--- title: "Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos" id: "6469" type: "post" slug: "recesso-forense-cpc" published_at: "2024-12-03T16:49:53+00:00" modified_at: "2026-09-18T13:46:15+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/recesso-forense-cpc/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/recesso-forense-cpc.md" excerpt: "Confira este artigo e saiba quais são as regras do recesso forense CPC, as medidas urgentes e a contagem dos prazos processuais." taxonomy_category: - "Notícias sobre Direito" --- O **[recesso forense](https://staging.juridico.ai/noticias/recesso-forense/)**, regulado pelo **art. 220 do Código de Processo Civil (CPC)**, é um período no qual os tribunais interrompem atividades regulares, suspendem prazos processuais e não realizam audiências nem sessões de julgamento. Ocorre entre **20 de dezembro e 20 de janeiro**, mas algumas atividades essenciais, como o**atendimento de medidas urgentes**, permanecem em funcionamento por meio de **plantões judiciários**. Neste artigo, detalharemos**como funciona o recesso forense**, quais medidas urgentes podem ser solicitadas e como ocorre a contagem de prazos durante esse período, com exemplos práticos para facilitar a compreensão. Recomendamos ler [Contagem de Prazo no CPC](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/contagem-de-prazo-cpc/) para mais detalhes. Recomendamos ler [Contagem de Prazo no CPC](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/contagem-de-prazo-cpc/) para mais detalhes. [Gerar minha primeira peça com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) [Recesso Forense no TJRJ 2024/2025: Regras e Plantão Judiciário](https://staging.juridico.ai/noticias/recesso-forense-tjrj/) ## **Como funciona o recesso forense no CPC?** O **recesso forense**, previsto no art. 220 do CPC, é o**período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em que os prazos processuais são suspensos**, mantendo-se apenas as atividades essenciais em regime de plantão. [https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/) Confira o art. 220 do CPC: > **Art. 220 CPC.** Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. > > § 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput . > > § 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento. Durante o recesso forense: - **Prazos processuais são suspensos**: conforme o art. 220 do CPC, os prazos processuais nesse período são suspensos. - **Atividades limitadas**: Tribunais permanecem fechados para atividades regulares, mas plantões judiciários atendem demandas urgentes. - **Medidas urgentes**: Situações que podem causar danos irreversíveis ou comprometer direitos essenciais são analisadas durante o recesso. **Importante**: Mesmo com a suspensão de prazos, atos judiciais já agendados para fora do período de recesso devem ser cumpridos normalmente após o retorno das atividades. ![Image](https://i.ytimg.com/vi/KObUKceyka4/maxresdefault.jpg)[https://youtu.be/KObUKceyka4](https://youtu.be/KObUKceyka4) ## **Quais medidas urgentes podem ser solicitadas nos plantões judiciários do recesso forense no CPC?** Os **plantões judiciários** têm a finalidade de assegurar atendimento célere a situações que **não podem aguardar o expediente normal**, com risco de **dano grave, irreparável** ou que comprometa direitos fundamentais. Veja a seguir quais são as medidas urgentes: ### **Tutelas de urgência (art. 300 do CPC)** A [tutela de urgência](https://staging.juridico.ai/direito-civil/tutela-de-urgencia-art-300-cpc/) pode ser concedida nos **plantões judiciários** quando houver elementos que **evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano**ou risco ao resultado útil do processo. Exemplos de situações comuns: - Bloqueio de bens para garantir o cumprimento de obrigações. - Sustação de protestos ou cheques para evitar prejuízo financeiro imediato. - Concessão de liminares em ações que demandem resposta imediata para evitar danos de difícil reparação. ### **Suspensão de atos lesivos** Os plantões podem apreciar pedidos para **evitar ou suspender atos que possam gerar danos graves ou comprometer direitos essenciais**, como: - Reintegrações de posse em situações que envolvam famílias vulneráveis. - Despejos iminentes que possam causar perda de moradia ou comprometer direitos fundamentais. ### **Medidas protetivas de urgência** Nos termos do **Estatuto do Idoso** e da **Lei Brasileira de Inclusão (**[Lei nº 13.146/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm) **)**, podem ser**solicitadas medidas para proteger a integridade física e a saúde de idosos ou pessoas com deficiência.** Exemplos incluem: - Ordens de internação emergencial em caso de risco iminente à saúde. - Garantia de suporte médico ou social para situações de vulnerabilidade grave. ### **Pedidos relacionados à saúde** Questões**urgentes de saúde**demandam apreciação imediata em plantões, como: - Internações compulsórias, conforme **art. 6 da**[Lei nº 10.216/2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm) , em casos graves de saúde mental que coloquem em risco a pessoa ou terceiros. - Autorizações para tratamentos médicos urgentes, incluindo procedimentos cirúrgicos ou fornecimento de medicamentos essenciais. ### **Liberação de valores essenciais (alvarás de urgência)** Podem ser solicitados**alvarás para liberação de recursos financeiros destinados a despesas essenciais** que não podem aguardar, como: - Custeio de medicamentos de uso contínuo. - Pagamento de despesas funerárias ou alimentação. ### **Interdição provisória ou curatela de urgência** Em situações de**risco à pessoa ou ao patrimônio**, podem ser solicitadas medidas de interdição ou [curatela](https://staging.juridico.ai/direito-familia/modelo-acao-de-curatela/) provisória, com base no **art. 747 e seguintes do CPC**. Exemplos incluem: - Nomeação de curador provisório para evitar dilapidação patrimonial. - Proteção de pessoas incapazes em situações de risco imediato. ### **Execução de decisões urgentes** Pedidos de cumprimento de sentenças ou **antecipação de tutela em caráter emergencial também são comuns,** especialmente em ações que demandem resultados imediatos, como: - Implementação de ordens judiciais para fornecimento de tratamentos médicos ou medidas protetivas. - Execução de alimentos provisórios em favor de menores ou pessoas incapazes. Os **plantões judiciários**, portanto, cumprem um papel essencial na**preservação de direitos**e na **mitigação de riscos** em situações que não admitem demora. É importante que o pedido seja bem fundamentado, com a **demonstração clara da urgência e do risco envolvido.** [Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos](https://staging.juridico.ai/noticias/recesso-forense-criminal/) ## **Como funciona a contagem de prazos no CPC durante o recesso forense?** ### **Regra geral** Conforme o art. 220 do CPC, os **prazos processuais ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro**. Durante esse período, a **contagem é interrompida e só é retomada no primeiro dia útil após o término do recesso.** **Exemplo prático** Imagine que um prazo de**15 dias úteis começa no dia 15 de dezembro**. A contagem ocorre da seguinte forma: **Início do prazo:** O prazo começa no dia **15 de dezembro de 2024 (domingo)**. Como o**prazo é contado em dias úteis**, ele começa a correr no **primeiro dia útil seguinte, ou seja, 16 de dezembro de 2024 (segunda-feira).** A contagem seria: - 16 de dezembro (segunda-feira): 1º dia útil. - 17 de dezembro (terça-feira): 2º dia útil. - 18 de dezembro (quarta-feira): 3º dia útil. - 19 de dezembro (quinta-feira): 4º dia útil. Ou seja, **4 dias úteis** são contados antes do período de recesso. **Período de suspensão:** Conforme o art. 220 do CPC, os prazos processuais ficam **suspensos de 20 de dezembro de 2024 (sexta-feira) até 20 de janeiro de 2025 (segunda-feira).** **Nenhum dia útil é contado durante esse período.** **Retomada do prazo:** A **contagem é retomada no primeiro dia útil após o recesso, que será 21 de janeiro de 2025 (terça-feira).** Como já foram contados **4 dias úteis** antes do recesso, restam **11 dias úteis** a serem cumpridos. **Fim do prazo:** A contagem de **11 dias úteis** restantes se dá de **21 de janeiro de 2025 (terça-feira)** até **4 de fevereiro de 2025 (terça-feira)**, considerando os dias úteis. **Resumo:** Portanto, o prazo de 15 dias úteis, iniciado em **15 de dezembro de 2024**, termina em **4 de fevereiro de 2025 (terça-feira)**. ![Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos.](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/12/recesso-forense-cpc-2-1024x512.avif) ## **Dicas práticas para advogados no recesso forense no CPC** Veja a seguir dicas detalhadas para ajudar na organização do trabalho e garantir que os **prazos e necessidades dos clientes sejam atendidos com sucesso durante este período.** ### **Planeje com antecedência** - **Antecipe demandas processuais:** identifique quais processos estão próximos do recesso e determine quais podem ser adiados ou precisam ser resolvidos antes que os prazos sejam suspensos. - **Petições e recursos preparados:** protocole peças processuais e recursos antes do início do recesso para evitar a suspensão ou interrupção de prazos, garantindo que seu cliente não sofra prejuízos. - **Revisão de prazos:** tenha um levantamento claro dos prazos suspensos e os que se iniciam após o recesso, para evitar surpresas quando os trabalhos forem retomados. ### **Mantenha contato com os plantões judiciários** - **Consulte canais de atendimento:** antes do início do recesso, entre em contato com os plantões judiciários de sua região para garantir que você tenha acesso a informações claras sobre como realizar [petições](https://staging.juridico.ai/peticao-inicial/) urgentes ou tomar medidas emergenciais. - **Verifique a competência do plantão:** nem todos os tribunais ou varas estarão com a mesma estrutura de plantão. Certifique-se de saber qual o fórum ou tribunal competente para a sua demanda durante esse período. - **Atenção a alterações nas regras de plantão:** alguns tribunais adotam regras específicas para o recesso, alterando horários de funcionamento ou procedimentos para medidas urgentes. Fique atento a essas mudanças. ### **Fundamente a urgência nas petições** - **Destacar os riscos de danos irreparáveis:** ao peticionar durante o recesso, aponte claramente os riscos de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, como no caso de perda de prazo, direitos essenciais ou situações de urgência, como pedidos de tutelas provisórias. - **Documentação clara e objetiva:** inclua documentos que comprovem de maneira objetiva a urgência da demanda, como certidões, pareceres médicos, boletins ou outras provas que atestem a necessidade imediata de intervenção judicial. - **Argumentação sólida:** reforce sua argumentação com jurisprudência relevante e base legal que respalde o pedido urgente. ### **Monitore os prazos retomados** - **Calendário de prazos:** organize um calendário detalhado para acompanhar os prazos processuais que retomam após o recesso, especialmente aqueles que envolvem petições iniciais, recursos ou respostas aos tribunais. - **Identifique os prazos críticos:** marque com destaque os prazos mais críticos, que não podem ser perdidos, para evitar que o cliente sofra danos irreparáveis, como em casos de apelações, revisões criminais ou execuções. - **Alertas de reinício dos prazos:** configure alertas para os prazos que reiniciam após o dia 20 de janeiro, o que ajuda a evitar qualquer esquecimento ou erro de cálculo. ### **Gestão de processos durante o recesso** - **Priorize as urgências:** defina claramente quais casos precisam ser priorizados durante o recesso. Organize as demandas de acordo com a urgência para não perder os prazos, especialmente em casos de tutela antecipada, liminares ou pedidos de medida cautelar. - **Uso de tecnologia:** utilize ferramentas de gestão processual para garantir que os prazos sejam monitorados corretamente, especialmente quando o escritório lida com múltiplos casos simultâneos. ### **Atenção ao atendimento ao cliente** - **Transparência com o cliente:** informe seus clientes sobre a suspensão de prazos. Forneça uma visão clara do que pode ser feito durante o período e quais medidas podem ser tomadas em situações urgentes. - **Canal de comunicação disponível:** mantenha um canal aberto para emergências, como e-mail ou telefone de plantão, garantindo que seus clientes saibam como entrar em contato caso surjam demandas urgentes. - **Acompanhamento pós-recesso:** após o recesso, entre em contato com os clientes para atualizar o andamento dos processos. ### **Estratégia para o retorno das atividades** - **Preparação para a retomada:** ao final do recesso, prepare sua agenda para retomar todos os prazos pendentes. Planeje um fluxo de trabalho para lidar com os processos retomados e possíveis novas demandas que surjam. - **Revisão e ajustes nos processos:**realize uma revisão dos processos que estavam suspensos e ajuste suas estratégias conforme as mudanças nas circunstâncias, novas decisões judiciais ou modificações nas estratégias dos advogados da parte contrária. ### **Cuidado com o bem-estar profissional** - **Equilíbrio entre trabalho e descanso:**aproveite o período de recesso para equilibrar o ritmo de trabalho com momentos de descanso. O equilíbrio entre a vida profissional e pessoal é essencial para a produtividade a longo prazo. - **Aproveite o tempo para aprimoramento:**se o volume de trabalho permitir, aproveite o recesso para estudar, atualizar-se com novas legislações ou participar de eventos de educação jurídica que possam contribuir para sua prática profissional. Com essas dicas, os advogados podem **enfrentar o recesso forense de forma** **organizada e eficiente**, garantindo a proteção dos interesses de seus clientes e o bom andamento dos processos, sem prejuízo de prazos ou decisões importantes. ## **Recesso Forense no CPC: A importância do planejamento** O **recesso forense no CPC**, estabelecido pelo art. 220 do CPC, é um período de **suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro**. Durante esse intervalo, as atividades judiciais regulares ficam interrompidas, mas as **medidas urgentes continuam a ser tratadas pelos plantões judiciários.** Dessa forma, compreender as **regras do recesso forense**, especialmente no que diz respeito à**contagem de prazos e à análise de questões urgentes**, é essencial para advogados que buscam evitar prejuízos aos seus clientes. Assim,**planejar as ações com antecedência, manter contato com os plantões e fundamentar adequadamente os pedidos urgentes são passos fundamentais**para garantir a continuidade do processo, mesmo durante o recesso. Confira também o artigo sobre o [Recesso Forense Trabalhista (CLT): Medidas urgentes e prazos processuais trabalhistas](https://staging.juridico.ai/noticias/recesso-forense-clt/) [https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/) ### Como funciona o recesso forense no CPC? O recesso forense, previsto no art. 220 do CPC, é o período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em que os prazos processuais são suspensos, mantendo-se apenas as atividades essenciais em regime de plantão. ### Quais medidas urgentes podem ser solicitadas nos plantões judiciários do recesso forense no CPC? Tutelas de urgência (art. 300 do CPC); Suspensão de atos lesivos; Medidas protetivas de urgência em favor de idosos ou pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e Estatuto do Idoso); Pedidos de internação compulsória ou emergência médica (art. 19 da Lei nº 10.216/2001); Alvarás de urgência; Interdição provisória ou curatela (art. 747 e seguintes do CPC); Execução de decisões em casos de urgência. ### Como funciona a contagem de prazos no CPC durante o recesso forense? Conforme o art. 220 do CPC, os prazos processuais ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Durante esse período, a contagem é interrompida e só é retomada no primeiro dia útil após o término do recesso. 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