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title: "Modelo de Recibo de Férias"
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published_at: "2026-09-27T23:59:06+00:00"
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excerpt: "Modelo de Recibo de Férias para formalizar o pagamento e a fruição do descanso anual, com discriminação de proventos, terço constitucional e descontos legais."
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  - "Direito Trabalhista"
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O **Modelo de Recibo de Férias** é utilizado para formalizar o pagamento da remuneração de férias e do terço constitucional ao empregado, comprovando o cumprimento dos prazos e valores previstos na legislação trabalhista.

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A correta formalização deste recibo é fundamental para garantir a segurança jurídica do empregador e do trabalhador, prevenindo passivos decorrentes de atrasos ou divergências nos cálculos.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com discriminação detalhada de proventos, deduções legais, controle dos períodos aquisitivo e de gozo, além das opções de abono pecuniário e adiantamento do décimo terceiro salário.

Veja outros [modelos de Direito Trabalhista](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/)
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## O que é o Modelo de Recibo de Férias?

O **Modelo de Recibo de Férias** é um documento extrajudicial de natureza trabalhista destinado a comprovar a quitação das verbas devidas ao empregado em razão do seu descanso anual remunerado.

Sua finalidade principal é demonstrar o cálculo analítico dos proventos e dos descontos, atendendo à exigência de quitação prévia do **art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho**, que determina o pagamento até dois dias antes do início do período de fruição.

## Modelo completo, pronto para copiar

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![Observação sobre o Modelo de Recibo de Férias](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

**RECIBO DE FÉRIAS**

**EMPREGADOR:** [RAZÃO SOCIAL / NOME DO EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO EMPREGADOR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o empregador seja pessoa física:

**EMPREGADOR:** [NOME COMPLETO DO EMPREGADOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADOR], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR].

**EMPREGADO:** [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], [ESTADO CIVIL DO EMPREGADO], [CARGO OU FUNÇÃO DO EMPREGADO], portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE DA CTPS], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADO], portador do RG nº [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADO].

**Dos Períodos Aquisitivo e Concessivo de Gozo**

Nos termos do art. 129 da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho, discriminam-se a seguir os períodos relativos à aquisição e à fruição das férias a serem usufruídas pelo empregado:

- **Período Aquisitivo:** de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO AQUISITIVO];
- **Período de Gozo das Férias:** de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO DE GOZO], totalizando [NÚMERO DE DIAS DE GOZO] dias de efetivo descanso;
- **Data de Retorno ao Trabalho:** [DATA DE RETORNO AO TRABALHO].

**Da Conversão de Dias em Abono Pecuniário**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido requerimento tempestivo e opção pela conversão de parte das férias em abono pecuniário:

Nos termos do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, registra-se a conversão de 1/3 (um terço) do direito a férias em abono pecuniário, conforme especificado a seguir:

- **Dias Convertidos em Abono Pecuniário:** [NÚMERO DE DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO] dias;
- **Dias Remanescentes de Gozo Efetivo:** [NÚMERO DE DIAS DE GOZO] dias, a serem usufruídos no período de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO DE GOZO].

**Do Adiantamento da Primeira Parcela do 13º Salário**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido requerimento tempestivo de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário por ocasião do gozo das férias:

Registra-se o pagamento conjunto do adiantamento equivalente a 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (primeira parcela do 13º salário), a ser quitado juntamente com a remuneração das férias:

- **Valor do Adiantamento da 1ª Parcela do 13º Salário:** R$ [VALOR DO ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DECIMO TERCEIRO SALARIO] ([VALOR POR EXTENSO DO ADIANTAMENTO DO DECIMO TERCEIRO]).

**Discriminação das Verbas e Cálculo de Valores**

A discriminação das verbas integrantes do cálculo de férias, compreendendo os proventos apurados e as respectivas deduções legais e contratuais, apresenta-se na forma seguinte:

**1. Proventos (Vencimentos)**

- Remuneração relativa aos dias de férias ([NÚMERO DE DIAS DE GOZO] dias): R$ [VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE FÉRIAS]
- Adicional constitucional de 1/3 sobre as férias (art. 7º, XVII, da CF): R$ [VALOR DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja integração de adicionais variáveis ou horas extraordinárias na média do período aquisitivo:

- Médias de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, periculosidade e outras variáveis: R$ [VALOR DAS MÉDIAS DE VERBAS VARIÁVEIS]
- Adicional constitucional de 1/3 sobre as médias variáveis: R$ [VALOR DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE MÉDIAS]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido conversão em abono pecuniário:

- Abono pecuniário ([NÚMERO DE DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO] dias – art. 143 da CLT): R$ [VALOR DO ABONO PECUNIÁRIO]
- Adicional constitucional de 1/3 sobre o abono pecuniário: R$ [VALOR DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE ABONO PECUNIÁRIO]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido solicitação e inclusão do adiantamento do 13º salário:

- Adiantamento da 1ª parcela do 13º salário: R$ [VALOR DO ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DECIMO TERCEIRO SALARIO]

**TOTAL BRUTO DOS PROVENTOS:** R$ [VALOR TOTAL BRUTO DOS PROVENTOS] ([VALOR POR EXTENSO DO TOTAL BRUTO])

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**2. Descontos (Deduções)**

- Contribuição Previdenciária Oficial (INSS): R$ [VALOR DO DESCONTO DE INSS]
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ [VALOR DO DESCONTO DE IRRF]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja ordem judicial para desconto de pensão alimentícia:

- Pensão alimentícia judicial: R$ [VALOR DO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso incidam outros descontos autorizados por lei, norma coletiva ou adiantamentos prévios:

- Outros descontos e adiantamentos autorizados: R$ [VALOR DE OUTROS DESCONTOS AUTORIZADOS]

**TOTAL DOS DESCONTOS:** R$ [VALOR TOTAL DOS DESCONTOS] ([VALOR POR EXTENSO DO TOTAL DE DESCONTOS])

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**3. Valor Líquido a Receber**

**VALOR LÍQUIDO TOTAL:** R$ [VALOR LÍQUIDO DAS FÉRIAS] ([VALOR LÍQUIDO POR EXTENSO]), a ser pago mediante [FORMA DE PAGAMENTO – DEPÓSITO BANCÁRIO / PIX / DINHEIRO / TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA].

**Termo de Quitação e Declaração de Ciência**

Eu, [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], declaro que recebi do empregador a quantia líquida de R$ [VALOR LÍQUIDO DAS FÉRIAS] ([VALOR LÍQUIDO POR EXTENSO]), relativa à remuneração das férias e demais parcelas especificadas neste instrumento, referente ao período aquisitivo de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO AQUISITIVO].

Declaro, para os efeitos do art. 145, caput e parágrafo único, e do art. 464-O da Consolidação das Leis do Trabalho, que o referido pagamento foi devidamente efetuado com a antecedência mínima de 2 (dois) dias do início do respectivo período de fruição, conferindo plena, rasa e irrevogável quitação exclusivamente quanto aos valores e rubricas expressamente discriminados neste recibo.

Declaro, por fim, estar ciente de que o período de gozo das férias se inicia em [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO] e encerra-se em [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO DE GOZO], devendo reassumir minhas atividades laborais normais no dia [DATA DE RETORNO AO TRABALHO].

**Local, Data e Assinatura**

[CIDADE]/[UF], [DATA DO PAGAMENTO].

[ASSINATURA DO EMPREGADO]

[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]

CPF nº [CPF DO EMPREGADO]

CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE DA CTPS]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja assinatura de testemunhas:

**TESTEMUNHAS:**

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o pagamento seja realizado mediante crédito bancário:

Em conformidade com o parágrafo único do art. 464-O da Consolidação das Leis do Trabalho, o comprovante de transferência bancária ou depósito em conta vinculada ao empregado supre a necessidade de assinatura presencial, integrando este recibo para todos os efeitos legais.

 Ver o modelo completo

## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Recibo de Férias

A elaboração e a personalização do recibo de férias demandam atenção a especificidades como a exatidão das datas dos períodos aquisitivo e concessivo, a inclusão de médias de verbas variáveis e a correta apuração dos descontos de INSS e IRRF.

A Jurídico AI auxilia na organização dos dados contratuais e financeiros do trabalhador, estruturando o documento de forma clara e alinhada à legislação trabalhista aplicável ao caso concreto.

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### **Qual é o prazo legal para o pagamento das férias?**

Até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de fruição, conforme determina expressamente o art. 145 da CLT.

### **É obrigatório reconhecer firma na assinatura do recibo de férias?**

Não. A legislação trabalhista não exige o reconhecimento de firma em cartório para a validade do recibo de férias.

### **O comprovante de transferência bancária substitui a assinatura do empregado no recibo?**

Sim. Nos termos do parágrafo único do art. 464 da CLT, o comprovante de depósito ou transferência em conta bancária vinculada ao empregado possui eficácia de recibo para comprovar o pagamento.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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