Modelos de Direito Civil

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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Direito Civil

Modelo de Chamamento ao Processo

Modelo de Chamamento ao Processo para requerer a inclusão de devedor principal, cofiador, devedor solidário ou seguradora no polo passivo da ação.
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Direito Civil

Modelo de Cessão de Direitos Possessórios

Modelo de Cessão de Direitos Possessórios para formalizar a transferência de posse de imóvel urbano ou rural, com cláusulas sobre tempo de posse, preço e encargos.
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Direito Civil

Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé

Modelo de Requerimento de Certidão de Objeto e Pé para solicitar ao juízo o resumo oficial da tramitação processual, com opções para partes e terceiros.
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Direito Civil

Modelo de Carta Precatória

Modelo de Carta Precatória para solicitar cooperação jurisdicional na prática de citação, oitiva de testemunhas ou penhora de bens em outra comarca.
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Direito Civil

Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

Modelo de Carta de Renúncia de Síndico para formalizar o desligamento voluntário do cargo, disciplinar a transição da gestão e requerer assembleia de nova eleição.
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Direito Civil

Modelo de Contestação em Ação de Despejo

Modelo de Contestação em Ação de Despejo para apresentação de defesa do locatário, com preliminares, impugnação aos cálculos, purga da mora e retenção por benfeitorias.
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Direito Civil

Modelo de Averbação de Penhora

Modelo de Averbação de Penhora para solicitar o registro da execução ou da constrição judicial em bens imóveis, veículos ou quotas perante órgãos competentes.
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Direito Civil

Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado

Modelo de Autorização de Reforma em Imóvel Alugado para formalizar o consentimento do locador sobre obras, prazos, responsabilidades técnicas e regras de benfeitorias.
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Direito Civil

Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio

Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio para formalizar deliberações sobre contas, eleições de síndico, previsão orçamentária e obras em reuniões presenciais, virtuais ou híbridas.
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Direito Civil

Modelo de Assunção de Dívida

Modelo de Assunção de Dívida para formalizar a substituição do polo passivo da obrigação, com expressa anuência do credor e regras sobre garantias e pagamento.
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Direito Civil

Modelo de Arresto Executivo e Cautelar de Arresto

Modelo de Arresto Executivo e Cautelar de Arresto para garantir a efetividade da execução e a proteção do crédito contra ocultação e dilapidação patrimonial.
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Direito Civil

Modelo de Apelação em Mandado de Segurança

Modelo de Apelação em Mandado de Segurança para recorrer de sentença que denegou a ordem ou extinguiu o feito, com pedidos de efeito suspensivo e tutela recursal.
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Direito Civil

Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.
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Direito Civil

Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo

Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo para revisar juros abusivos e tarifas ilegais em contrato bancário com pedido de depósito incontroverso.
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Direito Civil

Modelo de Ação Pauliana

Modelo de Ação Pauliana para anular atos fraudulentos de transmissão patrimonial e restabelecer a garantia patrimonial do credor.
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Direito Civil

Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida

Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.
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Direito Civil

Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória para cobrar quantia em dinheiro fundada em título de crédito prescrito, com memória de cálculo e pedidos do CPC.
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Direito Civil

Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.
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Direito Civil

Modelo de Ação Ex Empto

Modelo de Ação Ex Empto para exigir a complementação da metragem de imóvel adquirido na modalidade ad mensuram, com pedidos subsidiários de abatimento de preço ou rescisão contratual.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Restituição de Quantia Paga

Modelo de Ação de Restituição de Quantia Paga para pleitear judicialmente a devolução de valores desembolsados na relação de consumo, com pedidos de tutela de urgência e dano moral.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Regresso

Modelo de Ação de Regresso para cobrar judicialmente o ressarcimento de indenização ou débito adimplido em favor de terceiro, com base na sub-rogação legal.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Procedimento Comum

Modelo de Ação de Procedimento Comum para formular pretensão cível em rito ordinário, com pedidos de tutela de urgência, gratuidade da justiça e produção de provas.
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Direito Civil

Modelo de Ação Demolitória

Modelo de Ação Demolitória para requerer judicialmente o desfazimento de obra vizinha irregular, com pedido de tutela de urgência, fundamentação civil e imposição de multa diária.
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Direito Civil

Modelo de Ação Demarcatória

Modelo de Ação Demarcatória para fixar novos limites entre imóveis contíguos ou aviventar rumos apagados, com pedidos de perícia técnica e divisão de despesas.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Manutenção de Posse

Modelo de Ação de Manutenção de Posse para resguardar o possuidor contra atos de turbação, com pedido de medida liminar, imposição de multa diária e audiência de justificação.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito por Cheque

Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito por Cheque para cobrar crédito prescrito para execução, com fundamentação na Lei do Cheque e cálculo do débito.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Indenização por Atraso de Voo

Modelo de Ação de Indenização por Atraso de Voo para buscar a reparação de danos materiais e morais decorrentes de falhas na prestação do transporte aéreo de passageiros.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio para extinguir a copropriedade de bem indivisível com alienação judicial e arbitramento de aluguel.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Exigir Contas

Modelo de Ação de Exigir Contas para compelir o gestor de bens e recursos alheios a prestar contas detalhadas e documentadas sob o rito bifásico do Código de Processo Civil.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Exibição de Documentos

Modelo de Ação de Exibição de Documentos para pleitear judicialmente a apresentação de documentos comuns em posse da parte contrária, com base no Código de Processo Civil.
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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

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Descreva o caso e a Jurídico AI monta a peça com os seus fatos, no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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