--- title: "Modelo de Embargos de Terceiros para advogados 2026" id: "6642" type: "modelo" slug: "modelo-embargos-de-terceiros" published_at: "2025-05-07T13:22:48+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:51:57+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-embargos-de-terceiros/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-embargos-de-terceiros.md" excerpt: "Modelo de Petição de Embargos de Terceiros para auxiliar advogados na defesa de bens constritos indevidamente." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- Os **Embargos de Terceiros** são o instrumento processual adequado para defender bens de clientes que, sem integrar o processo principal, tiveram seu patrimônio indevidamente atingido por medidas judiciais, como penhora, arresto ou sequestro. ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. A primeira é grátis. - Com os fatos do seu caso - IA treinada no direito brasileiro - Jurisprudência real Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. [Prefere o modelo pronto? Role até ele ↓](#modelo-completo) Tais embargos são uma ferramenta indispensável na prática processual civil. Ter um modelo estruturado, atualizado e personalizável **aumenta sua agilidade e eficiência**, além de garantir uma atuação mais segura na defesa dos direitos patrimoniais de seus clientes. Com base no CPC/2015, elaboramos um modelo claro, direto e funcional, pensado para facilitar sua rotina forense e garantir segurança da defesa patrimonial. [Gere sua peça de Embargos de Terceiros em minutos! Teste Grátis!](https://app.juridico.ai/signin) ## **Quando utilizar os embargos de Terceiros?** Os embargos de Terceiros são cabíveis quando: - **O bem do cliente foi atingido por penhora, arresto ou outra medida judicial;** - **O cliente não é a parte do processo em que houve a constrição;** - **Existe prova da posse ou propriedade legítima do bem antes da citação do réu.** **Base legal:**Artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil. Essa ação é essencial para proteger bens de terceiros injustamente envolvidos em execuções ou ações de cobrança. [https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/) ## **Requisitos Essenciais para os Embargos de Terceiros** Os **Embargos de Terceiros** devem atender a requisitos essenciais para que sejam aceitos e tenham sucesso. Veja os pontos principais: 1. **Legitimidade Ativa**: O autor dos embargos deve ser **terceiro** (não parte no processo principal). Ou seja, a pessoa que não integra o processo, mas tem seu bem afetado por uma decisão judicial. 2. **Demonstração da Propriedade ou Posse Legítima**: O embargante precisa **comprovar a posse ou propriedade** legítima do bem ou direito que está sendo constrito. A documentação necessária pode incluir escritura, contrato de compra e venda, entre outros. 3. **Existência ou Iminência de Ato Judicial de Constrição**: É necessário que o terceiro sofra ou tenha sua propriedade ameaçada por **medidas judiciais** como penhoras, arrestos ou sequestros. 4. **Observância do Prazo**: Os Embargos de Terceiros podem ser ajuizados **a qualquer tempo**, desde que ainda não haja **trânsito em julgado** da decisão que determinou a constrição (Art. 675 do CPC). Após o trânsito em julgado, o terceiro só poderá discutir a posse ou propriedade do bem por meio de **ação autônoma**. [Embargos de Terceiro: confira os requisitos, prazos e precedentes](https://staging.juridico.ai/direito-civil/embargos-de-terceiro-cpc/) Abaixo, segue o modelo adaptável para uso profissional. Substitua os campos entres colchetes conforme o caso. ## Modelo completo, pronto para copiar Especialização no Direito BR Copiar ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/05/Observacao-3.avif) **EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]** **[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE]**, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [número], RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional à [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor: **EMBARGOS DE TERCEIROS** **(com pedido de concessão de medida liminar)** Em face de **[NOME DO EMBARGADO]**, qualificação completa, nos autos da **[espécie da ação principal]** nº [número do processo], que tramita perante este juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: **I – DOS FATOS** O embargante é **proprietário/possuidor legítimo** do bem descrito abaixo, conforme documentação anexa (especificar: escritura, contrato, nota fiscal, etc.): **Descrição do bem**: [ex: imóvel, veículo, valor em conta bancária, etc.] Contudo, no processo de nº [**número do processo principal**], foi determinada a **penhora/arresto/sequestro** do referido bem, em virtude de decisão judicial que atingiu um **bem que não pertence ao embargante**, conforme se constata dos autos do processo. O embargante, **não sendo parte no processo**, jamais foi citado ou intimado, sendo **terceiro alheio** à lide, motivo pelo qual não deve ser atingido pela decisão que determinou a constrição sobre o bem em sua posse ou propriedade. **II – DO DIREITO** Conforme o artigo 674 do CPC, **qualquer pessoa que, não sendo parte do processo, sofrer constrição sobre seus bens** poderá interpor os **Embargos de Terceiros**. O embargante, portanto, é **legítimo para ajuizar a presente ação**, pois, sendo **terceiro** na ação que originou a penhora, tem seu bem atingido por ato judicial que não lhe diz respeito. Em conformidade com o artigo 675 do CPC, a presente ação é tempestiva, pois está sendo ajuizada **antes do trânsito em julgado** da decisão que determinou a constrição. **III – DO PEDIDO LIMINAR** O embargante requer, com fundamento no artigo 678 do CPC, a **concessão de medida liminar**, inaudita altera parte, para **suspender os efeitos da penhora** sobre o bem de sua propriedade/posse até o julgamento final dos presentes embargos. A medida liminar se justifica pela urgência e o risco de que, caso a penhora seja mantida, o bem do embargante possa ser **alienado ou destruído**, causando-lhe irreparável prejuízo. **IV – DOS PEDIDOS** Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência: 1. A concessão de **liminar para suspender os efeitos da constrição judicial** sobre o bem de propriedade/posse do embargante, até decisão final dos presentes embargos; b) A **citação do embargado** para, querendo, contestar os presentes embargos, no prazo legal; c) A **procedência dos embargos**, para que seja **declarada a nulidade da constrição** e o bem seja **liberado** para o embargante; d) A **condenação do embargado** ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; e) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a **prova documental e testemunhal**. Dá-se à causa o valor de R$ [**valor do bem constrito**]. **V – DOS DOCUMENTOS ANEXOS** 1. Procuração; 2. Documentos pessoais do embargante; 3. Prova da propriedade/posse do bem (ex: escritura, contrato, nota fiscal); 4. Cópia da decisão que determinou a penhora/arresto; 5. Cópias relevantes do processo principal. Nestes termos, Pede deferimento. [Cidade], [data]. [Nome do Advogado] OAB/[UF] nº [número] ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/05/Dica-3.avif) Ver o modelo completo ## **Redija Peças Completas em Instantes** Ter um **modelo pronto** pode ser a chave para agilizar seu trabalho. Imagine uma **inteligência artificial que possa redigir peças jurídicas personalizadas**com base apenas nas informações essenciais do seu caso. Somos uma plataforma inovadora de inteligência artificial para advogados que pode revolucionar a sua prática jurídica, oferecendo soluções imparciais e eficazes. Na Jurídico AI, você tem acesso a uma peça totalmente adaptada para o seu caso em questão de minutos. 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Teste grátis a [Inteligência Artificial para Advogados.](https://staging.juridico.ai/) [https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) ## Como gerar esta peça na Jurídico AI 1. 1 **Descreva o caso** Escreva os fatos ou anexe os documentos do cliente. 2. 2 **A IA redige a peça** Com os fatos do caso, base no direito brasileiro e jurisprudência real. 3. 3 **Revise e baixe** Ajuste o que quiser e baixe a peça pronta para protocolar. [Gerar minha peça grátis](#chat-jai) ![Image](https://i.ytimg.com/vi/WCFx6JBqCc4/maxresdefault.jpg)[https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4](https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4) ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) - [Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/usucapiao-dominio-internet-stj/) - [Autos remetidos, recebidos e em carga: o que significa cada movimentação do processo](https://staging.juridico.ai/blog/juridico/autos-remetidos/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Precatória](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-precatoria/) - [Modelo de Carta de Renúncia de Síndico](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-renuncia-sindico/) - [Modelo de Contestação em Ação de Despejo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contestacao-em-acao-de-despejo/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) - [Modelo de Carta Precatória](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-precatoria/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Carlos Silva](https://secure.gravatar.com/avatar/d98e25353caf68493f84cc5b908df3646e96de70f2cd2ba554aad457ad63f56a?s=48&d=mm&r=g) Carlos Silva 07/05/2025 Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados. ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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