Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA [NÚMERO DA CÂMARA]ª CÂMARA [CÍVEL / DE DIREITO PRIVADO / DE DIREITO PÚBLICO] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO]

Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME DO AGRAVADO], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador da Carteira de Identidade nº [NÚMERO DO RG], inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu advogado constituído conforme procuração anexada aos autos, com escritório profissional em [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, apresentar

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO

em face do recurso interposto por [NOME DO AGRAVANTE], contra a decisão monocrática de [FLS. / ID] [NÚMERO DA FOLHA OU DO ID], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Requer o recebimento da presente resposta e o seu regular processamento, a fim de que, caso não haja juízo de retratação, seja o recurso submetido a julgamento perante o respectivo órgão colegiado, negando-se-lhe provimento.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja representação nos autos de instância originária com poderes já outorgados e válidos:

Reitera a juntada do instrumento de mandato constante dos autos principais.

Nesses termos,

Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]

Resumo

Trata-se, na origem, de [DESCREVER SUCINTAMENTE OS FATOS DO CASO].

A decisão monocrática agravada [DESCREVER O TEOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA].

O recurso interposto busca a reforma do pronunciamento sob a alegação de [DESCREVER SUCINTAMENTE O FUNDAMENTO JURÍDICO DO RECURSO].

Ocorre que a pretensão recursal não merece prosperar, por contrariar o disposto no art. 1.021 do Código de Processo Civil e a jurisprudência aplicável.

Requer-se o não conhecimento do agravo interno ou o seu integral desprovimento, mantendo-se incólume a decisão monocrática recorrida.

Tempestividade

Nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, o agravado será intimado para manifestar-se sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

No presente caso, a intimação para apresentação de resposta foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em [DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO], considerando-se publicada em [DATA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO], iniciando-se a contagem do prazo processual em [DATA DE INÍCIO DO PRAZO].

Tendo em vista que o termo final para a manifestação é o dia [DATA LIMITE PARA PROTOCOLO] e que o protocolo ocorre nesta data, resta plenamente demonstrada a regularidade temporal, mostrando-se, portanto, tempestiva a presente resposta.

Da Breve Narrativa Fática

Trata-se, na origem, de demanda em que se discute [DESCREVER SUCINTAMENTE OS FATOS DO CASO].

Distribuído o feito perante este Egrégio Tribunal, sobreveio decisão monocrática de [FLS. / ID] [NÚMERO DA FOLHA OU DO ID], proferida pelo Excelentíssimo Senhor Relator, a qual [DESCREVER O TEOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA]. O pronunciamento unipessoal amparou-se nos elementos constantes dos autos e na legislação federal de regência, solvendo a controvérsia de maneira escorreita.

Inconformado com o teor do provimento individual, [NOME DO AGRAVANTE] interpôs o presente agravo interno, sustentando, em síntese, [DESCREVER SUCINTAMENTE O FUNDAMENTO JURÍDICO DO RECURSO], pleiteando a retratação pelo Relator ou a reforma da decisão pelo órgão fracionário colegiado.

Ocorre que a narrativa exposta nas razões recursais desconsidera a fundamentação do provimento atacado, limitando-se a reiterar alegações já examinadas e superadas, sem demonstrar qualquer vício ou desacerto que justifique a modificação do julgado.

Dessa forma, resta evidenciado que o agravo interno interposto é manifestamente improcedente e infundado, devendo ser mantida integralmente a decisão monocrática combatida.

Da Manutenção da Decisão Monocrática

Da Preliminar de Não Conhecimento por Ausência de Impugnação Específica

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recorrente não tenha impugnado especificadamente os fundamentos da decisão monocrática:

Inicialmente, impõe-se o não conhecimento do recurso em razão do descumprimento do dever de dialeticidade recursal. O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece expressamente que, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. No caso em tela, [NOME DO AGRAVANTE] limitou-se a reiterar as razões articuladas anteriormente, deixando de combater de modo pontual e analítico os esteios autônomos que conduziram à conclusão adotada no provimento singular de [FLS. / ID] [NÚMERO DA FOLHA OU DO ID]. Diante da inobservância do referido comando legal, o agravo interno revela-se manifestamente inadmissível, impondo-se o seu não conhecimento, consoante entendimento consolidado em [INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL].

Do Acerto da Decisão Monocrática e do Desprovimento do Recurso

Ultrapassada a matéria preliminar, ou caso apreciado o mérito, constata-se que a decisão monocrática proferida pelo Excelentíssimo Senhor Relator deve ser integralmente mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O pronunciamento judicial unipessoal aplicou de forma irrepreensível a legislação de regência e a jurisprudência dominante, resolvendo a questão posta a exame com estrita observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, em consonância com os arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil.

A fundamentação lançada na decisão monocrática demonstrou com clareza a solução cabível à espécie, analisando detalhadamente a matéria controvertida com respaldo em [INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]. As teses reiteradas nas razões do agravo interno não trazem qualquer argumento novo ou subsídio fático-jurídico apto a infirmar as premissas adotadas na decisão combatida.

Dessa forma, revela-se insubsistente o inconformismo manifestado por [NOME DO AGRAVANTE], sendo imperiosa a manutenção integral da decisão monocrática agravada, julgando-se totalmente desprovido o recurso interposto.

Dos Requerimentos

Ante todo o exposto, impugnados integralmente os fundamentos do agravo interno, o Agravado requer a este Egrégio Colegiado:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja preliminar de inadmissibilidade recursal por ausência de impugnação específica:

a) preliminarmente, o NÃO CONHECIMENTO do recurso interposto, com base no art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática recorrida;

b) caso ultrapassada a preliminar, ou no mérito, o TOTAL DESPROVIMENTO do agravo interno, mantendo-se incólume a decisão monocrática agravada de [FLS. / ID] [NÚMERO DA FOLHA OU DO ID] por seus próprios e jurídicos fundamentos;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso configurada a manifesta inadmissibilidade ou improcedência em votação unânime:

c) a condenação do Agravante ao pagamento da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa, na hipótese de o agravo interno ser declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime pelo órgão colegiado.

Nesses termos,

Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]