Modelo de Petição Intercorrente

AO JUIZO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/FEDERAL/DO TRABALHO] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME DA PARTE], já qualificada nos autos da ação movida por/em face de [NOME DA PARTE CONTRÁRIA], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

PETIÇÃO INTERCORRENTE

pelos fundamentos a seguir expostos.

I. DO OBJETO DA MANIFESTAÇÃO

A presente petição tem por finalidade [descrever objetivamente a providência pretendida: juntar documentos, manifestar-se sobre despacho, requerer o prosseguimento do feito, informar o cumprimento de determinação, apresentar cálculos, requerer intimação ou outra providência].

II. DOS FATOS RELEVANTES

Conforme se verifica dos autos, [relatar, de forma cronológica e sucinta, o fato que motivou a manifestação].

Em especial, [indicar a decisão, despacho, documento, acontecimento superveniente ou providência pendente], razão pela qual se mostra necessária a apreciação do presente requerimento.

III. DA JUNTADA DE DOCUMENTOS [EXCLUIR SE NÃO SE APLICAR]

A parte requer a juntada dos documentos anexos, consistentes em [identificar cada documento e sua finalidade probatória].

Os documentos destinam-se a comprovar [indicar o fato que se pretende demonstrar] e [explicar, se necessário, por que não foram apresentados anteriormente: fato superveniente, formação posterior, conhecimento ou disponibilidade posterior, ou outro motivo justificável].

O art. 435 do Código de Processo Civil admite a juntada posterior de documentos novos destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados ou a contrapô-los aos documentos produzidos nos autos, bem como de documentos formados posteriormente ou que se tenham tornado conhecidos, acessíveis ou disponíveis após os atos processuais iniciais.

Requer-se, portanto, o recebimento e a consideração dos documentos para os fins de direito, assegurando-se à parte contrária, caso necessário, a oportunidade de manifestação, na forma do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

IV. DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL [EXCLUIR SE NÃO SE APLICAR]

Em atenção ao despacho/à decisão de evento/fls. [indicar], a parte informa que [descrever precisamente a providência cumprida].

Para tanto, apresenta [indicar documentos, comprovantes, esclarecimentos ou cálculos], requerendo seja reconhecido o cumprimento da determinação judicial e dado regular prosseguimento ao feito.

V. DO REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIA PROCESSUAL [EXCLUIR SE NÃO SE APLICAR]

Embora a parte tenha adotado a providência que lhe competia, permanece pendente [indicar o ato necessário: apreciação de pedido, intimação da parte contrária, expedição de ofício, realização de perícia, designação de audiência, análise de documentos, conclusão para decisão ou outro].

Diante disso, requer-se que Vossa Excelência determine [descrever o pedido de forma objetiva e operacional].

Caso a apreciação da medida envolva questão sobre a qual ainda não tenha sido oportunizada manifestação, requer-se a observância do contraditório, pois o art. 10 do Código de Processo Civil impede decisão fundada em questão a respeito da qual as partes não tenham tido oportunidade de se manifestar.

VI. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento da presente petição intercorrente;

b) [o recebimento e a juntada dos documentos anexos, com sua consideração para os fins probatórios cabíveis];

c) [o reconhecimento do cumprimento da determinação constante do despacho/da decisão de evento/fls. [indicar]];

d) [a intimação da parte contrária para manifestação, se cabível];

e) [a adoção da providência processual requerida: expedição de ofício, intimação, realização de ato, apreciação de pedido ou prosseguimento do feito];

f) ao final, o regular prosseguimento do processo, com [indicar a consequência processual pretendida].

Termos em que,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] [NÚMERO]