A Lei nº 14.905/2024 trouxe importantes mudanças nas regras de correção monetária e juros para débitos judiciais e contratuais no Brasil. Neste texto, vamos explorar como funcionava a atualização das dívidas cíveis antes da lei, as novas regras estabelecidas e...
O ano de 2025 trará importantes novidades para o sistema financeiro brasileiro, especialmente para o uso do Pix e dos cartões de crédito. Entre as mudanças, destaca-se a implantação de novas regras estabelecidas pela Receita Federal, regulamentadas pela...
A Lei Paul Singer, sancionada em 23 de dezembro de 2024, representa um marco histórico para a economia solidária no Brasil. Conhecida oficialmente como Lei nº 15.068/2024, essa legislação não apenas estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, mas...
A aposentadoria por tempo de contribuição foi, durante anos, uma das modalidades mais utilizadas no Brasil. Porém, com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), essa possibilidade foi modificada e substituída por novas regras. Ainda assim, muitos segurados têm...
A aposentadoria por idade é um benefício essencial na proteção social do trabalhador garantido pelo RGPS. Com mudanças significativas introduzidas pela Reforma da Previdência e novas regras aplicáveis em 2024, é crucial entender como ela funciona, quem tem direito e...