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title: "Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ "
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published_at: "2026-08-04T17:46:30+00:00"
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excerpt: "Entenda a diferença entre o art. 33 e o art. 37 da Lei de Drogas após novo precedente da Quinta Turma do STJ sobre o “olheiro”."
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  - "Direito Penal"
  - "Notícias sobre Direito"
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Na **defesa de acusados** de envolvimento com o **tráfico**, uma das teses mais comuns é tentar **desclassificar a conduta de um participante secundário**, como o “olheiro” ou “vigia”, para o crime de colaboração como informante (art. 37 da Lei de Drogas), que possui uma pena muito mais branda.

Contudo, umadecisão recente e unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serve como um forte alerta: essa estratégia tem limites claros.

No julgamento do [AgRg no AREsp 3.136.623/GO](https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_processo=AREsp%203136623)
, o tribunal consolidou o entendimento de que**o “olheiro” que atua de forma integrada à venda de drogas responde como coautor do crime de tráfico**(art. 33 da Lei de Drogas), e não como mero colaborador.

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Para o advogado criminalista, compreender a fundo essa distinção é fundamental para construir uma defesa realista e eficaz para seu cliente.

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## **Qual foi a situação fática que levou o STJ a essa conclusão?**

O caso analisado teve origem em Goiás, onde policiais receberam um vídeo que mostrava a venda de drogas em via pública.

Nas imagens, um homem realizava a venda direta enquanto outro permanecia ao seu lado, observando a movimentação e garantindo a segurança da operação.

Com base nas filmagens e nos depoimentos, as instâncias inferiores condenaram ambos por tráfico de drogas, reconhecendo a divisão de tarefas.

A Defensoria Pública recorreu ao STJ, sustentando que a **função de “olheiro” seria secundária**e deveria ser enquadrada no art. 37 (colaboração) da Lei de Drogas . O STJ negou o pedido e manteve a condenação por tráfico.

**FICHA DE JURISPRUDÊNCIA**

**TRIBUNAL:** Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 5ª Turma

**PROCESSO:** AgRg no AREsp 3.136.623/GO

**TEMA:** Enquadramento jurídico da conduta do “olheiro” no crime de tráfico de drogas. Coautoria (Art. 33) vs. Colaboração como Informante (Art. 37, ambos da Lei 11.343/2006).

**FATO RELEVANTE:** Indivíduo foi filmado atuando como vigia para outro que vendia drogas em via pública. Ele permaneceu ao lado do vendedor, monitorando o local para garantir a segurança da operação, caracterizando uma atuação integrada.

**TESE JURÍDICA (Argumento):** O crime de colaboração (Art. 37 da Lei 11.343/2006) é subsidiário e se aplica apenas à ajuda externa e eventual. A função de “olheiro”, quando desempenhada de forma integrada e essencial à execução da venda (garantindo a segurança no local), configura coautoria por divisão de tarefas, enquadrando-se no crime de tráfico de drogas (Art. 33).

**DECISÃO (Resultado):** A Quinta Turma do STJ, por unanimidade, manteve a condenação do “olheiro” por tráfico de drogas (Art. 33 da Lei de Drogas), entendendo que sua participação foi um ato de execução indispensável e não uma mera colaboração periférica.

**COMO USAR NA PRÁTICA:** Este precedente consolida a tese da acusação para imputar o crime de tráfico a todos os envolvidos na cena do crime, incluindo os vigias. Para a defesa, torna-se fundamental demonstrar em juízo que a participação do cliente foi de fato eventual, externa e não essencial para a realização da venda, a fim de afastar a figura da coautoria.

## **Qual a diferença entre o “olheiro” coautor (art. 33) e o colaborador (art. 37 da Lei de Drogas)?**

Esta é a questão central que o STJ esclareceu, e a resposta está na**natureza da participação**.

Sob a relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, a Quinta Turma traçou uma linha divisória clara:

**Colaborador (Art. 37 da Lei de Drogas):** Este crime tem natureza subsidiária. Ele foi criado para punir aquele que presta uma ajuda externa, eventual e periférica ao tráfico. É o caso do informante que não participa diretamente da execução do crime, mas, por exemplo, avisa sobre a chegada da polícia ao bairro. Sua ação não é uma condição indispensável para que a venda de drogas ocorra naquele momento.

**Coautor do Tráfico (Art. 33 da Lei de Drogas)**: Aqui, a atuação do “olheiro” é integrada, ativa e indispensável para a concretização do crime. No caso julgado, o acusado não estava distante; ele permaneceu ao lado do vendedor, garantindo a segurança da operação. Sua presença e vigilância eram parte essencial da dinâmica criminosa, configurando coautoria por divisão de tarefas. Ele detinha, junto com o vendedor, o domínio funcional do fato.

**Em resumo:** se a vigilância é um elemento essencial para que a venda aconteça com segurança, ela deixa de ser “colaboração” e passa a ser um ato de “execução” do tráfico.

## **Como essa decisão impacta a sua estratégia de defesa?**

Este precedente da Quinta Turma do STJ exige um ajuste fino na tática defensiva para casos semelhantes.

- **A tese de desclassificação fica restrita:** Argumentar pela aplicação do art. 37 da Lei 11.343/2006 se torna inviável quando as provas demonstram que o “olheiro” estava presente e atuante na cena do crime. A defesa não pode mais tratar a função de vigia como presumidamente secundária.

- **O foco da defesa deve mudar:**A estratégia deve se concentrar em provar que a participação do seu cliente foi, de fato, eventual, externa e não essencial. É preciso demonstrar que a venda ocorreria independentemente da sua presença ou que sua ação foi meramente passiva e sem vínculo com a atividade principal.

- **Absolvição por associação não ajuda:** O STJ reforçou que a absolvição pelo crime de associação para o tráfico (art. 35) não impede a condenação por coautoria no tráfico (art. 33 da Lei de Drogas). A associação exige vínculo estável e permanente, enquanto a coautoria pode ocorrer em um único evento. Portanto, o argumento de que “não havia uma quadrilha formada” é ineficaz para afastar a responsabilidade pelo ato específico de tráfico.

Esta decisão solidifica uma interpretação mais dura sobre a divisão de tarefas no tráfico de drogas.

Para o advogado, o desafio é analisar as provas e construir uma narrativa que**distancie o seu cliente do núcleo da execução do crime**, provando que sua participação foi verdadeiramente **periférica**.

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### **Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas?**

Quando atua de forma integrada e essencial à venda, por exemplo garantindo a segurança da operação ao lado do vendedor. Nesse caso, o STJ entende que ele é coautor do tráfico (art. 33 da Lei de Drogas), e não mero colaborador.

### **Qual foi a decisão do STJ sobre o olheiro?**

No AgRg no AREsp 3.136.623/GO, a Quinta Turma, por unanimidade, manteve a condenação do olheiro por tráfico. O tribunal entendeu que sua participação foi ato de execução indispensável, e não colaboração periférica.

### **Qual era o caso analisado pelo STJ?**

Em Goiás, policiais receberam um vídeo de venda de drogas em via pública. Um homem vendia enquanto outro permanecia ao lado, observando a movimentação e garantindo a segurança; ambos foram condenados por tráfico.

### **Qual a diferença entre coautor do tráfico e colaborador (art. 37)?**

O colaborador do art. 37 presta ajuda externa, eventual e periférica, como o informante que avisa sobre a chegada da polícia. O coautor do art. 33 tem atuação integrada e indispensável à venda, com divisão de tarefas e domínio funcional do fato.

### **O crime do art. 37 da Lei de Drogas é subsidiário?**

Sim. Ele se aplica apenas à ajuda externa e eventual ao tráfico. Quando a vigilância é parte essencial da venda, a conduta deixa de ser colaboração e passa a ser execução do tráfico.

### **Ainda é possível pedir a desclassificação para o art. 37?**

A tese fica restrita. Ela se torna inviável quando as provas mostram o olheiro presente e atuante na cena do crime. A defesa precisa demonstrar que a participação foi eventual, externa e não essencial à venda.

### **A absolvição por associação para o tráfico afasta a coautoria?**

Não. O STJ reforçou que a absolvição pelo art. 35 não impede a condenação por coautoria no art. 33. A associação exige vínculo estável e permanente, enquanto a coautoria pode ocorrer em um único evento.

### **Como a decisão afeta a estratégia de defesa?**

A defesa não pode tratar a função de vigia como presumidamente secundária. O foco deve ser provar que a venda ocorreria independentemente do cliente ou que sua atuação foi meramente passiva e sem vínculo com a atividade principal.

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