Modelo de Aviso de Férias

AVISO DE FÉRIAS

À(Ao) Empregada(o): [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], portador(a) da CTPS nº [NÚMERO E SÉRIE DA CTPS OU CTPS DIGITAL] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADO], ocupante do cargo de [CARGO DO EMPREGADO], lotado(a) no setor de [SETOR OU DEPARTAMENTO].

Empregador: [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMPREGADOR], inscrito no CNPJ/CPF sob o nº [CNPJ OU CPF DO EMPREGADOR], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR].

Da Comunicação e Períodos de Férias

Fica Vossa Senhoria formalmente comunicada(o), nos termos do art. 135-A da Consolidação das Leis do Trabalho, de que lhe foram concedidas férias relativas ao contrato de trabalho mantido com esta empresa, conforme as especificações a seguir:

1. Período Aquisitivo: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO AQUISITIVO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Período único:

2. Período de Gozo: [NÚMERO DE DIAS DE FÉRIAS] dias corridos, com início em [DATA DE INÍCIO DO GOZO] e término em [DATA DE TÉRMINO DO GOZO].

3. Retorno ao Trabalho: Vossa Senhoria deverá reassumir suas atividades regulares de trabalho em [DATA DE RETORNO AO TRABALHO], às [HORÁRIO DE RETORNO AO TRABALHO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Fracionamento:

2. Período de Gozo (fracionado): fruição da fração de férias [PRIMEIRA / SEGUNDA / TERCEIRA], correspondente a [NÚMERO DE DIAS DA FRAÇÃO] dias corridos, com início em [DATA DE INÍCIO DO GOZO] e término em [DATA DE TÉRMINO DO GOZO].

3. Retorno ao Trabalho (fracionado): Vossa Senhoria deverá reassumir suas atividades regulares de trabalho em [DATA DE RETORNO AO TRABALHO], às [HORÁRIO DE RETORNO AO TRABALHO], remanescendo [NÚMERO DE DIAS REMANESCENTES] dias de descanso para fruição futura dentro do prazo legal.

Do Abono Pecuniário

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido requerimento tempestivo e deferimento da conversão parcial das férias em abono pecuniário:

Registra-se que, em atendimento à opção tempestivamente manifestada pelo(a) empregado(a), [NÚMERO DE DIAS DE ABONO PECUNIÁRIO] dias do período total a que faz jus foram convertidos em abono pecuniário, restando o saldo de [NÚMERO DE DIAS DE GOZO EFETIVO] dias corridos para efetivo descanso no período de gozo informado.

Da Remuneração e Prazo de Pagamento

A remuneração relativa ao respectivo período de fruição de férias, acrescida do terço constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, bem como os valores correspondentes ao abono pecuniário eventualmente deferido, será paga até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo, na data limite de [DATA LIMITE DE PAGAMENTO].

O pagamento será realizado mediante [FORMA DE PAGAMENTO], oportunidade em que será emitido o correspondente demonstrativo de pagamento discriminando a remuneração devida e as deduções legais cabíveis.

Da Apresentação da CTPS e Formalidades

Em cumprimento ao disposto no art. 135-A da Consolidação das Leis do Trabalho, solicita-se a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social física ao departamento competente até a data de [DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA CTPS], para fins de registro e anotação da respectiva concessão de férias, bem como no competente livro ou ficha de registro de empregados.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso os registros laborais e anotações sejam realizados em formato exclusivamente digital:

Fica dispensada a entrega da CTPS física, registrando-se que as anotações relativas à concessão e ao gozo das férias serão efetuadas diretamente no sistema eletrônico de registro e na Carteira de Trabalho Digital, observados os prazos legais pertinentes.

Para a devida regularidade formal do presente ato, solicita-se a aposição de assinatura de ciência na segunda via deste instrumento, devolvendo-a ao setor competente nesta data.

Local, Data e Assinatura do Empregador

[CIDADE]/[UF], [DATA DE EMISSÃO DO AVISO].

[ASSINATURA DO EMPREGADOR]

[RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMPREGADOR]

[CNPJ OU CPF DO EMPREGADOR]

Termo de Ciência e Recebimento pelo Empregado

Declaro que recebi a 1ª via deste Aviso de Férias e tomei pleno conhecimento dos períodos fixados para fruição do meu descanso e respectivo retorno às atividades laborais, bem como das condições e prazos para o pagamento e apresentação documental informados.

[CIDADE]/[UF], [DATA DE RECEBIMENTO PELO EMPREGADO].

[ASSINATURA DO EMPREGADO]

[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]

CPF: [CPF DO EMPREGADO]