Dia da Justiça: 10 mensagens comemorativas para compartilhar
O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, é uma data especial para homenagear o papel essencial do Poder Judiciário na garantia dos direitos e da ordem social. É uma oportunidade para advogados, magistrados e operadores do Direito refletirem sobre a...
Lei nº 15.035/24: Criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O Congresso Nacional aprovou, no dia 27 de novembro de 2024, a Lei nº 15.035/24 que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro incluirá o nome completo e o CPF de condenados por delitos como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de...![Benefícios Previdenciários: regras e requisitos dos segurados [Lei nº 8.213/91]](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_1080,h_675/https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/Beneficios-Previdenciarios-regras-e-requisitos-dos-segurados-1-1080x600.jpg)
Benefícios Previdenciários: regras e requisitos dos segurados [Lei nº 8.213/91]
Os benefícios previdenciários são fundamentais para garantir a proteção social no Brasil, assegurando direitos aos trabalhadores e suas famílias em momentos de necessidade. Com base na Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios do Regime Geral de Previdência...
Pode receber Pensão por Morte e Aposentadoria?
A possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria é um tema que desperta interesse e dúvidas entre os advogados previdenciaristas. Após a Reforma da Previdência, as regras para o acúmulo desses benefícios foram ajustadas, trazendo novas limitações e...
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