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title: "TST admite laudo de fisioterapeuta para comprovação de doença ocupacional"
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published_at: "2025-09-03T12:16:45+00:00"
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excerpt: "TST reconhece validade de laudo elaborado por fisioterapeuta para comprovar doença ocupacional, reforçando critérios técnicos e metodológicos."
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  - "Notícias sobre Direito"
---

A [Terceira Turma do TST](https://www.tst.jus.br/-/laudo-de-fisioterapeuta-%C3%A9-v%C3%A1lido-para-comprovar-doen%C3%A7a-ocupacional%C2%A0#:~:text=A%203%C2%AA%20Turma%20do%20TST,fisioterapeutas%20para%20comprovar%20doen%C3%A7as%20ocupacionais.)
 confirmou, por unanimidade, a **validade do laudo pericial subscrito por fisioterapeuta.** O profissional estava regularmente inscrito no conselho da categoria e possuía qualificação técnica compatível.

Dessa forma, o colegiado entendeu que o**documento é prova idônea para comprovar doença ocupacional**. Também servindo para aferir concausa, [incapacidade](https://staging.juridico.ai/direito-civil/auxilio-por-incapacidade-temporaria/)
 e nexo com o trabalho.

O colegiado manteve o acórdão do TRT-5 e rejeitou a tese de nulidade arguida por uma indústria de luvas, fixando a orientação em consonância com a [jurisprudência](https://staging.juridico.ai/jurisprudencia-2/)
 pacífica da Corte.

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## **O que exatamente decidiu o TST sobre a perícia feita por fisioterapeuta?**

A 3ª Turma do TST reconheceu a **validade de laudo elaborado por fisioterapeuta**.

O caso tratava de ação em que uma trabalhadora alegava **patologias osteomusculares**, como **síndrome do túnel do carpo e tendinose de ombro**, decorrentes de atividades repetitivas.

Diante desse contexto, o colegiado entendeu que **não há base legal para restringir a perícia ao médico do trabalho**. Isso porque o objeto técnico recai sobre funcionalidade, movimento e sistema osteomuscular, campo de domínio da Fisioterapia.

Acesse o processo completo aqui: [Ag-AIRR-714-85.2014.5.05.0492](https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&numeroTst=714&digitoTst=85&anoTst=2014&orgaoTst=5&tribunalTst=&varaTst=&consulta=Consultar)

[https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/)
## **Qual foi o caso concreto que originou a decisão?**

A empregada era inspecionadora de luvas em Ilhéus (BA). Em 2010, **fraturou o pé** e, além disso, relatou **sintomas de LER/DORT** antes e depois do acidente, em razão da rotina repetitiva de inspecionar cerca de 1.800 pares de luvas diariamente.

**Importante saber:** A sigla LER significa (Lesão por Esforço Repetitivo) e DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho).

Diante disso, a **perícia judicial**, realizada por**fisioterapeuta**, concluiu pela **existência de concausa laboral** e fixou 50% de incapacidade para a função.

Posteriormente, a decisão foi mantida em 1ª e 2ª instâncias e, por fim, **confirmada pelo TST**, que**rejeitou a alegação de nulidade do laudo por ausência de médico perito.**

Veja a seguir a Ementa:

> **GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.**
> 
>  **LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE DE LAUDO**
> 
>  **ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA.**
> 
>  1. A jurisprudência pacífica desta Corte entende que, para se
> 
>  aferir eventual culpa do empregador na moléstia ocupacional
> 
>  adquirida pelo empregado, não há exigência legal de que o
> 
>  laudo pericial seja realizado por médico do trabalho para sua
> 
>  v a l i d a d e , podendo ser elaborado por fisioterapeuta
> 
>  devidamente inscrito no conselho profissional, desde que seja
> 
>  comprovadamente detentor do conhecimento necessário.
> 
>  2. No caso dos autos, extrai-se do acórdão recorrido que o laudo
> 
>  pericial foi elaborado por fisioterapeuta para a avaliação de
> 
>  doença agravada pelo exercício de atividade na empresa,
> 
>  especificamente ao sistema osteomuscular, comprometedor dos
> 
>  movimentos das articulações das mãos (síndrome do Túnel do
> 
>  Carpo), ou seja, análise de doença inserida na atuação técnica e
> 
>  científica do profissional de fisioterapia, cuja formação foi
> 
>  analisada e ratificada pelo Tribunal Regional ao fundamentar
> 
>  que o perito é “membro efetivo da Associação Brasileira de
> 
>  Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT), Especialista em Auditoria de
> 
>  Sistemas de Saúde, Especialista em Fisioterapia do Trabalho,
> 
>  Formação em Perícia Judicial do Trabalho, Formação em
> 
>  Reeducação Postural Global (RPG), Formação em Osteopatia
> 
>  Músculo Esquelética, Formação no Método Pilates”. Qualificação,
> 
>  portanto, adequada para realizar o exame em questão”.
> 
>  3. Assim, estando o acórdão regional em consonância com a
> 
>  jurisprudência desta Corte, incidem o art. 896, § 7º, da CLT e a
> 
>  Súmula nº 333 do TST como óbices ao conhecimento do recurso
> 
>  de revista.
> 
>  4 . Nesse contexto, não tendo sido apresentados argumentos
> 
>  suficientes à reforma da decisão agravada, deve ser desprovido
> 
>  o agravo.
> 
>  Agravo a que se nega provimento.

**Confira o**[acórdão completo](https://drive.google.com/file/d/1dh7sqNN-jxL8PLZlytdkVfCpnKNXFc3o/view?usp=sharing)
**.**

## **Por que o TST entende que não é obrigatória perícia médica do trabalho?**

**Não existe exigência legal** que restrinja a perícia em doenças ocupacionais **exclusivamente aos médicos do trabalho.**

O que a lei prevê é que o perito nomeado tenha **formação superior**. Além disso, é necessário que possua **expertise compatível com o objeto da perícia.**

Nesse contexto, o **fisioterapeuta é profissional habilitado para avaliar disfunções do sistema musculoesquelético.**

Ele também pode analisar a**capacidade funcional do trabalhador** e a relação dessas limitações com a atividade laboral.

![TST valida laudo de fisioterapeuta em doença ocupacional.](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/09/tst-valida-laudo-de-fisioterapeuta-doenca-ocupacional-1024x512.avif)

## **Como essa decisão impacta a estratégia dos(as) advogados(as)?**

- **Amplia o leque de peritos aptos**, permitindo que a parte proponha fisioterapeutas com comprovada expertise para perícias de doenças musculoesqueléticas, o que pode acelerar a instrução e qualificar a prova técnica.
- **Reduz espaço para nulidades formais** calcadas apenas na profissão do perito, deslocando o debate para a qualidade, a coerência e os limites do laudo em relação ao objeto técnico.
- **Reforça a importância de impugnações técnicas** (quesitos complementares, assistente técnico e contraprova) em vez de objeções genéricas sobre a titulação do perito.

## **Há limites para a atuação pericial de fisioterapeutas?**

Sim. A validação não é irrestrita!

Isso porque a atuação do**fisioterapeuta deve guardar pertinência com sua área de conhecimento**, como função motora, biomecânica, ergonomia e reabilitação. Além disso, a análise deve estar relacionada ao**objeto da perícia**.

Por outro lado, quando surgirem **questões que extrapolem** esse domínio, como na avaliação clínica sistêmica ou no diagnóstico médico autônomo, o **juiz pode nomear um perito médico**.

Além de ser possível também determinar uma **avaliação multiprofissional**, a fim de preservar a suficiência da prova.

## **O que fazer se a parte discordar do laudo de fisioterapeuta?**

- Apresentar **quesitos suplementares** e solicita**r esclarecimentos com base em evidências clínicas e ocupacionais**, apontando eventuais lacunas metodológicas.
- **Produzir parecer de assistente técnico**, eventualmente médico do trabalho ou ergonomista, para confrontar conclusões em termos técnicos e normativos (NRs, literatura científica).
- **Requerer perícia complementar ou multidisciplinar**se houver objeto extrapolando o escopo da Fisioterapia, demonstrando a necessidade técnica da medida.

## **Quais boas práticas probatórias para ações de doença ocupacional após o precedente?**

- Instruir a inicial/contestação com **dados ergonômicos**, PCMSO/PPRA/PGR e CAT, bem como histórico de função e produtividade (p.ex., volume/dia de tarefas repetitivas).
- **Indicar peritos** com formação e experiência comprovadas na patologia discutida (ABRAFIT, especializações em DORT, ergonomia, biomecânica) e justificar tecnicamente a nomeação.
- Requerer, quando apropriado,**avaliação multidisciplinar** (fisioterapia + medicina do trabalho + ergonomia), sobretudo em quadros com comorbidades sistêmicas.
- Formular quesitos que explorem **nexo técnico** epidemiológico, concausa, gradação de incapacidade e potencial de readaptação de função.

## **Como essa orientação dialoga com a atuação dos conselhos profissionais?**

O TST reforçou a**legitimidade de fisioterapeutas como peritos judiciais**em doenças do sistema osteomuscular.

Essa atuação **é compatível com as competências reguladas pelo COFFITO**e com as práticas reconhecidas pelos **CREFITOs**.

Além disso, a decisão tem sido **divulgada por conselhos regionais**, servindo como baliza para nomeações e para o esclarecimento das atribuições profissionais.

## **C****omo transformar o precedente em vantagem probatória?**

A decisão da 3ª Turma do TST consolida que a discussão sobre **nulidade por ausência de “médico do trabalho”**perde espaço quando o **objeto pericial está no escopo técnico da Fisioterapia**e a qualificação do profissional é efetivamente demonstrada.

Consequentemente, o debate se desloca para a robustez metodológica do laudo, para o nexo técnico causal ou concausal e para a análise das condições ergonômicas do labor.

Em termos práticos, isso**exige instruções probatórias mais densas**. Os quesitos devem explorar aspectos como biomecânica, repetitividade, pausas, ritmos produtivos, postos de trabalho, medidas de prevenção e a aderência do raciocínio pericial às evidências clínicas e ocupacionais constantes dos autos.

Para maximizar a força da **prova técnica**, a estratégia pericial deve priorizar alguns pontos.

Primeiramente, a **pertinência temática do perito**, com experiência comprovada em DORT/LER, ergonomia e sistema osteomuscular.

Em segundo lugar, a **qualidade metodológica do laudo**, incluindo descrição do posto, avaliação funcional, análise de tarefas, correlação com exames e prontuários, literatura e NRs aplicáveis.

Além disso, a **atuação ativa do assistente técnico** é essencial, produzindo parecer crítico e propondo quesitos suplementares.

Por fim, deve-se considerar a requisição de **perícia multidisciplinar** quando houver questões que extrapolem o núcleo musculoesquelético, como comorbidades sistêmicas ou necessidade de avaliação clínica ampla.

Em síntese, a chave do convencimento deixa de depender do “título do perito” e passa a estar na**ciência aplicada ao caso concreto.**

O foco deve estar na**consistência técnica, na transparência do método e na aderência às provas**, assim como ao ambiente de trabalho efetivamente demonstrado.

Confira também nosso Web Stories: [Alegações Finais: quando é cabível, os tipos e prazos](https://staging.juridico.ai/web-stories/alegacoes-finais/)

[https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/)
### **O TST realmente validou laudos de fisioterapeutas para doenças ocupacionais?**

Sim. A 3ª Turma do TST confirmou, por unanimidade, a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta regularmente inscrito no conselho profissional e com qualificação técnica compatível.

O colegiado entendeu que este documento é prova idônea para comprovar doença ocupacional, aferir concausa, incapacidade e nexo com o trabalho.

### **Por que não é obrigatória a perícia por médico do trabalho?**

Não existe exigência legal que restrinja a perícia em doenças ocupacionais exclusivamente aos médicos do trabalho.

A lei prevê apenas que o perito nomeado tenha formação superior e expertise compatível com o objeto da perícia. O fisioterapeuta é profissional habilitado para avaliar disfunções do sistema musculoesquelético e analisar a capacidade funcional do trabalhador.

### **Qual foi o caso concreto que originou essa decisão?**

O caso envolveu uma inspecionadeira de luvas em Ilhéus (BA) que inspecionava cerca de 1.800 pares de luvas diariamente. Ela desenvolveu LER/DORT devido às atividades repetitivas.

A perícia judicial, realizada por fisioterapeuta, concluiu pela existência de concausa laboral e fixou 50% de incapacidade para a função. A decisão foi mantida em todas as instâncias.

### **Existem limites para a atuação pericial de fisioterapeutas?**

Sim, a validação não é irrestrita. A atuação do fisioterapeuta deve estar relacionada à sua área de conhecimento: função motora, biomecânica, ergonomia e reabilitação.

Quando surgirem questões que extrapolem esse domínio, como avaliação clínica sistêmica ou diagnóstico médico autônomo, o juiz pode nomear perito médico ou determinar avaliação multiprofissional.

### **Como essa decisão impacta a estratégia dos advogados?**

A decisão amplia o leque de peritos aptos, permitindo propor fisioterapeutas com expertise comprovada, o que pode acelerar a instrução processual.

Reduz espaço para nulidades formais baseadas apenas na profissão do perito, deslocando o debate para a qualidade e coerência do laudo. Reforça a importância de impugnações técnicas em vez de objeções genéricas sobre a titulação.

### **O que fazer se discordar do laudo de fisioterapeuta?**

As estratégias incluem:

– Apresentar quesitos suplementares com base em evidências clínicas e ocupacionais;  
– Produzir parecer de assistente técnico (médico do trabalho ou ergonomista) para confrontar conclusões técnicas;   
– Requerer perícia complementar ou multidisciplinar se houver objeto extrapolando o escopo da Fisioterapia.

### **Quais as boas práticas probatórias após este precedente?**

É essencial instruir a inicial/contestação com dados ergonômicos, PCMSO/PPRA/PGR e histórico detalhado da função.

Indicar peritos com formação e experiência comprovadas na patologia específica, requerer avaliação multidisciplinar quando apropriado, e formular quesitos que explorem nexo técnico epidemiológico, concausa e gradação de incapacidade. O foco deve estar na consistência técnica e transparência metodológica do laudo.

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