--- title: "STJ decide que fiador pode ser incluído no cumprimento de sentença em ação renovatória" id: "6584" type: "post" slug: "stj-decide-que-fiador-pode-ser-cobrado-acao-renovatoria" published_at: "2025-03-06T12:28:36+00:00" modified_at: "2026-09-24T22:37:13+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-decide-que-fiador-pode-ser-cobrado-acao-renovatoria/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-decide-que-fiador-pode-ser-cobrado-acao-renovatoria.md" excerpt: "STJ decide que fiador pode ser cobrado no cumprimento de sentença em ação renovatória. Saiba mais sobre dessa decisão!" taxonomy_category: - "Notícias sobre Direito" --- A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que**fiadores podem ser incluídos diretamente no** [cumprimento de sentença](https://staging.juridico.ai/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) da **ação renovatória, mesmo que não tenham integrado a fase de conhecimento do processo.** Essa decisão traz impactos relevantes para **locadores, locatários e fiadores** em [contratos](https://staging.juridico.ai/contratos-inteligencia-artificial/) de locação comercial. Neste artigo, analisamos o entendimento do STJ, os fundamentos da decisão e as implicações práticas para advogados que atuam com **direito imobiliário e locações comerciais**. Confira! [Gerar minha primeira peça com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) [Prazos do Cumprimento de Sentença](https://staging.juridico.ai/direito-civil/prazos-do-cumprimento-de-sentenca/) ## **O que decidiu o STJ sobre a inclusão do fiador na ação renovatória?** O STJ entendeu que, mesmo que o **fiador não tenha participado da fase de conhecimento** da ação renovatória, ele pode ser**incluído no cumprimento de sentença**caso a dívida locatícia não seja quitada pelo locatário. Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, **a responsabilidade do fiador na locação comercial decorre da fiança contratual** e, por isso, ele pode ser diretamente acionado na fase de execução, **sem necessidade de figurar na fase de conhecimento** do processo. Essa decisão foi tomada no julgamento, [REsp 2.167.764](https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/02/STJ_202401458701_tipo_integra_274163851.pdf) , em que o tribunal reafirmou o entendimento de que **o fiador pode ser cobrado judicialmente mesmo sem ter sido citado na fase inicial**da ação renovatória. [Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença](https://staging.juridico.ai/direito-civil/art-523-cpc-cumprimento-de-sentenca/) ## **Impactos da decisão para locadores, locatários e fiadores** ### **Para os locadores** - A decisão reforça a segurança jurídica dos [contratos de locação comercial](https://staging.juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-locacao-comercial/) , garantindo que os **fiadores possam ser responsabilizados em caso de inadimplência**. - Possibilita a **cobrança direta dos fiadores** na fase de execução, reduzindo o risco de prejuízos financeiros ao locador. ### **Para os locatários** - O entendimento do STJ aumenta a responsabilidade do locatário em manter os pagamentos em dia, já que o **fiador poderá ser acionado diretamente** na fase de cumprimento de sentença. - Em caso de inadimplência, o**locatário poderá enfrentar dificuldades**para obter novas garantias em contratos futuros. ### **Para os fiadores** - A decisão reforça a importância de**avaliar cuidadosamente os riscos ao assumir a posição de fiador** em contratos comerciais. - Fiadores podem ser **surpreendidos com cobranças judiciais**mesmo sem terem sido citados na fase inicial da ação renovatória. - Recomenda-se atenção especial às **cláusulas contratuais** e, sempre que possível, a inclusão de **limites na fiança** prestada. ![STJ decide que fiador pode ser incluído no cumprimento de sentença em ação renovatória.](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/03/STJ-decide-que-fiador-pode-ser-incluido-no-cumprimento-de-sentenca-em-acao-renovatoria-1024x512.avif) ## **Como os advogados podem atuar nesses casos?** A decisão do STJ exige que advogados que atuam com locações comerciais e ações renovatórias**adotem estratégias mais precisas para proteger os interesses de seus clientes.** Algumas medidas recomendadas incluem: **Análise detalhada do contrato de locação** - Verificar se há previsão expressa de responsabilidade do fiador por dívidas futuras. - Avaliar se a fiança prestada cobre obrigações derivadas da ação renovatória. **Orientação preventiva a fiadores** - Informar aos fiadores que podem ser cobrados judicialmente na fase de execução. - Recomendar a inclusão de cláusulas que limitem a responsabilidade da fiança. **Acompanhamento processual** - Monitorar as ações renovatórias em que clientes são parte, garantindo que todas as possibilidades de defesa sejam exploradas. - Buscar a exclusão da fiança quando não houver previsão expressa no contrato. **Utilização de ferramentas de IA para otimizar**[petições](https://staging.juridico.ai/peticao-inicial/) **e defesas** - [Inteligência Artificial para advogados](https://staging.juridico.ai/) pode ajudar na elaboração de contestações, [impugnações](https://staging.juridico.ai/impugnacao-contestacao-inteligencia-artificial/) ao cumprimento de sentença e petições para limitar a responsabilidade do fiador. ## **Fiadores na ação renovatória: o que muda após decisão do STJ?** A decisão do STJ sobre a inclusão de fiadores no cumprimento de sentença da ação renovatória tem grande impacto no mercado de locações comerciais. Com esse entendimento, **os fiadores podem ser cobrados judicialmente mesmo sem terem participado da fase inicial do processo.** Para advogados que atuam na área imobiliária, é essencial acompanhar essa [jurisprudência](https://staging.juridico.ai/jurisprudencia-2/) e **adotar estratégias preventivas para proteger os interesses de locadores, locatários e fiadores.** Além disso, a utilização de ferramentas como a **Jurídico AI** pode otimizar a elaboração de [peças processuais](https://staging.juridico.ai/pecas-processuais/) e garantir argumentação robusta em litígios sobre o tema. O STJ igualmente definiu que [encargos vencidos no curso da ação de despejo devem integrar a condenação](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-encargos-vencidos-curso-acao-de-despejo-entram-condenacao/) . Se você atua no **Direito Imobiliário**, fique atento a esse novo entendimento do STJ e adapte sua atuação para proteger os interesses de seus clientes. Confira também nosso Modelo de [Contrato de Renovação de Aluguel](https://staging.juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-de-renovacao-de-aluguel/) [https://app.juridico.ai/signin](https://app.juridico.ai/signin) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) ### **O fiador pode ser incluído no cumprimento de sentença da ação renovatória?** Sim. A Terceira Turma do STJ decidiu, no REsp 2.167.764, que o fiador pode ser incluído mesmo sem ter participado da fase de conhecimento. ### **Por que o fiador pode ser cobrado sem ter participado da ação?** Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a responsabilidade do fiador na locação comercial decorre da fiança contratual, o que permite acioná-lo diretamente na execução. ### **O que a decisão muda para os locadores?** Reforça a segurança dos contratos de locação comercial, permitindo cobrar diretamente os fiadores na fase de execução em caso de inadimplência. ### **Quais os riscos para quem aceita ser fiador?** O fiador pode ser surpreendido por cobrança judicial mesmo sem ter sido citado na fase inicial da ação renovatória. Por isso, deve avaliar bem os riscos e buscar limites na fiança. ### **O que o advogado deve analisar no contrato de locação?** Se há previsão expressa de responsabilidade do fiador por dívidas futuras e se a fiança cobre obrigações decorrentes da ação renovatória. ### **Como orientar fiadores diante da decisão?** Informando que podem ser cobrados na execução e recomendando cláusulas que limitem a responsabilidade da fiança. ### **O fiador pode se defender da inclusão?** Pode buscar a exclusão da fiança quando não houver previsão expressa no contrato cobrindo aquelas obrigações. ### **A decisão afeta o locatário?** Sim. Como o fiador pode ser acionado diretamente, a inadimplência do locatário pode dificultar a obtenção de garantias em contratos futuros. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/) - 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