Modelo de Requerimento ao Cartório

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS / TABELIÃO DE NOTAS] DA COMARCA DE [COMARCA]/[UF]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE DO REQUERENTE], [ESTADO CIVIL DO REQUERENTE], [PROFISSÃO DO REQUERENTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REQUERENTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERENTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO REQUERENTE] e telefone de contato [NÚMERO DE TELEFONE DO REQUERENTE],

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o(a) requerente seja casado(a) ou conviva em união estável e haja necessidade de anuência ou outorga:

juntamente com seu(sua) cônjuge/companheiro(a), [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], [ESTADO CIVIL DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], sob o regime de bens de [REGIME DE BENS], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO],

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o(a) requerente seja representado(a) por procurador(a) ou representante legal:

neste ato representado(a) por seu(sua) [REPRESENTANTE LEGAL / PROCURADOR], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTANTE], conforme instrumento [DE PROCURAÇÃO / COMPROBATÓRIO DE REPRESENTAÇÃO] anexo,

vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, apresentar o presente

REQUERIMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Do Objeto e Identificação do Registro

O presente requerimento tem por objeto a prática de ato de [REGISTRO / AVERBAÇÃO / RETIFICAÇÃO] perante esta respeitável Serventia, referente ao seguinte ato ou fólio registral:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o requerimento verse sobre bem imóvel:

Imóvel matriculado sob o nº [NÚMERO DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO], Livro [NÚMERO DO LIVRO], Folha [NÚMERO DA FOLHA], deste Ofício de Registro de Imóveis, consistente em [DESCRIÇÃO SUCINTA DO IMÓVEL], localizado no endereço [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], com inscrição imobiliária municipal sob o nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL OU IPTU] e cadastro rural sob o nº [NÚMERO DO CADASTRO RURAL OU CCIR], de titularidade de [NOME COMPLETO DO TITULAR REGISTRAL].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o requerimento verse sobre assento de registro civil de pessoas naturais ou jurídicas:

Assento de [NASCIMENTO / CASAMENTO / ÓBITO / PESSOA JURÍDICA], lavrado sob o Termo nº [NÚMERO DO TERMO], Livro [NÚMERO DO LIVRO], Folha [NÚMERO DA FOLHA], em data de [DATA DO REGISTRO OU ASSENTO], em nome de [NOME COMPLETO DA PESSOA OU ENTIDADE REGISTRADA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o requerimento verse sobre ato notarial, procuração ou escritura pública:

Escritura Pública ou ato notarial lavrado perante este Tabelionato de Notas, no Livro [NÚMERO DO LIVRO], Folha [NÚMERO DA FOLHA], em [DATA DA LAVRATURA], sob a prenotação ou protocolo nº [NÚMERO DA PRENOTAÇÃO OU PROTOCOLO].

Dos Fatos e Fundamentos do Pedido

O(A) Requerente é legítimo(a) interessado(a) na prática do ato registral ou notarial em apreço, tendo em vista sua condição de [PROPRIETÁRIO / TITULAR DE DIREITO REAL / INTERESSADO LEGÍTIMO], conforme documentação comprobatória em anexo.

Em síntese, a presente solicitação fundamenta-se nas seguintes circunstâncias fáticas: [NARRATIVA DOS FATOS QUE MOTIVAM O REQUERIMENTO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se trate de retificação ou adequação de assentamento em razão de erro ou descompasso com a realidade:

Verifica-se que o teor do registro atual não exprime a exata realidade fática ou jurídica, fazendo-se necessária a devida correção para conferir correspondência com a verdade, nos termos do art. 1.247 do Código Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se trate de averbação de alteração de estado civil, cancelamento de ônus ou atualização cadastral:

Ocorreu superveniente modificação na situação jurídica ou fática relativa ao titular ou ao bem, consistente em [DESCRIÇÃO DO EVENTO OU ALTERAÇÃO FÁTICA], impondo-se a formalização do ato para fins de publicidade e eficácia perante terceiros.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se trate de pedido de providência ou expedição de certidão/documento:

O(A) Requerente necessita da prática do ato cartorário consistente em [DESCRIÇÃO DA PROVIDÊNCIA OU CERTIDÃO PRETENDIDA], visando à salvaguarda e ao exercício regular de seus direitos.

O pedido encontra amparo na Lei nº 8.935/1994, especificamente em seu art. 1º, que estabelece a finalidade dos serviços notariais e de registro em conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, bem como no dever funcional atribuído ao responsável pela serventia no art. 30 do mesmo diploma legal, estando preenchidos todos os requisitos formais e materiais para o seu regular processamento e deferimento.

Da Declaração de Responsabilidade e Veracidade

O(A) Requerente declara, sob as penas da lei, em especial as cominações civis, administrativas e penais relativas à falsidade ideológica, que todas as informações prestadas neste requerimento são a expressão da verdade e que os documentos apresentados em anexo são autênticos, legítimos e correspondem fielmente aos originais.

Outrossim, o(a) Requerente assume expressa e integral responsabilidade civil e criminal por eventuais danos, prejuízos ou prejuízos causados a terceiros ou à fé pública em decorrência de eventuais omissões, inexatidões ou inveracidade nos dados e documentos fornecidos, isentando esta Serventia de quaisquer responsabilidades decorrentes de manifestação de vontade inverídica, na forma da legislação aplicável.

Dos Documentos Anexos

Para fins de instrução, comprovação da legitimidade e cumprimento dos requisitos legais pertinentes ao ato pretendido, juntam-se ao presente requerimento os seguintes documentos:

1. Cópia dos documentos de identificação pessoal e de inscrição no cadastro de pessoas físicas do(a) Requerente ([DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF / CNH]);
2. Comprovante de endereço residencial atualizado em nome do(a) Requerente ([CONTAS DE CONSUMO / CONTRATO DE LOCAÇÃO / DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA]);

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o(a) requerente seja representado(a) por mandatário ou representante legal:

1. Instrumento [DE PROCURAÇÃO / COMPROBATÓRIO DE REPRESENTAÇÃO], outorgado em [DATA DA PROCURAÇÃO OU NOMEAÇÃO], acompanhado dos documentos de identificação pessoal do representante;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja participação ou anuência de cônjuge ou companheiro(a):

1. Certidão de [CASAMENTO / UNIÃO ESTÁVEL], expedida em [DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO], acompanhada de cópia do documento de identificação e CPF de [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o ato envolva imóvel ou direito real imobiliário:

1. Certidão atualizada da matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO], expedida em [DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DA MATRÍCULA];
2. Carnê ou certidão de dados cadastrais do IPTU referente ao exercício de [ANO DE EXERCÍCIO DO IPTU] ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo ao exercício de [ANO DO CCIR];
3. Guia de recolhimento ou comprovante de quitação do tributo aplicável ([ITBI / ITCMD / ISENÇÃO FISCAL]);

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se trate de retificação imobiliária, desmembramento, remembramento ou ato que exija especificação técnica:

1. Planta do imóvel e memorial descritivo devidamente assinados por profissional habilitado, acompanhados da respectiva [ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA / REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso existam outros documentos probatórios ou títulos translativos:

1. [DESCRIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS ANEXOS].

Todos os documentos são apresentados em vias originais, cópias autenticadas ou certidões eletrônicas emitidas por órgãos oficiais, aptos à conferência de autenticidade e regular processamento perante esta Serventia.

Dos Pedidos

Ante o exposto e demonstrado o preenchimento de todos os requisitos legais e formais, requer a Vossa Senhoria:

a) O recebimento, a prenotação e o regular processamento do presente requerimento, juntamente com os documentos instrutórios que o acompanham;

b) O total deferimento do pedido para a realização do ato de [REGISTRO / AVERBAÇÃO / RETIFICAÇÃO], praticando-se todos os atos necessários no fólio correspondente à matrícula ou assento indicado, para a plena produção de seus efeitos legais;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o pedido compreenda a expedição de certidão comprobatória da prática do ato:

c) A posterior expedição da respectiva certidão atualizada comprovando a efetivação do ato registral ou notarial solicitado;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja exigência formal a ser satisfeita ou apontamento de óbice registral:

d) Na eventualidade de ser constatada qualquer irregularidade sanável ou exigência, a devida notificação ao(à) Requerente, mediante expedição de nota de devolução fundamentada com a indicação precisa dos requisitos a serem complementados, nos termos da lei de regência;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso persista divergência interpretativa quanto às exigências formuladas:

e) A suscitação de dúvida perante o Juízo competente, caso não haja concordância com as exigências constantes da nota devolutiva ou inviabilidade de seu cumprimento, observados os trâmites legais cabíveis.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO REQUERENTE]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE]

[NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja outorga ou anuência do cônjuge/companheiro(a):

[ASSINATURA DO CÔNJUGE]

[ASSINATURA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO]

[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO]

[NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o requerimento seja firmado por procurador ou representante legal:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE]

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE]

[REPRESENTANTE LEGAL / PROCURADOR]

[NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE]