Modelo de Declaração de Bens e Valores

1. QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE

Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [nacionalidade], [estado civil / união estável], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número] – [Órgão Expedidor/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [Rua/Avenida/Travessa, nº, complemento, Bairro], CEP [número], no Município de [Cidade] – [UF], telefone: [número], e-mail: [endereço eletrônico],

DECLARO, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei (especialmente o art. 299 do Código Penal Brasileiro), que:

(Selecione a OPÇÃO 1 ou a OPÇÃO 2 conforme a situação fática)

[OPÇÃO 1] DECLARAÇÃO POSITIVA (POSSUI BENS E VALORES)

Possuo, nesta data, o patrimônio ativo e as obrigações discriminados a seguir:

I. BENS IMÓVEIS (Terrenos, Casas, Apartamentos, Imóveis Rurais, etc.)

1. Imóvel 1: [Tipo do imóvel – ex.: Apartamento residencial nº XX], situado na [Endereço completo], matriculado sob o nº [número da matrícula] perante o [número] Cartório de Registro de Imóveis de [Cidade/UF], adquirido em [Data da aquisição], pelo valor de R$ [valor de aquisição ou valor venal/mercado] ([valor por extenso]).
2. Imóvel 2: [Descrever demais imóveis com matrícula, cartório, localização e valor, se houver].

II. BENS MÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES

1. Veículo 1: [Tipo/Marca/Modelo], ano de fabricação/modelo [ano/ano], cor [cor], placa [placa], RENAVAM nº [número], chassi nº [número], avaliado em R$ [valor de mercado ou Tabela FIPE] ([valor por extenso]).
2. Outros bens móveis relevantes: [Discriminar joias, maquinários, rebanhos ou outros bens móveis de valor expressivo, se houver, com os respectivos valores estimados].

III. APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONTAS BANCÁRIAS E RECURSOS EM MOEDA

1. Conta Bancária / Aplicação 1: [Instituição Financeira / Banco], Agência nº [número], Conta [Corrente / Poupança / Investimento] nº [número], saldo/posição na data base: R$ [valor do saldo] ([valor por extenso]).
2. Investimentos em Renda Fixa / Variável: [CDB / Ações / Fundos / Tesouro Direto], custodiados na instituição [Nome da corretora/banco], posição financeira: R$ [valor] ([valor por extenso]).
3. Moeda Estrangeira ou Moeda em Espécie: [Moeda / Quantia], montante correspondente a R$ [valor convertido] ([valor por extenso]).

IV. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (Quotas, Ações e Empresas)

1. [Número ou percentual]% do capital social da empresa [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede em [Cidade/UF], correspondente ao valor nominal de R$ [valor] ([valor por extenso]).

V. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Opcional, conforme a exigência do órgão ou finalidade)

1. [Descrição da dívida, financiamento imobiliário/veicular ou empréstimo], contraída perante [Credor], no saldo devedor atual de R$ [valor] ([valor por extenso]).

VALOR TOTAL ESTIMADO DO PATRIMÔNIO ATIVO: R$ [Soma total dos bens e valores] ([valor total por extenso]).

[OPÇÃO 2] DECLARAÇÃO NEGATIVA (INEXISTÊNCIA DE BENS)

NÃO POSSUO bens imóveis, veículos automotores, participações em sociedades empresárias, direitos creditórios, aplicações financeiras ou quaisquer outros bens e valores de monta a declarar sob minha titularidade até a presente data.

2. CLÁUSULA DE VERACIDADE E CIÊNCIA LEGAL

Por ser a expressão rigorosa da verdade, firmo a presente declaração ciente de que a omissão de bens ou a falsidade das informações aqui consignadas pode configurar crime de Falsidade Ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, além de sujeitar o declarante às sanções administrativas, civis e disciplinares cabíveis (inclusive no âmbito do art. 13 da Lei nº 8.429/1992, quando aplicável).

Autorizo, caso exigido pela legislação de regência para o ato a que se destina este documento, a conferência das informações prestadas com as bases de dados competentes.

[Cidade – UF], [dia] de [mês] de [ano].

NOME COMPLETO DO DECLARANTE]CPF/MF: [número]