: funcionamento regular para medidas urgentes. ### É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJSP? Sim, é preciso comprovar que o Carnaval foi considerado feriado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e que, consequentemente, o expediente foi interrompido. Isso se deve ao fato de que o Carnaval não é reconhecido como feriado em âmbito nacional, não estando previsto nas leis federais (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002). ### Como comprovar o feriado de Carnaval no TJSP em 2025? Para comprovar o feriado de Carnaval no TJSP em 2025, é necessário: Obter o ato normativo oficial do TJSP que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015. 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