Modelo de Carta de Preposição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE]/[UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

Reclamante: [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE]

Reclamada: [RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA]

CARTA DE PREPOSIÇÃO

Qualificação da Outorgante e do Preposto

[RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA RECLAMADA], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DA RECLAMADA], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu(sua) [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RECLAMADA], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE LEGAL], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE LEGAL], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL],

NOMEIA E CONSTITUI como seu(sua) PREPOSTO(A):

[NOME COMPLETO DO PREPOSTO], [NACIONALIDADE DO PREPOSTO], [ESTADO CIVIL DO PREPOSTO], [PROFISSÃO DO PREPOSTO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO PREPOSTO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO PREPOSTO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO PREPOSTO],

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO DO PREPOSTO], para representá-la na condição de preposto(a) perante esta Vara do Trabalho, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

O(A) preposto(a) ocupa o cargo de [CARGO DO PREPOSTO NA RECLAMADA] perante a Outorgante. na condição de preposto(a) perante esta Vara do Trabalho, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE].

Declaração de Conhecimento dos Fatos

A Outorgante expressamente declara, para todos os efeitos de direito e nos termos do art. 843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que o(a) preposto(a) ora designado(a) possui pleno e integral conhecimento dos fatos objeto do presente litígio, estando plenamente apto(a) a prestar depoimento pessoal e a prestar todas as informações e esclarecimentos necessários perante este Juízo, cujas declarações obrigarão a empresa proponente.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

A Outorgante declara, outrossim, que a indicação do(a) preposto(a) acima qualificado(a) independe da existência de vínculo empregatício entre as partes, tendo em vista o pleno conhecimento dos fatos da lide pelo(a) designado(a), nos termos do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho., tendo em vista o pleno conhecimento dos fatos da lide pelo(a) designado(a), nos termos do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Outorga de Poderes e Ratificação de Atos

Por meio deste instrumento, a Outorgante confere ao(à) preposto(a) nomeado(a) amplos e expressos poderes para representá-la em Juízo nos autos do Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], especialmente para comparecer a todas as audiências designadas — sejam de mediação, conciliação, instrução ou julgamento —, prestar depoimento pessoal em nome da empresa, responder aos interrogatórios que lhe forem formulados e prestar todos os esclarecimentos e informações sobre a matéria controvertida.

Ficam outorgados, ainda, poderes especiais para propor, negociar, aceitar, recusar e firmar termos de acordo ou transação judicial, estabelecer condições e prazos de pagamento, outorgar e receber quitação, assinar atas de audiência, termos de conciliação, declarações e quaisquer outros documentos processuais indispensáveis ao fiel cumprimento deste encargo.

A Outorgante declara, desde logo, firmes, válidos e plenamente ratificados todos os atos que o(a) preposto(a) houver praticado ou vier a praticar no regular exercício dos poderes conferidos por este instrumento na presente demanda.

Encerramento e Assinatura

Por ser a expressão da verdade e surtir os regulares e jurídicos efeitos, firma-se a presente Carta de Preposição.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RECLAMADA]

[RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA]

CNPJ nº [CNPJ DA RECLAMADA]

Por seu(sua) [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RECLAMADA]:

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]

CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL]

[ASSINATURA DO PREPOSTO]

[NOME COMPLETO DO PREPOSTO]

CPF nº [CPF DO PREPOSTO]