Lei 14.987/2024: Atendimento psicossocial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
A Lei nº 14.987/2024 trouxe uma mudança fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o direito ao atendimento psicossocial para crianças e adolescentes em novas situações de vulnerabilidade. Além de proteger vítimas de negligência e...
Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral
A inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho é um tema cada vez mais relevante, e a recente Lei nº 14.992/2024 trouxe mudanças significativas nesse cenário. Antes dessa legislação, o acesso ao emprego formal para pessoas com Transtorno do Espectro...![Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_1080,h_675/https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Tutela-de-urgencia-1080x600.png)
Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos
A tutela de urgência, regulada pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, é uma importante ferramenta para proteger direitos que podem ser prejudicados antes da decisão final de um processo. Ela permite ao autor obter uma resposta judicial rápida quando há...![Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado + Modelo](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_1080,h_675/https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Gratuidade-de-justica-e-art.-98-do-CPC-1080x600.jpg)
Gratuidade de justiça [Art. 98 do CPC]: Comentado + Modelo
A Gratuidade de Justiça, prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC), é uma importante ferramenta de acesso à Justiça, permitindo que pessoas com insuficiência de recursos possam pleitear seus direitos sem arcar com os custos processuais. Advogados...
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