--- title: "Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo" id: "6422" type: "modelo" slug: "pedido-gratuidade-justica-modelo" published_at: "2026-09-04T18:41:27+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:00:07+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/pedido-gratuidade-justica-modelo/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/pedido-gratuidade-justica-modelo.md" excerpt: "Confira nosso modelo completo de Pedido de Gratuidade de Justiça." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Pedido de Gratuidade de Justiça** é utilizado pela parte que não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. O benefício é regulamentado pelos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e busca garantir o acesso à Justiça. ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. A primeira é grátis. - Com os fatos do seu caso - IA treinada no direito brasileiro - Jurisprudência real Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. [Prefere o modelo pronto? Role até ele ↓](#modelo-completo) Com o julgamento da **ADC 80**, [o STF estabeleceu novos parâmetros para a análise da insuficiência de recursos](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stf-justica-gratuita-5-mil/) , incluindo **R$ 5 mil mensais como referência para a presunção relativa de insuficiência**. Por isso, o pedido deve ser adaptado à situação econômica concreta da parte. Para entender as regras da gratuidade de justiça e os critérios para sua concessão, confira nosso [guia completo sobre o benefício](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/gratuidade-de-justica-cpc/) . A seguir, veja um modelo que pode ser adaptado ao caso concreto. [Gere um Pedido de Gratuidade de Justiça com IA](https://app.juridico.ai/signin) ## Modelo completo, pronto para copiar Especialização no Direito BR Copiar ![Este modelo é meramente referencial e educativo, devendo ser revisado e adaptado por um profissional qualificado.](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Observacao-3.avif) **Da necessidade de concessão do benefício de Justiça Gratuita** A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições de arcar com as custas, despesas processuais e demais encargos decorrentes da demanda sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. [**Se a renda for igual ou inferior a R$ 5 mil:**] A parte requerente possui renda mensal de aproximadamente R$ [valor], portanto dentro do parâmetro atualmente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 80 para a presunção relativa de insuficiência de recursos. Além disso, sua realidade econômica demonstra a impossibilidade de suportar os encargos do processo sem comprometimento de suas despesas essenciais, conforme documentos anexos. [**Se a renda for superior a R$ 5 mil:**] Embora a renda mensal da parte requerente seja superior a R$ 5 mil, sua situação econômica concreta demonstra a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A parte possui despesas mensais de aproximadamente R$ [valor], relacionadas a [descrever despesas relevantes], além de [outras circunstâncias pertinentes]. Dessa forma, a renda nominal não representa, isoladamente, sua efetiva capacidade econômica para suportar os encargos do processo. Diante desses elementos, requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Requer, ainda, caso Vossa Excelência entenda necessária a apresentação de documentação complementar, seja oportunizada à parte a respectiva juntada, antes de eventual indeferimento do benefício, na forma do art. 99, § 2º, do CPC. Ver o modelo completo ## Simplifique a Elaboração do Pedido de Gratuidade de Justiça com a Jurídico AI Durante a elaboração de uma peça processual, pode surgir a**necessidade de um Pedido de Gratuidade de Justiça**, que sempre **requer precisão e fundamentação adequada** para **assegurar**que o cliente**obtenha o benefício sem entraves.** E a **Jurídico AI** oferece uma**solução inovadora para advogados**, incluindo a **elaboração do pedido de gratuidade de justiça em minutos**ao redigir da sua minuta de peça processual personalizada. Com a nossa [inteligência artificial para advogados](https://staging.juridico.ai/) , sua **peça processual é criada do zero**, inteiramente **personalizada para o seu caso**. 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O que você escrever fica salvo quando entrar. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) - [Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/usucapiao-dominio-internet-stj/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Precatória](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-precatoria/) - [Modelo de Carta de Renúncia de Síndico](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-renuncia-sindico/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Larissa Santos Teles](https://secure.gravatar.com/avatar/2ae0d39f61b4dd033e5450958823cccfd9e87aba15d4eb174f44284dcc64b9b9?s=48&d=mm&r=g) Larissa Santos Teles 04/09/2026 ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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