Modelo de Nota Promissória para formalizar promessa de pagamento em dinheiro, contendo qualificação das partes, local de pagamento e opções de aval com outorga conjugal.
O Modelo de Nota Promissória é utilizado para formalizar uma promessa direta, incondicional e solene de pagamento de determinada quantia em dinheiro em favor do credor.
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A observância rigorosa aos requisitos formais do título de crédito é indispensável para assegurar sua eficácia e força executiva extrajudicial.
Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com identificação das partes, estipulação de praça de pagamento, opções de emissão direta ou por procurador e cláusulas específicas de aval com ou sem outorga conjugal.
O Modelo de Nota Promissória é um título de crédito extrajudicial pelo qual uma pessoa (emitente) assume a obrigação de pagar a outra (beneficiário ou credor) uma quantia líquida e certa, à vista ou em data futura pré-determinada.
Para ostentar eficácia executiva e validade cambiária, o documento exige a denominação expressa no texto, a promessa pura e simples de pagar quantia determinada, o nome do credor, a época e o lugar do pagamento, bem como a data e o lugar da emissão acompanhados da assinatura do devedor.
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NOTA PROMISSÓRIA
Nº [NÚMERO DO TÍTULO / PARCELA] Vencimento: [DATA DE VENCIMENTO] Valor: R$ [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO])
Promessa de Pagamento
No dia [DATA DE VENCIMENTO], por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA, pagarei(emos) por esta a [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR], inscrito(a) no [CPF / CNPJ DO CREDOR], residente ou sediado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO CREDOR], ou à sua ordem, a quantia de R$ [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]), em moeda corrente nacional.
O pagamento desta obrigação será efetuado na praça de [CIDADE DO PAGAMENTO]/[UF DO PAGAMENTO], no seguinte endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE PAGAMENTO].
Dados de Emissão e Qualificação do Emitente
Local e data de emissão: [CIDADE DE EMISSÃO]/[UF DE EMISSÃO], [DATA DE EMISSÃO].
EMITENTE (DEVEDOR)
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o emitente seja pessoa física:
Nome: [NOME COMPLETO DO EMITENTE] Nacionalidade: [NACIONALIDADE DO EMITENTE] Estado Civil: [ESTADO CIVIL DO EMITENTE] Profissão: [PROFISSÃO DO EMITENTE] RG: [NÚMERO DO RG DO EMITENTE] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG] CPF: [NÚMERO DO CPF DO EMITENTE] Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DO EMITENTE]
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o emitente seja pessoa jurídica:
Razão Social: [RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE] CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ DO EMITENTE] Endereço da Sede: [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO EMITENTE] Representada por: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO REPRESENTANTE] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE]
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o título seja emitido por procurador com poderes expressos:
Emitente: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF / CNPJ DO EMITENTE], residente ou sediado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMITENTE], representado(a) por seu(sua) procurador(a) [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE DO PROCURADOR], [ESTADO CIVIL DO PROCURADOR], [PROFISSÃO DO PROCURADOR], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO PROCURADOR] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO PROCURADOR] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO PROCURADOR], conforme instrumento de procuração com poderes especiais outorgado em [DATA DA PROCURAÇÃO]
[ASSINATURA DO EMITENTE]
Aval e Garantia
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso haja garantia por aval:
AVAL E GARANTIA
Por este termo, declaro(amos) prestar aval ao emitente [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE], responsabilizando-me(nos) solidariamente pelo pagamento integral do valor principal e demais encargos constantes desta Nota Promissória em favor do beneficiário ou de sua ordem.
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o avalista seja pessoa física sem cônjuge interveniente:
Nome do Avalista: [NOME COMPLETO DO AVALISTA] Nacionalidade: [NACIONALIDADE DO AVALISTA] Estado Civil: [ESTADO CIVIL DO AVALISTA] Profissão: [PROFISSÃO DO AVALISTA] RG: [NÚMERO DO RG DO AVALISTA] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO AVALISTA] CPF: [NÚMERO DO CPF DO AVALISTA] Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DO AVALISTA]
[ASSINATURA DO AVALISTA]
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o avalista seja casado e haja outorga conjugal:
Nome do Avalista: [NOME COMPLETO DO AVALISTA] Nacionalidade: [NACIONALIDADE DO AVALISTA] Estado Civil: [ESTADO CIVIL DO AVALISTA] Profissão: [PROFISSÃO DO AVALISTA] RG: [NÚMERO DO RG DO AVALISTA] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO AVALISTA] CPF: [NÚMERO DO CPF DO AVALISTA] Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DO AVALISTA]
Nome do Cônjuge: [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE DO AVALISTA] Nacionalidade: [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE DO AVALISTA] Profissão: [PROFISSÃO DO CÔNJUGE DO AVALISTA] RG: [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE DO AVALISTA] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO CÔNJUGE DO AVALISTA] CPF: [NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE DO AVALISTA]
[ASSINATURA DO AVALISTA]
[ASSINATURA DO CÔNJUGE DO AVALISTA]
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o avalista seja pessoa jurídica:
Razão Social: [RAZÃO SOCIAL DO AVALISTA] CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ DO AVALISTA] Endereço da Sede: [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO AVALISTA] Representada por: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO AVALISTA], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DO AVALISTA], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DO AVALISTA], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DO AVALISTA], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE DO AVALISTA] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO REPRESENTANTE DO AVALISTA] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE DO AVALISTA]
[ASSINATURA DO AVALISTA]
Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Nota Promissória
A elaboração de uma nota promissória exige precisão na qualificação das partes, na perfeita correspondência entre os valores numéricos e por extenso, na definição da praça de pagamento e na correta inclusão de garantias, como o aval e a outorga conjugal quando cabível.
A Jurídico AI auxilia advogados na estruturação e redação do documento com base nos dados do caso concreto, garantindo a organização das informações, o correto alinhamento formal e a revisão de todos os campos essenciais antes da assinatura.
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2 A IA redige a peça
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A nota promissória é um título executivo extrajudicial?
Sim. A nota promissória devidamente preenchida com seus requisitos essenciais constitui título executivo extrajudicial, permitindo a cobrança direta por meio de ação de execução.
É obrigatório reconhecer firma na nota promissória?
Não. O reconhecimento de firma não é requisito formal de validade do título, embora seja uma prática recomendada para comprovar a autenticidade das assinaturas apostas.
Qual a diferença entre emitente e avalista na nota promissória?
O emitente é o devedor principal que cria o título e promete efetuar o pagamento. O avalista é o terceiro que garante solidariamente o cumprimento da obrigação cambiária assumida pelo devedor.
O que acontece se houver divergência entre o valor em algarismos e o valor por extenso?
Prevalece a quantia indicada por extenso. Essa é a regra cambiária geral aplicável para solucionar discrepâncias numéricas no título.
Jamile Cruz 27/09/2026
Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E