--- title: "Modelo de renúncia de mandato para advogado" id: "6920" type: "modelo" slug: "modelo-renuncia-de-mandato" published_at: "2026-09-10T17:46:11+00:00" modified_at: "2026-10-01T19:14:45+00:00" url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-renuncia-de-mandato/" markdown_url: "https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-renuncia-de-mandato.md" excerpt: "A renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado deixa de representar o cliente, observando deveres legais e éticos. Neste artigo, explicamos requisitos, prazo, efeitos e disponibilizamos modelo atualizado para adaptação ao caso concreto." taxonomy_modelos_category: - "Jurídico" --- A renúncia ao mandato deve ser formalizada com cuidado para comunicar o encerramento da representação e evitar prejuízos ao cliente ou ao andamento do processo. ## Crie esta peça já com os dados do seu caso *sem preencher à mão* Descreva o caso e receba a peça pronta em minutos. A primeira é grátis. - Com os fatos do seu caso - IA treinada no direito brasileiro - Jurisprudência real Grátis para testar. O que você escrever fica salvo quando entrar. [Prefere o modelo pronto? Role até ele ↓](#modelo-completo) Além de manifestar expressamente a decisão, o advogado precisa observar as exigências previstas no [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e no [Estatuto da Advocacia](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm) , especialmente quanto à comprovação da comunicação ao mandante e à continuidade temporária da representação quando necessária. Para facilitar essa formalização, disponibilizamos abaixo um **modelo de renúncia ao mandato**, com os principais elementos que devem constar no documento. Antes de utilizá-lo, adapte as informações ao caso concreto, confira a forma de comunicação ao cliente e avalie as providências necessárias no processo. **Precisa formalizar a renúncia ao mandato e comunicar o cliente com segurança? Clique no banner e adapte o modelo ao seu caso.** ![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.avif)## O que é a Renúncia de Mandato? A **renúncia de mandato** é o ato pelo qual o **advogado**, na condição de **mandatário**, comunica formalmente ao cliente (o **mandante**) que não deseja mais representá-lo no processo. Em termos práticos, trata-se da abdicação dos **poderes outorgados por meio da**[procuração](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-procuracao-advogado/) , encerrando a relação processual entre patrono e constituinte. Sob o ponto de vista normativo, a renúncia encontra fundamento no **Código de Processo Civil**. O dispositivo é claro ao disciplinar a forma e os efeitos do ato: > **Art. 112, Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)**– O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. > > § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. A leitura do artigo evidencia dois pontos centrais: a **possibilidade de renúncia a qualquer tempo** e a necessidade de **comprovação da comunicação ao cliente**. Além disso, o advogado permanece responsável pelos atos processuais durante o **prazo de 10 dias**, período em que o constituinte deverá providenciar a nomeação de novo patrono. ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Base-legal-da-Renuncia-de-Mandato-1024x572.avif) ## Modelo completo, pronto para copiar Especialização no Direito BR Copiar ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Observacao-5.avif) **EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________** **Processo nº:** __________ **[Nome do advogado]**, advogado constituído nos autos em epígrafe , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no **art. 112 do Código de Processo Civil** e no **art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/1994**, comunicar a presente: **RENÚNCIA DE MANDATO** O patrono renuncia ao mandato que lhe foi outorgado nos presentes autos, tendo procedido à devida **notificação do mandante por meio idôneo**, conforme comprovante anexo. Informa que permanecerá responsável pelo feito pelo prazo legal de **10 (dez) dias**, contados da comunicação ao cliente, salvo se houver constituição de novo patrono antes desse período. Diante do exposto, requer: 1. A **juntada da presente renúncia** aos autos; 2. Que, após o decurso do prazo legal, seja promovida a **exclusão do nome do advogado das futuras publicações e intimações**; 3. A certificação nos autos da regular comunicação ao mandante. Termos em que, Pede deferimento. (Local), (data). **[Nome do advogado]**OAB/___ nº **[número da OAB]** ![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Dica-5.avif) Ver o modelo completo ## Conte com a Jurídico AI no dia a dia processual O dia a dia da advocacia impõe **novas demandas a todo momento**, cada caso traz uma situação diferente, que exige do profissional **resposta técnica rápida e bem estruturada**, sem comprometer a qualidade do trabalho. A **Jurídico Aí** é uma plataforma desenvolvida com base na **legislação brasileira**, voltada à elaboração de [peças processuais](https://staging.juridico.ai/pecas-processuais/) **em diversas áreas do Direito**, com linguagem adequada à prática forense. Na plataforma, é possível estruturar [petição inicial](https://staging.juridico.ai/juridico/modelo-peticao-inicial/) , [contestação](https://staging.juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) , [apelação cível](https://staging.juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) , [apelação criminal](https://staging.juridico.ai/apelacao-criminal-inteligencia-artificial/) , [recurso ordinário](https://staging.juridico.ai/juridico/recurso-ordinario-constitucional-modelo/) , [recurso extraordinário](https://staging.juridico.ai/direito-civil/recurso-extraordinario-stf/) , [contrato de honorários](https://staging.juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-honorarios-advocaticios/) , entre outras peças exigidas no cotidiano profissional. Teste Grátis [a melhor inteligência artificial para advogados](https://staging.juridico.ai/) ! 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O que você escrever fica salvo quando entrar. ### **Quando o advogado pode renunciar ao mandato?** O advogado pode renunciar **a qualquer tempo**, conforme o art. 112 do CPC, desde que comunique formalmente o cliente e observe o prazo legal de 10 dias. ### **A renúncia pode ocorrer por inadimplemento do cliente?** Sim, o **inadimplemento contratual** é uma das situações que podem justificar a renúncia, assim como desentendimentos graves, conflito de interesses ou ameaças. ### **É obrigatório comunicar o cliente?** Sim, inclusive a **comunicação formal é requisito essencial**, prevista no CPC e reforçada pelo Estatuto da OAB. Sem essa notificação formal, pode haver caracterização de abandono de causa. ### **Como deve ser feita a comunicação da renúncia?** Por **meio idôneo que permita comprovação**, como carta com aviso de recebimento (AR), e-mail com confirmação ou outro meio equivalente. ### **É preciso peticionar nos autos?** Sim,o advogado deve **protocolar petição de renúncia** e comprovar que notificou o cliente. ### **O que vem depois da renúncia?** Após a comunicação e a juntada nos autos, inicia-se o **prazo de 10 dias**, durante o qual o advogado ainda responde pelos atos urgentes. Decorrido esse prazo, cessa totalmente a responsabilidade. ### **Qual a diferença entre desistência e renúncia?** A **renúncia** é ato do advogado, que deixa a representação. Já a **desistência** é ato da parte, que abre mão do pedido ou da ação. ### **O advogado tem direito a honorários quando renuncia ao mandato?** Sim, a renúncia não afasta o direito aos **honorários proporcionais ao trabalho realizado**, nem aos honorários de sucumbência, conforme o Estatuto da OAB. ### **A renúncia é o mesmo que abandono de causa?** Não, o abandono ocorre quando o advogado deixa o processo **sem comunicar formalmente o cliente ou sem observar o prazo legal**, o que pode gerar infração disciplinar. ## Posts recentes [Ver todos](https://staging.juridico.ai/blog/) - [Vínculo empregatício: como comprovar e quais provas utilizar](https://staging.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/vinculo-empregaticio-provas/) - [Devolução em dobro: quando pedir e como comprovar a cobrança indevida](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/devolucao-em-dobro/) - [Cumprimento de sentença: prazos e como elaborar o pedido](https://staging.juridico.ai/blog/direito-civil/cumprimento-de-sentenca-o-que-e-como-funciona/) - [Compensação da dívida não reduz base dos honorários, decide STJ](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/stj-compensacao-divida-base/) - [Usucapião de domínio na internet: STJ discute possibilidade](https://staging.juridico.ai/blog/noticias/usucapiao-dominio-internet-stj/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/) - [Modelo de Representação Disciplinar contra Advogado na OAB](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/representacao-disciplinar-contra-advogado-na-oab/) - [Modelo de procuração para advogado atualizado](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-procuracao-advogado/) - [Modelo de Parecer Jurídico atualizado](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-de-parecer-juridico/) - [Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/embargos-declaracao-efeitos-infringentes/) - [Modelo de Proposta de Honorários 2026](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/proposta-de-honorarios/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) - [Modelo de Carta Testemunhável](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/carta-testemunhavel/) ## Categorias [Ver todos](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Jurídico](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 10/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Chamamento ao Processo](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/chamamento-ao-processo/) - [Modelo de Cessão de Direitos Possessórios](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/cessao-direitos-possessorios/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/requerimento-certidao-tempo-contribuicao/) - [Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé](https://staging.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/requerimento-certidao-objeto-pe/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://staging.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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