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title: "CCJ aprova extensão da licença-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido passam por internação prolongada"
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excerpt: "A licença-maternidade será ampliada quando a mãe ou o recém-nascido precisarem de internação prolongada, conforme aprovação da CCJ."
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  - "Notícias sobre Direito"
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que representa um avanço importante para a **proteção à maternidade**no Brasil.

Para trabalhadoras rurais que buscam proteger direitos maternais, [modelo de petição para salário-maternidade rural](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-peticao-salario-maternidade-rural/)
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Oprojeto de lei ([PL 386/2023](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2443621)
) determina que o **período da licença-maternidade e do**[salário-maternidade](https://staging.juridico.ai/direito-civil/salario-maternidade-quem-tem-direito/)
**seja ampliado** quando, após o parto, a **mãe ou o recém-nascido**precisar de **internação hospitalar prolongada**por complicações de saúde.

Atualmente, situações como **prematuridade ou outras condições clínicas graves** podem fazer com que **mães tenham que voltar ao trabalho sem ter tido tempo suficiente para cuidar de bebês**que ainda permanecem em recuperação, ou até mesmo precisarem se afastar durante períodos críticos de internação.

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A aprovação do texto visa garantir que, nessas circunstâncias, o **direito à licença-maternidade não seja prejudicado por imprevistos médicos**.

Pela proposta, o **novo prazo só começará a contar após a alta hospitalar**, trazendo maior amparo legal e psicológico para famílias que enfrentam desafios de saúde logo após o parto.

Essa medida responde a uma demanda crescente por mais segurança jurídica e **acolhimento das necessidades de mães e bebês em condição vulnerável** logo nos primeiros meses de vida.

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## **Como funciona a ampliação da licença-maternidade em caso de internação hospitalar prolongada?**

A proposta estabelece que, se houver necessidade de **internação hospitalar da mãe ou do bebê por mais de duas semanas após o parto**, tanto o **recebimento do salário-maternidade** quanto o**início da licença-maternidade**serão **adiados**.

Nessas situações, o **benefício passa a ser contado a partir da data de alta hospitalar**, garantindo à mãe o direito de permanecer afastada do trabalho por, pelo menos, **120 dias completos após a saída do hospital.**

O período de internação, portanto, não é mais descontado dos dias de licença a que ela tem direito. Caso a mãe já tenha recebido o benefício antes do parto, esse tempo será descontado do total de 120 dias.

## **A nova regra de ampliação da licença-maternidade vale para quais situações?**

A **nova regra de ampliação da licença-maternidade** se aplica a **diferentes cenários**em que a saúde da mãe ou do bebê exige atenção hospitalar extra após o parto.

O objetivo é garantir que nenhuma família seja prejudicada pela necessidade de acompanhamento médico prolongado em um momento crítico.

Dessa forma, a proposta pretende ampliar a licença maternidade nas seguintes situações:

**Internação da mãe por complicações do parto:** a regra cobre casos em que a mãe, após o nascimento do bebê, precisa continuar internada devido a problemas de saúde como hemorragias, infecções, necessidade de cirurgias adicionais, ou outros quadros clínicos que exigem monitoramento médico. Nesses casos, o início do período da licença é adiado para o momento da alta hospitalar, permitindo que a mãe tenha direito ao afastamento do trabalho após a sua recuperação.

**Internação prolongada do recém-nascido:** quando o bebê permanece hospitalizado por tempo superior a duas semanas, a família passa a contar com o benefício ampliado. Situações comuns envolvem partos de bebês prematuros, recém-nascidos com baixo peso, infecções neonatais graves, necessidade de cirurgias imediatas, ou malformações congênitas que exijam internação em unidades de terapia intensiva (UTI neonatal). O tempo de internação não reduz o direito aos 120 dias integrais da licença que começarão a ser contados somente após a alta da criança.

**Ocorrências simultâneas:** em alguns casos, tanto mãe quanto bebê podem ficar internados por períodos prolongados e, independentemente de quem necessite do maior tempo de internação, o novo prazo da licença-maternidade passa a valer a partir da data em que ambos obtiverem alta hospitalar. Isso garante que a mãe possa desfrutar do período de cuidado integral quando realmente estiver disponível para acompanhar o filho.

**Complicações imprevistas:** a legislação cobre também circunstâncias inesperadas, como eventos adversos durante o parto (por exemplo: sofrimento fetal, necessidade de reanimação, ou outros problemas súbitos que levem à internação pós-parto). Assim, qualquer situação que requeira permanência hospitalar estendida, comprovadamente relacionada ao nascimento, possibilitará o uso da licença-maternidade estendida.

Com essa abordagem, o projeto busca contemplar a**diversidade de quadros clínicos e preservar o direito ao convívio e à recuperação** sem pressões indevidas para o retorno antecipado ao trabalho.

## **Detalhamento do cálculo do benefício da licença-maternidade por internação prolongada**

Confira a seguir o cálculo do benefício da licença-maternidade por internação prolongada:

![Cálculo do benefício da licença-maternidade por internação prolongada.](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/07/calculo-do-beneficio-da-licenca-maternidade-por-internacao-prolongada.avif)

## **Licença-maternidade ampliada fortalece a proteção à maternidade no Brasil**

A proposta de **ampliação da licença-maternidade** em caso de internação hospitalar prolongada representa um avanço significativo na promoção de direitos fundamentais relacionados à **saúde, à maternidade e à primeira infância.**

Ao assegurar que o **tempo de internação da mãe ou do recém-nascido não seja descontado dos 120 dias mínimos previstos em lei**, a medida proporciona mais dignidade, acolhimento e previsibilidade para famílias em momentos de extrema fragilidade emocional e física.

Essa iniciativa corrige uma lacuna legal que**penalizava mães em circunstâncias delicadas**, muitas vezes obrigadas a retornar ao trabalho sem ter convivido minimamente com seus filhos após o parto.

Com o novo regramento, o**início da licença e do salário-maternidade passa a ser contado a partir da alta hospitalar**, possibilitando uma vivência plena do puerpério e a criação de vínculos fundamentais entre mãe e bebê.

Além de reforçar a **proteção social no período pós-natal**, a proposta contribui para a redução de desigualdades no acesso a direitos reprodutivos e à saúde.

Também estabelece parâmetros mais justos para**situações clínicas excepcionais**, atendendo às recomendações de organismos nacionais e internacionais voltados à proteção da infância.

O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados será agora **avaliado pelo Senado**. Se acolhido sem alterações e sancionado, integrará o ordenamento jurídico brasileiro, gerando efeitos diretos sobre a política de licenças no país.

A expectativa é que a nova regra garanta mais segurança jurídica, sensibilidade social e respaldo às famílias que enfrentam **situações críticas logo após o nascimento**de seus filhos.

Confira também nosso artigo sobre [Como Buscar Jurisprudência com IA de Forma Rápida e Inteligente](https://staging.juridico.ai/direito-civil/como-buscar-jurisprudencia-ia/)

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### **O que mudou com a aprovação da CCJ sobre a licença-maternidade?**

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o período da licença-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido precisam de internação hospitalar prolongada após o parto.

Com a nova regra, o período de internação não será mais descontado dos 120 dias de licença, e o benefício só começará a ser contado após a alta hospitalar.

### **Qual é o prazo mínimo de internação para que a nova regra se aplique?**

A nova regra se aplica quando há necessidade de internação hospitalar da mãe ou do bebê por mais de duas semanas após o parto.

Nessas situações, tanto o recebimento do salário-maternidade quanto o início da licença-maternidade serão adiados para a data de alta hospitalar, garantindo os 120 dias completos de afastamento.

### **Quais situações são cobertas pela ampliação da licença-maternidade?**

A nova regra cobre diversas situações, incluindo:

– Internação da mãe por complicações do parto (hemorragias, infecções, cirurgias adicionais);  
– Internação prolongada do recém-nascido (prematuridade, baixo peso, infecções neonatais graves, necessidade de UTI neonatal);   
– Ocorrências simultâneas (quando mãe e bebê ficam internados); e   
– Complicações imprevistas durante o parto que requeiram permanência hospitalar estendida.

### **Como funciona o cálculo do benefício quando há internação prolongada?**

Quando há internação por mais de duas semanas, o salário-maternidade e a licença passam a ser contados a partir da alta hospitalar. A mãe terá direito aos 120 dias completos de afastamento após deixar o hospital, sem que o período de internação seja descontado.

Caso a mãe já tenha recebido o benefício antes do parto, esse tempo será descontado do total de 120 dias.

### **Qual é o próximo passo para que essa proposta da ampliação da licença-maternidade vire lei?**

O texto aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados será agora avaliado pelo Senado Federal.

Se for acolhido sem alterações e sancionado pelo Presidente da República, passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, gerando efeitos diretos sobre a política de licenças no país e proporcionando mais segurança jurídica às famílias em situações críticas pós-parto.

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