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Auxílio-Reclusão: Saiba como funciona

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por Micaela Sanches | nov 19, 2024 | Direito Civil

Auxílio-reclusão é um direito dos dependentes. Descubra neste artigo como funciona, os requisitos para ter direito e como é definido o valor pago.

Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas Novas Diretrizes

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por Micaela Sanches | nov 19, 2024 | Jurídico

A Lei nº 14.133/2021 moderniza contratos administrativos, com foco em transparência, segurança e eficiência. Saiba mais!

Lei dos Juizados Especiais: Principais artigos comentados e uma análise da Lei 9.099/95

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por Micaela Sanches | nov 19, 2024 | Direito Civil

Juizados Especiais: solução rápida e prática! A Lei nº 9.099/95 traz princípios essenciais para um sistema mais acessível e eficiente. Confira!

Como justificar voto nas eleições da OAB SP 2024?

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por Larissa Santos Teles | nov 18, 2024 | Notícias sobre Direito

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