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title: "Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  "
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excerpt: "Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos."
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  - "Notícias sobre Direito"
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O **Superior Tribunal de Justiça (STJ)** ainda não começará a exigir o preenchimento do resumo estruturado previsto para ações originárias e recursos destinados à Corte.

A obrigação dependerá de uma portaria da Presidência, que será publicada após a finalização das adaptações necessárias no sistema de peticionamento.

## Quando o resumo estruturado passará a ser obrigatório no STJ?

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A exigência somente terá início depois que a Presidência do STJ publicar a portaria que formalizará a conclusão dos ajustes tecnológicos, mas até o momento, não foi definida uma data para essa publicação.

A previsão foi incluída no Regimento Interno pela [Emenda Regimental 53/2026](https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?seq_publicacao=17908&seq_documento=58131605&data_pesquisa=01/07/2026&versao=impressao&nu_seguimento=00001&tipo_documento=documento&ids=58123919,58124490,58131290,58124371,58131605)
. A regra determina que determinadas [petições](https://staging.juridico.ai/pecas-processuais/)
 dirigidas ao Tribunal apresentem informações resumidas sobre os fatos, fundamentos jurídicos, pedidos e decisões questionadas.

## Qual é a finalidade do novo resumo?

A medida foi regulamentada pela **Instrução Normativa 42/2026** e está relacionada à utilização de sistemas de inteligência artificial no tratamento dos processos.

O objetivo inclui facilitar a triagem, a classificação e o agrupamento dos casos, além de contribuir para a identificação de controvérsias relevantes e para a pesquisa de jurisprudência.

Por enquanto, portanto, a previsão normativa já existe, mas a apresentação do resumo ainda não é uma exigência efetiva para o protocolo das peças abrangidas pela regra

## Como a nova exigência impactará a elaboração das peças?

A nova exigência reforça a necessidade de peças mais objetivas e organizadas, com destaque para fundamentos, pedidos e decisões impugnadas.

Nesse contexto, a [Jurídico AI](https://staging.juridico.ai/)
 pode auxiliar na elaboração e revisão de peças, análise e resumo de documentos e processos, pesquisa de jurisprudência e definição de estratégias jurídicas, tornando o trabalho mais organizado e eficiente.

Assim, a plataforma pode ser utilizada como apoio em diferentes etapas da preparação das peças, especialmente diante da tendência de maior estruturação das informações processuais.

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### **O resumo estruturado já é obrigatório nos recursos ao STJ?**

Ainda não. A exigência só começará depois que a Presidência do STJ publicar uma portaria confirmando que o sistema de peticionamento foi adaptado.

### **Já existe data para a exigência começar?**

Não. Até o momento não foi definida a data de publicação da portaria que tornará o resumo obrigatório.

### **Qual norma criou o resumo estruturado no STJ?**

A Emenda Regimental 53/2026, que incluiu a previsão no Regimento Interno do STJ. A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa 42/2026.

### **O que o resumo estruturado deve conter?**

Informações resumidas sobre os fatos, os fundamentos jurídicos, os pedidos e as decisões questionadas nas petições dirigidas ao Tribunal.

### **Para que serve o resumo estruturado?**

Para apoiar o uso de inteligência artificial no tratamento dos processos: facilitar a triagem, a classificação e o agrupamento dos casos, identificar controvérsias relevantes e ajudar na pesquisa de jurisprudência.

### **Como a nova regra afeta a elaboração das peças?**

Reforça a necessidade de peças mais objetivas e organizadas, com destaque para os fundamentos, os pedidos e as decisões impugnadas.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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