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title: "TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto"
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excerpt: "Acesse a nova tabela de valores para recursos trabalhistas e veja os limites atualizados dos depósitos recursais válidos em 1º de agosto de 2026."
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  - "Direito Trabalhista"
  - "Notícias sobre Direito"
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O [Tribunal Superior do Trabalho (TST)](https://www.tst.jus.br/-/novos-valores-dos-depositos-recursais-passam-a-valer-em-1-de-agosto)
 atualizou os limites dos depósitos recursais previstos no artigo **899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com novos valores que passam a ser obrigatórios a partir de 1º de agosto de 2026.**

Além da atualização de valores, o TST também implementou outras [alterações nas regras de recursos a partir de fevereiro](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/tst-altera-regras-recursos-a-partir-fevereiro/)
 que afetam a estratégia processual dos advogados trabalhistas.

A atualização foi formalizada pelo [Ato SEGJUD.GP nº 381](https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/267666)
, de 16 de julho de 2026, assinado pelo ministro presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 17 de julho de 2026.

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## **Quais são os novos valores para recursos trabalhistas?**

Os novos limites de depósito recursal ficaram estabelecidos da seguinte forma:

![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/07/image-15-1024x683.avif)

## **Como esses valores são calculados?**

O reajuste segue a **variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, no período de julho de 2025 a junho de 2026.**

Essa atualização ocorre anualmente, por **via de regra no mês de julho, com vigência sempre a partir de 1º de agosto, conforme prática consolidada do TST.**

## **O que é o depósito recursal e para que serve?**

O depósito recursal é uma **exigência prevista no artigo 899 da CLT para a interposição de determinados recursos trabalhistas, funcionando como uma garantia do valor da condenação em caso de eventual execução.**

Para uma análise abrangente sobre [recursos trabalhistas](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/recursos-trabalhistas/)
, é essencial compreender não apenas os valores de depósito, mas também os prazos, requisitos e estratégias processuais envolvidas em cada fase recursal.

Importante destacar que os valores divulgados representam o teto do depósito por fase recursal, ou seja, cada novo recurso exige um depósito adicional até o limite indicado, e não a repetição integral do valor a cada instância, sempre respeitado o valor total da condenação.

## **Quando as novas regras entram em vigor?**

Os valores atualizados pelo Ato SEGJUD.GP nº 381/2026 são de observância obrigatória a partir de **1º de agosto de 2026. Até 31 de julho de 2026, continuam vigentes os valores anteriores, fixados pelo Ato SEGJUD.GP nº 391/2025.**

## **Por que essa atualização é relevante para advogados e empresas?**

Advogados e departamentos jurídicos que atuam com **recursos trabalhistas precisam se atentar às novas guias de depósito para evitar o risco de deserção do recurso, ou seja, seu não conhecimento pelo tribunal por insuficiência do valor depositado.**

É recomendável repassar as atualizações ao setor financeiro de empresas e escritórios, garantindo que os pagamentos das guias reflitam corretamente os novos tetos vigentes a partir de agosto.

Leia também o artigo sobre [Banco de Horas: Como o Departamento Jurídico pode prevenir Reclamatórias Trabalhistas](https://staging.juridico.ai/direito-trabalhista/banco-de-horas/)

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### **O que o TST atualizou para os recursos trabalhistas?**

O TST atualizou os limites dos depósitos recursais previstos no art. 899 da CLT. Os novos valores são obrigatórios a partir de 1º de agosto de 2026.

### **Qual ato do TST trouxe os novos valores?**

O Ato SEGJUD.GP nº 381, de 16 de julho de 2026, assinado pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 17 de julho de 2026.

### **Como os valores do depósito recursal são reajustados?**

Pela variação acumulada do INPC, apurado pelo IBGE, entre julho de 2025 e junho de 2026. A atualização ocorre anualmente, em regra em julho, com vigência a partir de 1º de agosto.

### **O que é o depósito recursal?**

É uma exigência do art. 899 da CLT para interpor determinados recursos trabalhistas. Funciona como garantia do valor da condenação para eventual execução.

### **O depósito recursal precisa ser repetido integralmente a cada recurso?**

Não. Os valores são o teto por fase recursal: cada novo recurso exige depósito adicional até o limite indicado, respeitado o valor total da condenação.

### **Até quando valem os valores anteriores?**

Até 31 de julho de 2026 continuam valendo os valores fixados pelo Ato SEGJUD.GP nº 391/2025.

### **O que acontece se o depósito recursal for insuficiente?**

O recurso pode ser considerado deserto, ou seja, não será conhecido pelo tribunal por insuficiência do valor depositado.

### **O que advogados e empresas devem fazer com a atualização?**

Conferir as novas guias de depósito e repassar os valores ao setor financeiro, para que os pagamentos reflitam os novos tetos a partir de agosto.

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