--- title: "Modelo gratuito de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório" id: "6935" type: "modelo" slug: "modelo-pedido-tutela-evidencia-por-abuso-defesa" published_at: "2026-03-27T11:39:34+00:00" modified_at: "2026-09-18T13:58:18+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-pedido-tutela-evidencia-por-abuso-defesa/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-pedido-tutela-evidencia-por-abuso-defesa.md" excerpt: "Acesse o modelo de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório e veja como criar uma versão personalizada com a Jurídico AI." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- A [tutela provisória da evidência](https://staging.juridico.ai/direito-civil/tutela-evidencia-art-311-cpc/) é um instrumento processual extremamente estratégico para advogados que desejam antecipar os efeitos da decisão judicial quando o direito do cliente se mostra evidente, independentemente da demonstração de perigo de dano. ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. A primeira é grátis. - Com os fatos do seu caso - IA treinada no direito brasileiro - Jurisprudência real Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. Prevista no artigo 311 do Código de Processo Civil, essa **modalidade de tutela permite uma resposta jurisdicional mais célere diante de prova documental robusta e da ausência de**[impugnação](https://staging.juridico.ai/impugnacao-contestacao-inteligencia-artificial/) **capaz de gerar dúvida razoável.** Neste artigo, você terá acesso a um **modelo de Tutela Provisória da Evidência** gratuito e atualizado, estruturado com fundamentação consistente, organização técnica adequada e [jurisprudência](https://staging.juridico.ai/jurisprudencia-2/) aplicada ao caso concreto. Além disso, entenderá como adaptar o modelo às particularidades da sua demanda e como utilizar a Jurídico AI para gerar uma versão personalizada, estratégica e pronta para protocolo. [Crie sua Tutela de Evidência com IA em poucos minutos! Teste Grátis!](https://app.juridico.ai/inicio) [https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/) ## **Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório** Para maiores detalhes, confira nosso modelo de modelo de ação de busca e apreensão de menor com tutela de urgência: [Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/modelo-acao-busca-apreensao-menor-tutela-urgencia/) Abaixo, você encontra um modelo de tutela de evidência aplicável a um caso que envolve abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório. ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Observacao-20.avif) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA […] VARA […] DA COMARCA DE […], ESTADO DE […] Processo nº [Número do processo] FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de CICLANO DE TAL, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, apresentar o presente pedido de TUTELA DE EVIDÊNCIA INCIDENTAL EM CARÁTER LIMINAR, com fundamento no artigo 311, inciso I, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – BREVE RESUMO DA DEMANDA (Apresentar um breve relato dos fatos relevantes e do andamento processual até o momento, destacando os pontos cruciais para a compreensão do pedido de tutela de evidência). II – DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E DO MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO A conduta da parte demandada demonstra um claro abuso do direito de defesa e um propósito manifestamente protelatório, prejudicando o andamento processual e causando prejuízos à parte autora. Conforme o artigo 5º do Código de Processo Civil, as partes devem agir com boa-fé, o que não se verifica no caso em tela. A parte demandada tem utilizado de expedientes que visam unicamente retardar a resolução do litígio, em flagrante desrespeito aos deveres processuais previstos no artigo 77 do mesmo diploma legal. O artigo 77 do Código de Processo Civil estabelece os deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que participam do processo, incluindo expor os fatos conforme a verdade, não apresentar defesas infundadas, não produzir provas desnecessárias e cumprir as decisões judiciais. O magistrado, por sua vez, tem o dever de prevenir e reprimir atos contrários à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, conforme previsto no artigo 139, inciso III, do Código de Processo Civil. No caso em questão, verifica-se que a parte demandada tem adotado as seguintes condutas protelatórias: (descrever detalhadamente as condutas protelatórias, indicando os números das folhas dos autos em que elas se encontram). Tais condutas demonstram a intenção da parte demandada de procrastinar o feito, causando prejuízos à parte autora, que se vê impedida de ter seu direito reconhecido de forma célere e eficaz. O artigo 311 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela de evidência quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O abuso do direito de defesa e o manifesto propósito protelatório geram uma presunção de evidência do direito da parte contrária, pois aquele que tem razão não busca atrasar o processo, mas sim obter uma solução rápida e justa para o litígio. III – DO DANO SUPORTADO PELA PARTE AUTORA Em decorrência das condutas protelatórias da parte demandada, a parte autora tem suportado prejuízos de ordem (material e/ou moral), conforme demonstrado nos documentos anexos (ou já apresentados às fls. … dos autos). A demora na resolução do litígio impede a parte autora de (descrever os prejuízos decorrentes da demora), o que agrava ainda mais a sua situação. IV – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA Diante do exposto, resta evidente a necessidade de concessão da tutela de evidência, a fim de evitar que a parte autora continue a suportar os prejuízos decorrentes da demora na resolução do litígio. A concessão da tutela de evidência é medida que se impõe para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e evitar que a parte demandada continue a se valer de expedientes protelatórios para obstar o andamento processual. V – DO PEDIDO Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência: a) A concessão da tutela de evidência incidental em caráter liminar, com fundamento no artigo 311, inciso I, do Código de Processo Civil, para (especificar a medida que se pretende obter com a tutela de evidência); b) A intimação da parte demandada para que cumpra a decisão liminar, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo; c) A confirmação da tutela de evidência por ocasião da sentença, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Termos em que, Pede deferimento. [Local], [DD/MM/AAAA] [ADVOGADO (A)] [Número da OAB] ## **Confira o passo a passo para desenvolver um modelo de Tutela Provisória da Evidência com o apoio da Jurídico AI** Acesse a plataforma da [Jurídico AI](https://staging.juridico.ai/) . Caso ainda não possua cadastro, selecione a opção **“Testar Grátis”** para iniciar sua utilização. ![Tela de home da Jurídico AI](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/image-84-1024x462.avif) Se você já possui cadastro na Jurídico AI, basta entrar na plataforma utilizando seus dados de acesso. ![Tela de login da Jurídico AI](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/image-83-1024x464.avif) Após acessar a plataforma da Jurídico AI, digite no campo de busca **“Tutela Provisória da Evidência”**. A IA identificará automaticamente a opção correspondente, conforme demonstrado na imagem abaixo. ![Tela de busca para criar a Tutela Provisória da Evidência](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/image-82-1024x452.avif) Na sequência, escolha a alternativa indicada pela IA da Jurídico AI para gerar seu **modelo de Tutela Provisória da Evidência**de maneira personalizada e adequada às particularidades do caso concreto. ![Informações para você criar seu modelo de Tutela Provisória da Evidência](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/image-79-1024x604.avif) Preencha os campos solicitados, informando o nome do cliente, a descrição minuciosa dos fatos e todos os dados pertinentes. Anexe peças importantes do processo ou documentos que acha relevante para a IA da Jurídico Ai, criar seu modelo de**Tutela Provisória da Evidência.** Após concluir o preenchimento, clique em**“ Avançar”**. Selecione três tribunais para que a IA da **Jurídico AI inclua automaticamente jurisprudência compatível com o caso do seu cliente**. Em seguida, clique em **“Confirmar seleção”.** Na etapa seguinte, a IA analisará os documentos anexados e as informações inseridas no campo de instruções para elaborar um modelo de Tutela Provisória da Evidência personalizado e adequado às particularidades do caso concreto. ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/image-78-1024x436.avif) O modelo de Tutela Provisória da Evidência está devidamente concluído e pronto para ser protocolado nos autos do processo. ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/image-81-1024x386.avif) **Realize a revisão integral do modelo de Tutela Provisória da Evidência**e verifique se a redação está alinhada aos fatos expostos, à fundamentação jurídica adotada e aos pedidos apresentados no processo do seu cliente. ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Dica-16.avif) ## **Redija seu modelo de Tutela Provisória da Evidência com uma abordagem estratégica utilizando a Jurídico AI** O uso adequado do **modelo de tutela Provisória da Evidência** pode representar uma virada estratégica no processo, especialmente quando o conjunto probatório já revela a alta probabilidade do direito invocado. Ao estruturar corretamente os fatos, alinhar a fundamentação ao**artigo 311 do CPC e demonstrar a robustez da prova documental, você amplia significativamente as chances de concessão liminar da medida.** Contudo, cada caso possui especificidades que exigem análise técnica criteriosa. Por isso, utilizar uma solução inteligente que personalize o modelo conforme os documentos e as circunstâncias concretas pode elevar o nível da sua atuação e reduzir riscos argumentativos. Dessa forma, conte com o suporte da Jurídico AI, você cria um modelo base em uma peça estratégica, coerente e adaptada ao seu cliente. Agora que você já conhece o caminho, o próximo passo é aplicar esse conhecimento de forma prática e potencializar seus resultados na advocacia. Teste agora a [melhor IA para advogados](https://staging.juridico.ai/) e produza peças processuais completas, coerentes, elevando o nível técnico da sua atuação. [https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) ## Como gerar esta peça na Jurídico AI 1. 1 **Descreva o caso** Escreva os fatos ou anexe os documentos do cliente. 2. 2 **A IA redige a peça** Com os fatos do caso, base no direito brasileiro e jurisprudência real. 3. 3 **Revise e baixe** Ajuste o que quiser e baixe a peça pronta para protocolar. [Gerar minha peça grátis](#chat-jai) ![Image](https://i.ytimg.com/vi/WCFx6JBqCc4/maxresdefault.jpg)[https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4](https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4) ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) - [Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/usucapiao-dominio-internet-stj/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Precatória](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-precatoria/) - [Modelo de Carta de Renúncia de Síndico](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-renuncia-sindico/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Micaela Sanches](https://secure.gravatar.com/avatar/e667a230f86e573d748e8c34b19ff48f77501bcca4b36a5db4095f6238e7c1c5?s=48&d=mm&r=g) Micaela Sanches 27/03/2026 ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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