A Resolução 586/2024 do CNJ representa um marco na regulamentação de métodos consensuais de resolução de disputas na Justiça do Trabalho. Essa norma foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover a utilização de acordos...
O art. 485 do Código de Processo Civil (CPC) trata da extinção do processo sem resolução do mérito, ou seja, quando o juiz não analisa o conteúdo da demanda. Esse dispositivo elenca as situações em que a ação é encerrada sem uma decisão sobre o mérito,...
A litigância de má-fé é uma prática prejudicial que pode comprometer a integridade e a celeridade de um processo judicial. Quando uma das partes age de forma desonesta, manipulando os fatos ou utilizando o processo para obter vantagens indevidas, o sistema...
No campo jurídico, utilizar um modelo de petição inicial pode acelerar o início de um processo judicial de forma eficiente e conveniente. É por meio dessa peça que o autor apresenta suas demandas, base legal e argumentos que sustentam sua causa perante o...
A elaboração de uma Petição Inicial é fundamental em qualquer processo judicial. Por isso, agora vamos entender melhor como elaborar uma Inicial em Ação de Alimentos! Neste guia, detalharemos um passo a passo de como preparar uma Petição Inicial em uma Ação de...