--- title: "Modelo de Pedido de Desistência da Ação" id: "14575" type: "modelo" slug: "pedido-desistencia-da-acao" published_at: "2026-09-27T16:31:55+00:00" modified_at: "2026-09-27T16:31:55+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/pedido-desistencia-da-acao/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/pedido-desistencia-da-acao.md" excerpt: "Modelo de Pedido de Desistência da Ação para formalizar o encerramento do processo sem julgamento do mérito, com adequações para antes ou depois da contestação." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de Pedido de Desistência da Ação** é utilizado para formalizar a manifestação de vontade da parte autora em não prosseguir com a demanda judicial. ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. A primeira é grátis. - Com os fatos do seu caso - IA treinada no direito brasileiro - Jurisprudência real Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. [Prefere o modelo pronto? Role até ele ↓](#modelo-completo) A formalização correta da desistência é indispensável para garantir a extinção do feito sem julgamento do mérito e definir os reflexos em custas e honorários. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para cenários anteriores e posteriores à contestação, pedidos de homologação judicial e disposições sobre despesas processuais. Veja outros [modelos de Direito Civil](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) . ## O que é o Modelo de Pedido de Desistência da Ação? O **Modelo de Pedido de Desistência da Ação** é uma petição intermediária por meio da qual o autor requer a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no **Código de Processo Civil**. O documento pode ser apresentado em diferentes fases procedimentais, observando-se a necessidade ou não de consentimento da parte ré a depender do oferecimento prévio de contestação, além de exigir procuração com poderes específicos para desistir. ## Modelo completo, pronto para copiar Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Pedido de Desistência da Ação](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) AO JUÍZO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [CÍVEL / FEDERAL / DE FAMÍLIA] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF] Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO] [NOME COMPLETO DO AUTOR], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], vem, por intermédio de seu advogado constituído, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, apresentar o presente **PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO** pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: **Da Manifestação** O Autor informa a este Juízo que não possui mais interesse no prosseguimento da presente demanda, motivado por [DESCREVER O MOTIVO DA DESISTÊNCIA / MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO]. Ressalta-se que o patrono subscritor detém poderes específicos para desistir, em estrita observância ao disposto no artigo 105 do Código de Processo Civil, conforme procuração acostada aos autos. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a desistência ocorra antes da citação ou antes do oferecimento da contestação: Considerando que a petição de desistência é apresentada antes do oferecimento de contestação pela parte ré, a extinção independe de seu consentimento, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a parte ré já tenha oferecido contestação: Tendo em vista a apresentação prévia de contestação, requer-se a regular intimação do Réu para que se manifeste acerca do presente pleito de desistência, em conformidade com o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso já exista anuência expressa do réu: Informa-se que a parte ré anuiu expressamente com o pedido de desistência formulado, conforme manifestação acostada aos autos. Nos termos do artigo 200, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso VIII, e o artigo 316, todos do Código de Processo Civil, a desistência da ação extingue o processo sem resolução do mérito, operando seus regulares efeitos jurídicos a partir da necessária homologação judicial por sentença. Por tais razões, revela-se imperiosa a homologação da presente manifestação de vontade, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito e as cautelas de praxe. **Dos Pedidos** Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a parte ré já tenha oferecido contestação nos autos: a) a intimação da parte ré para que, no prazo legal, manifeste eventual concordância com a desistência pleiteada, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil; b) a homologação judicial da presente desistência da ação, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; c) a consequente prolação de sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, com esteio nos artigos 316, 354 e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita: d) a observância da gratuidade da justiça deferida ao Autor no que tange às custas e despesas processuais, nos termos da legislação federal aplicável; **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso não haja gratuidade da justiça e caiba a distribuição das despesas nos moldes legais: e) a fixação dos consectários de sucumbência e despesas processuais em estrita conformidade com o artigo 90 do Código de Processo Civil; f) a posterior baixa e arquivamento definitivo dos presentes autos, após as formalidades de praxe. Nestes termos, Pede deferimento. [CIDADE]/[UF], [DATA]. [ASSINATURA DO ADVOGADO] [NOME COMPLETO DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB] Ver o modelo completo ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Pedido de Desistência da Ação A elaboração desta petição exige atenção à fase em que o processo se encontra, à existência de poderes expressos na procuração e à disciplina das custas processuais cabíveis. A Jurídico AI auxilia a organizar os dados da lide, redigir os requerimentos adequados ao momento processual e fundamentar a peça conforme a legislação federal pertinente. **Encontre outros modelos de Direito Civil:** - [Modelo de Pedido de Citação por Edital](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/pedido-de-citacao-por-edital/) ; - [Modelo de Notificação de Direito de Preferência na Compra de Imóvel](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/notificacao-direito-preferencia-compra-de-imovel/) ; - [Modelo de Notificação e Advertência Condominial por Barulho](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/notificacao-advertencia-condominial-por-barulho/) ; Conheça a Jurídico AI e utilize a tecnologia para estruturar e revisar suas peças processuais com precisão. [https://staging.juridico.ai/](https://staging.juridico.ai/) ## Como gerar esta peça na Jurídico AI 1. 1 **Descreva o caso** Escreva os fatos ou anexe os documentos do cliente. 2. 2 **A IA redige a peça** Com os fatos do caso, base no direito brasileiro e jurisprudência real. 3. 3 **Revise e baixe** Ajuste o que quiser e baixe a peça pronta para protocolar. [Gerar minha peça grátis](#chat-jai) ![Image](https://i.ytimg.com/vi/WCFx6JBqCc4/maxresdefault.jpg)[https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4](https://www.youtube.com/watch?v=WCFx6JBqCc4) ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. ### **A desistência da ação depende da concordância do réu?** Depende do momento processual. Se a petição for protocolada antes do oferecimento da contestação, independe de anuência; após a contestação, a extinção exige o consentimento da parte ré. ### **O advogado pode desistir da ação sem poderes expressos na procuração?** Não. O Código de Processo Civil exige a outorga de poderes especiais e expressos na procuração para que o advogado possa desistir da ação. ### **Quem paga as custas processuais em caso de desistência?** Salvo se houver concessão de gratuidade da justiça ou disposição em contrário em eventual acordo, as despesas e custas processuais recaem sobre a parte que desistiu, nos termos da legislação federal. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Precatória](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-precatoria/) - [Modelo de Carta de Renúncia de Síndico](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-renuncia-sindico/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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