O Código de Processo Penal sofreu alterações em decorrência da lei n° 14.836/2024, abordando...


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![Apelação Cível: O que é e como fazer? [Guia Completo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/44-1080x600.jpg)
Quer entender melhor sobre a apelação cível? Preparamos um guia completo para te orientar no processo! Acesse o artigo completo!
![Réplica (Impugnação à Contestação): O que é e como fazer? [Guia]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/4-3-1080x600.jpg)
A Réplica (impugnação à contestação) é uma peça processual utilizada pelo autor da ação para...
![Contestação no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/45-1080x600.jpg)
Redigir uma contestação cível, prevista no art. 335 CPC, é uma etapa importante nos processos...
![Modelo de Petição Inicial: Atualizado [2025]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/5-3-1080x600.jpg)
Elaborar uma petição inicial pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando...
![Petição Inicial no CPC: Como fazer? [Guia Completo]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/9-1-1080x600.jpg)
Escrever uma petição inicial no CPC pode ser uma tarefa complexa, em especial para aqueles que...

No final do mês de Março de 2024, foi publicada a Lei 14.833/24, que altera o Código de Processo...

Em unanimidade, a Terceira Turma do STJ votou, em 02/04/2024, que: "A depender do caso concreto, a suspeita de ocorrência da adoção irregular de...

O Código de Processo Penal sofreu alterações em decorrência da lei n° 14.836/2024, abordando questões relacionadas à decisão de julgamento colegiado...

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![Modelo de Petição Inicial: Atualizado [2025]](https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/07/5-3-1080x600.jpg)
Elaborar uma petição inicial pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando seus primeiros passos na área. Umas das opções...
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Escrever uma petição inicial no CPC pode ser uma tarefa complexa, em especial para aqueles que estão começando agora suas carreiras no mundo...

A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça, em 03/04/24, por unanimidade, determinou que: "O prazo de 30 dias para a formulação do pedido...

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