--- title: "Modelo de Termo de Uso de Imagem e Voz [Atualizado]" id: "12037" type: "modelo" slug: "termo-uso-imagem-voz" published_at: "2026-09-15T14:10:17+00:00" modified_at: "2026-09-15T14:10:17+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-uso-imagem-voz/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/termo-uso-imagem-voz.md" excerpt: "O termo de autorização de uso de imagem e voz formaliza a permissão para captar, reproduzir, editar e divulgar imagem e voz, estabelecendo finalidade, meios de divulgação, prazo, abrangência e limites de utilização." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de termo de uso de imagem e voz** é utilizado para formalizar a autorização para **captação, reprodução, edição e divulgação de imagem e voz**, estabelecendo as condições em que esse conteúdo poderá ser utilizado. ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. A primeira é grátis. - Com os fatos do seu caso - IA treinada no direito brasileiro - Jurisprudência real Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. [Prefere o modelo pronto? Role até ele ↓](#modelo-completo) Para **advogados**, compreender a estrutura desse instrumento é importante para sua elaboração e revisão, especialmente na definição das condições de utilização e das obrigações assumidas pelas partes. Neste artigo, você confere um **modelo de termo de uso de imagem e voz** e os principais elementos que compõem esse documento. ## O que é o Modelo de termo de uso de imagem e voz? O **Termo de Uso de Imagem e Voz** é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa física (cedente ou autorizador) concede a uma pessoa física ou jurídica (autorizada ou cessionária) o direito de captar, fixar, reproduzir e divulgar sua imagem (fotos, vídeos) e voz (áudios, gravações). ## Modelo completo, pronto para copiar Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de termo de uso de imagem e voz](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-23.avif) Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas: **AUTORIZADOR(A):** Nome completo: [Nome Completo do Titular], nacionalidade: [Nacionalidade], estado civil: [Estado Civil], profissão: [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [Número do RG], órgão expedidor [Órgão/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo: Rua/Avenida, nº, Complemento, Bairro, Cidade – UF, CEP], e-mail: [E-mail], telefone: [Telefone]; (Se o titular for menor de idade/incapaz, incluir a qualificação dos representantes legais) (Neste ato assistido(a)/representado(a) por seu/sua responsável legal, [Nome do Representante], portador(a) do RG nº […] e CPF nº […]); **AUTORIZADA:** Razão Social/Nome: [Nome da Empresa ou Pessoa Física que utilizará o material], pessoa jurídica de direito privado / pessoa física, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº [Número do CNPJ/CPF], com sede/domicílio em [Endereço Completo], representada neste ato na forma de seus atos constitutivos por [Nome do Representante Legal], cargo: [Cargo], CPF nº [Número do CPF]; Celebram o presente Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: **CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO** 1.1. O(A) AUTORIZADOR(A), de forma livre, consciente e espontânea, autoriza a AUTORIZADA a captar, fixar, reproduzir, editar, divulgar e utilizar a sua imagem (estática ou em movimento) e a sua voz (sons e falas), gravadas por ocasião de [especificar o evento, gravação, entrevista, campanha ou contexto da captação], realizado em [Data ou Período, para as finalidades e nos meios de divulgação expressamente previstos neste instrumento]. **CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE E DOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO** 2.1. A utilização da imagem e da voz objeto deste termo destina-se exclusivamente a fins [institucionais / comerciais / publicitários / educacionais / informativos]. 2.2. A veiculação do material poderá ocorrer, no todo ou em parte, isoladamente ou em conjunto com outras produções, nos seguintes meios e suportes de comunicação: - a) Mídias digitais e internet: páginas institucionais (sites e blogs), redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, TikTok, entre outras), plataformas de streaming e aplicativos de mensagens; - b) Materiais impressos: folders, catálogos, revistas, jornais, panfletos, cartazes e outdoors; - c) Mídias audiovisuais e radiodifusão: televisão (aberta ou por assinatura), rádio e podcasts; - d) Materiais de comunicação interna: informativos corporativos, intranets, apresentações e murais institucionais. **CLÁUSULA TERCEIRA – DA GRATUIDADE E DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO** 3.1. A presente autorização é outorgada a título gratuito, não gerando para a AUTORIZADA qualquer obrigação de pagamento de remuneração, cachê, direitos conexos, compensação financeira ou indenização de qualquer natureza a favor do(a) AUTORIZADOR(A) ou de seus sucessores. 3.2. A celebração deste termo não cria nem estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou previdenciário entre as partes. **CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL** 4.1. A presente autorização é concedida pelo prazo de [indicar o prazo, ex.: 2 (dois) anos / 5 (cinco) anos / por prazo indeterminado], a contar da data de assinatura deste instrumento. 4.2. A divulgação e veiculação dos materiais poderão ocorrer em âmbito nacional e internacional, sem qualquer restrição territorial, inclusive no ambiente global da internet. 4.3 Encerrado o prazo de autorização, a AUTORIZADA deverá cessar novas utilizações da imagem e da voz do(a) AUTORIZADOR(A), ressalvadas as hipóteses de manutenção de materiais cuja retirada imediata seja tecnicamente inviável, observadas as obrigações legais aplicáveis. **CLÁUSULA QUINTA – DOS LIMITES DE USO E PROTEÇÃO À PERSONALIDADE** 5.1. A AUTORIZADA compromete-se a utilizar a imagem e a voz do(a) AUTORIZADOR(A) em estrita consonância com a boa-fé e os bons costumes, sendo expressamente vedada qualquer utilização que atinja a honra, a boa fama, a dignidade, a intimidade ou a respeitabilidade do(a) autorizante, ou que o(a) exponha a situações vexatórias ou descontextualizadas. **CLÁUSULA SEXTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)** 6.1. O(A) AUTORIZADOR(A) manifesta ciência e consentimento para o tratamento de seus dados pessoais (incluindo imagem e voz), em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), para os estritos fins previstos neste instrumento. **CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO** 7.1. O presente termo obriga as partes e seus eventuais herdeiros e sucessores a qualquer título. 7.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de [Cidade – UF], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. [Cidade – UF], [Dia] de [Mês] de [Ano]. [Nome do(a) Autorizador(a)] CPF nº [Número do CPF] [Nome da Autorizada / Razão Social] Representante: [Nome do Representante Legal] CPF/CNPJ nº […] Ver o modelo completo ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de termos de uso de imagem e voz? A elaboração de um **termo de autorização de uso de imagem e voz** exige atenção à finalidade da autorização, aos meios de divulgação, ao prazo e aos limites estabelecidos entre as partes. Na [Jurídico AI](https://staging.juridico.ai/) , o advogado pode criar e revisar esse tipo de documento a partir do contexto específico da demanda, discutindo cláusulas e ajustando sua estrutura conforme a necessidade do caso. 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O que você escrever fica salvo quando entrar. ### **O que é um termo de autorização de uso de imagem e voz?** É o instrumento pelo qual uma pessoa autoriza outra pessoa física ou jurídica a captar, reproduzir, editar, divulgar e utilizar sua imagem e voz nas condições estabelecidas no documento. ### **O termo pode estabelecer um prazo para utilização da imagem e da voz?** Sim, o documento pode determinar o período durante o qual a autorização será válida, inclusive por prazo determinado ou indeterminado. ### **A autorização de uso de imagem e voz pode ser gratuita?** Sim, o modelo prevê a possibilidade de concessão gratuita, estabelecendo que a autorização não gera obrigação de pagamento de remuneração, cachê, direitos conexos ou compensação financeira. ### **O termo de uso de imagem e voz pode estabelecer limites para a utilização do conteúdo?** Sim. O documento pode estabelecer limites de utilização, vedando, por exemplo, usos que atinjam a honra, a boa fama, a dignidade, a intimidade ou a respeitabilidade do autorizante. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Criação de peças processuais com IA: do caso à redação](https://staging.juridico.ai/blog/advogados/como-simplificar-criacao-pecas-processuais/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Precatória](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-precatoria/) - [Modelo de Carta de Renúncia de Síndico](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/carta-renuncia-sindico/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 15/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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