A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória...
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A Quarta Turma do STJ decidiu, em 12/03/24, por unanimidade, que: "A decisão que decreta a prisão...
Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS
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Petição com Inteligência Artificial: Quais os benefícios?
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Petição Inicial com Inteligência Artificial: Como fazer?
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Ação de Despejo: Modelo Atualizado 2025
Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a...
Ação Rescisória: Modelo Atualizado 2025
Elaborar uma ação rescisória pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando...
Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2025]
Redigir um Modelo de Ação de consignação em pagamento pode ser complicado para advogados que não...
Ação de Obrigação de Fazer [Modelo Atualizado 2025]
Redigir uma petição inicial de obrigação de fazer é algo complexo, exigindo não apenas...
Lei 14.833/24: Conversão da obrigação em perdas e danos
No final do mês de Março de 2024, foi publicada a Lei 14.833/24, que altera o Código de Processo Civil para versar sobre a conversão da obrigação em...
STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]
A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: "O recebimento de pensão...
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Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2025]
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