--- title: "Modelo de Cancelamento de Contrato: como elaborar" id: "13895" type: "modelo" slug: "cancelamento-de-contrato" published_at: "2026-09-24T17:23:29+00:00" modified_at: "2026-09-24T17:23:29+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cancelamento-de-contrato/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cancelamento-de-contrato.md" excerpt: "Entenda as diferenças entre cancelamento, distrato, resilição, resolução e rescisão contratual e confira um modelo de documento para formalizar o encerramento do contrato." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **modelo de cancelamento de contrato** formaliza o encerramento de uma relação contratual. Quando há acordo entre as partes, o **art. 472 do Código Civil** determina que o distrato observe a mesma forma exigida para o contrato original. ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. A primeira é grátis. - Com os fatos do seu caso - IA treinada no direito brasileiro - Jurisprudência real Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. [Prefere o modelo pronto? Role até ele ↓](#modelo-completo) Entenda as diferenças entre **distrato, resilição, resolução e rescisão contratual** e confira um modelo para adaptação ao caso concreto. ## O que é o Modelo de Cancelamento de Contrato? O **modelo de cancelamento de** [contrato](https://staging.juridico.ai/pecas-processuais/contrato/contratos/) é uma minuta utilizada para formalizar o encerramento de um contrato antes do término originalmente previsto. Juridicamente, o termo mais adequado depende da situação: - [Distrato](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-distrato-contrato/) **:** encerramento consensual, por acordo entre as partes. - **Resilição unilateral ou denúncia:** encerramento por iniciativa de apenas uma parte, quando permitido pelo contrato ou pela lei. - **Resolução:** encerramento em razão de inadimplemento ou outro fato posterior à formação do contrato. - [Rescisão](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-de-rescisao-contratual-modelo/) **:** termo frequentemente usado para o desfazimento contratual, embora tecnicamente relacionado a vícios na formação do negócio. Quando houver acordo entre as partes, o documento normalmente deve ser denominado **“Instrumento de Distrato Contratual”**. O art. 472 do Código Civil estabelece que o distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato original. ## Modelo completo, pronto para copiar Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Cancelamento de Contrato](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-37.avif) Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas: **I – DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES** PRIMEIRA DISTRATANTE: Razão Social/Nome Completo, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00 (ou pessoa física inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00), com sede/domicílio na Rua Principal, nº 100, Bairro Centro, Cidade/UF, CEP 00000-000, neste ato representada por seu representante legal infra-assinado; SEGUNDA DISTRATANTE: Razão Social/Nome Completo, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 11.111.111/0001-11 (ou pessoa física inscrita no CPF sob nº 111.111.111-11), com sede/domicílio na [Nome da rua], nº 200, [bairro], Cidade/UF, CEP 11111-111, neste ato representada por seu representante legal infra-assinado; Têm entre si, justo e acordado, celebrar o presente DISTRATO CONTRATUAL, com fundamento no artigo 472 do Código Civil brasileiro, mediante as cláusulas e condições seguintes: **II – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ORIGINAL** As Partes firmaram, em [data de início], o Contrato de Prestação de Serviços sob o registro interno nº 00/0000, cujo objeto consistia no fornecimento e gestão de soluções operacionais contínuas entre as contratantes. **III – CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO E DATA DE TÉRMINO** Por mútuo e livre consenso, as Partes resolvem rescindir, cancelar e encerrar expressamente todos os efeitos do contrato original mencionado na Cláusula Primeira, fixando-se como data definitiva de término e descontinuidade das obrigações contratuais o dia [Data]. **IV – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES E TRATAMENTO DE MULTAS** As Partes declaram que revisaram todas as contraprestações, produtos e serviços executados até a presente data, deliberando expressamente pela dispensa mútua de eventuais multas rescisórias, cláusulas penais, juros ou encargos moratórios decorrentes da resilição antecipada do ajuste original. **V – CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES DEVIDOS E RESTITUIÇÕES** A PRIMEIRA DISTRATANTE compromete-se a pagar à SEGUNDA DISTRATANTE a quantia líquida e final de [Valor], em parcela única, com vencimento em [Data], mediante transferência eletrônica bancária (PIX) para a conta corrente de titularidade da SEGUNDA DISTRATANTE, restando pactuado que não subsistem quaisquer outros valores a serem cobrados, restituídos, reembolsados ou compensados entre as partes. **VI – CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO MÚTUA E IRREVOGÁVEL** Com a efetivação do pagamento previsto na Cláusula Quarta, as Partes conferem-se mutuamente a mais plena, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação de todas as obrigações principais, acessórias, perdas, danos ou indenizações relativas ao contrato original ora distratado, para nada mais exigir uma da outra, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo ou título. **VII – CLÁUSULA SEXTA – DO FORO** Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as Partes elegem o foro da Comarca de [Local], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentárias. Local, data. __________________________________________________ PRIMEIRA DISTRATANTE __________________________________________________ SEGUNDA DISTRATANTE TESTEMUNHAS: 1. ____________________________________ Nome: CPF: 2. ____________________________________ Nome: CPF: Ver o modelo completo ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de documentos contratuais? A **Jurídico AI** também apoia a atuação contratual e extrajudicial! No caso de **distratos e cancelamentos de contratos**, você pode criar ou revisar documentos, analisar cláusulas e adaptar modelos ao contexto específico da demanda. 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O que você escrever fica salvo quando entrar. ### **O que é um modelo de cancelamento de contrato?** É uma minuta utilizada para formalizar o encerramento de uma relação contratual, especialmente quando as partes concordam com o término. ### **Cancelamento de contrato e distrato são a mesma coisa?** Não. O **distrato** ocorre quando as partes concordam com o encerramento. Já a resilição unilateral ocorre por iniciativa de apenas uma parte, quando permitida. ### **O que diz o art. 472 do Código Civil?** O artigo estabelece que o **distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato original**. ### **O que deve constar em um distrato contratual?** O documento pode indicar as partes, o contrato original, a data de término, valores pendentes, restituições, multas, quitação e foro. ### **É possível estabelecer quitação no distrato?** Sim. As partes podem estabelecer **quitação mútua** das obrigações relacionadas ao contrato, conforme as condições definidas no próprio instrumento. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Precatória](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-precatoria/) - [Modelo de Carta de Renúncia de Síndico](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-renuncia-sindico/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 24/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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