--- title: "Modelo de Divórcio Extrajudicial [Requerimento]" id: "8628" type: "modelo" slug: "divorcio-extrajudicial" published_at: "2026-09-09T16:22:34+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:50:29+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/divorcio-extrajudicial/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/divorcio-extrajudicial.md" excerpt: "Modelo de divórcio extrajudicial para organizar informações, partilha, nome, alimentos e documentos necessários à escritura pública." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de Divórcio Extrajudicial**, previsto no **art. 733 do Código de Processo Civil**, serve como referência para organizar as informações necessárias à lavratura da **escritura pública de** [divórcio consensual](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/modelo-divorcio-consensual/) . ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. 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Ele normalmente contém: - Qualificação dos cônjuges; - Manifestação de vontade pelo divórcio; - Definição sobre a retomada ou manutenção do nome; - [Partilha](https://staging.juridico.ai/blog/direito-familia/partilha-de-bens/) ou declaração de inexistência de bens; - Eventual [pensão alimentícia](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/modelo-inicial-acao-de-alimentos/) ; - Assistência e assinatura do advogado. O modelo, por si só, **não formaliza o divórcio**. O divórcio somente se concretiza com a lavratura da **escritura pública** pelo tabelião. ## Modelo completo, pronto para copiar Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Divórcio Extrajudicial](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-12.avif) **AO(À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) TABELIÃO(Ã) DO [___]º TABELIONATO DE NOTAS DE [CIDADE/UF]** **REQUERIMENTO DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL** **[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) CÔNJUGE]**, nacionalidade, profissão, estado civil casado(a), portador(a) do RG nº [***] e CPF nº [***], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], e **[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) CÔNJUGE]**, nacionalidade, profissão, estado civil casado(a), portador(a) do RG nº [***] e CPF nº [***], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por intermédio de seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente, requerer a lavratura de **ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL**, mediante as declarações e disposições seguintes. **I. DO CASAMENTO** Os requerentes contraíram casamento em [data], conforme certidão expedida pelo [Cartório de Registro Civil], matrícula nº [___], sob o regime de [comunhão parcial/comunhão universal/separação convencional/separação legal/outro] de bens. A certidão de casamento atualizada acompanha o presente requerimento. **II. DO CONSENSO E DA VONTADE DE DIVORCIAR** Os requerentes declaram, de forma livre, consciente, expressa e irrevogável quanto à manifestação ora realizada, que não desejam mais permanecer casados e que concordam integralmente com a dissolução do vínculo matrimonial. Assim, os requerentes solicitam a lavratura da escritura pública para formalizar a dissolução do casamento e permitir a posterior averbação no assento de casamento. **III. DA INEXISTÊNCIA DE NASCITURO E DE FILHOS INCAPAZES** Os requerentes declaram, sob as penas da lei, que: [ ] não possuem filhos comuns; [ ] possuem apenas filhos maiores e capazes, conforme certidões anexas; [ ] não há nascituro. Os filhos comuns maiores e capazes são: [nome completo, data de nascimento e CPF, se aplicável]. O art. 733 do Código de Processo Civil autoriza o divórcio consensual por escritura pública quando não houver nascituro ou filhos incapazes, desde que observados os requisitos legais e haja assistência de advogado ou defensor público. **IV. DO NOME DOS CÔNJUGES** Em razão do divórcio: **[NOME DO(A) CÔNJUGE]** declara que: [ ] manterá o nome de casado(a): [nome completo]; ou [ ] voltará a utilizar o nome de solteiro(a): [nome completo]. **[NOME DO(A) OUTRO(A) CÔNJUGE]** declara que: [ ] manterá o nome de casado(a): [nome completo]; ou [ ] voltará a utilizar o nome de solteiro(a): [nome completo]. Os requerentes autorizam a averbação da alteração ou manutenção do nome conforme constar da escritura pública. **V. DOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES** Quanto aos alimentos entre os cônjuges, declaram que: [ ] nenhum deles necessita de alimentos e ambos renunciam reciprocamente à prestação alimentar; ou [ ] **[NOME DO(A) ALIMENTANTE]** pagará a **[NOME DO(A) ALIMENTANDO(A)]** pensão alimentícia mensal no valor de R$ [valor], equivalente a [percentual ou referência], até o dia [___] de cada mês, mediante [forma de pagamento], com vencimento inicial em [data]; ou [ ] a obrigação alimentar será disciplinada nos seguintes termos: [descrever com precisão]. A eventual pensão alimentícia deverá ser redigida de forma clara, com indicação do valor, vencimento, forma de pagamento, índice de atualização, duração e demais condições acordadas. **VI. DA PARTILHA DE BENS** Os requerentes declaram que, durante o casamento, adquiriram os bens descritos abaixo: **VI.1. Dos bens imóveis** a) Imóvel situado à [endereço], objeto da matrícula nº [***] do [***]º Registro de Imóveis de [cidade/UF], com valor atribuído de R$ [___], que será partilhado da seguinte forma: [descrever a fração ou atribuição a cada cônjuge]; b) [inserir outros imóveis, com matrícula, descrição, valor e forma de partilha]. **VI.2. Dos bens móveis, veículos e direitos** a) [descrição do bem], avaliado em R$ [___], atribuído a [nome]; b) veículo [marca/modelo/ano/placa/Renavam], avaliado em R$ [___], atribuído a [nome]; c) quotas, aplicações, saldos ou outros direitos: [descrever, com valores e forma de divisão]. **VI.3. Da inexistência de bens a partilhar** Caso não existam bens comuns, substituir os tópicos anteriores pela seguinte declaração: “Os requerentes declaram que não possuem bens comuns a partilhar, nada tendo a reclamar reciprocamente a esse título, ressalvadas as hipóteses de erro, dolo, coação, ocultação de patrimônio ou outro vício de consentimento juridicamente comprovado.” A partilha consensual deverá constar da própria escritura pública ou ser realizada posteriormente pela via judicial, conforme a situação patrimonial e as exigências legais aplicáveis. Os requerentes declaram que as informações patrimoniais prestadas são completas e verdadeiras e que a divisão acima foi estabelecida de comum acordo, sem coação, erro, dolo ou qualquer vício de consentimento. **VII. DOS TRIBUTOS E DOS REGISTROS** As partes declaram ciência de que eventual transmissão de patrimônio, diferença de quinhões ou excesso de meação poderá exigir análise tributária e recolhimento dos tributos cabíveis, conforme a natureza do ato e a legislação aplicável. Após a lavratura da escritura, requerem a expedição dos traslados necessários para: I – averbação do divórcio no registro civil competente; II – registro ou averbação da partilha perante os registros públicos competentes; III – transferência de veículos, quotas, valores ou demais bens, quando necessária; IV – prática de quaisquer outros atos registrais decorrentes da escritura. A escritura pública de divórcio extrajudicial não depende de homologação judicial e constitui título hábil para os atos de registro previstos em lei. **VIII. DA ASSISTÊNCIA ADVOCATÍCIA** Os requerentes declaram que foram devidamente orientados acerca dos efeitos pessoais, patrimoniais e registrais do divórcio, da partilha, da eventual obrigação alimentar e das consequências relativas ao nome. Declaram, ainda, que estão assistidos pelo advogado abaixo qualificado, cuja assinatura deverá constar do ato notarial, conforme exige o § 2º do art. 733 do Código de Processo Civil. **IX. DOS REQUERIMENTOS** Diante do exposto, requerem: a) o recebimento deste requerimento e dos documentos anexos; b) a conferência da documentação apresentada; c) a lavratura da escritura pública de divórcio consensual, com inserção das declarações e disposições acima; d) a consignação da partilha, da inexistência de bens, da obrigação alimentar e da definição sobre o nome, conforme as opções preenchidas e os documentos apresentados; e) a expedição do traslado e das certidões necessárias à averbação do divórcio e aos registros patrimoniais cabíveis. Dá-se ao presente ato, para fins fiscais e notariais, o valor de R$ [___], correspondente ao patrimônio partilhado, quando aplicável. [Cidade/UF], [data]. **[NOME DO(A) PRIMEIRO(A) CÔNJUGE]** CPF nº [___] **[NOME DO(A) SEGUNDO(A) CÔNJUGE]** CPF nº [___] **[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]** OAB/[UF] nº [___] Ver o modelo completo ## Divórcio extrajudicial com apoio da Jurídico AI Na **Jurídico AI**, você pode criar e revisar documentos extrajudiciais, trabalhar a partir de modelos e tirar dúvidas sobre a demanda, mantendo o **contexto do caso organizado** no mesmo ambiente. A plataforma é treinada com a **legislação brasileira** e apresenta fontes e links verificáveis nas respostas. Organize sua demanda e conte com a [Jurídico AI](https://staging.juridico.ai/) **para apoiar a elaboração dos seus documentos jurídicos**. 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Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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