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Extrajudicial

Modelo de Declaração de Residência

Q: Para que serve o Modelo de Declaração de Residência?

O Modelo de Declaração de Residência serve para formalizar o endereço onde uma pessoa declara residir, podendo ser utilizado quando ela não possui comprovante de residência em seu próprio nome .

Q: O que deve constar em uma Declaração de Residência?

O documento deve apresentar a qualificação do declarante , o endereço completo da residência e, quando aplicável, a identificação e anuência do titular do imóvel. O modelo também prevê a ciência sobre as penalidades decorrentes de eventual falsidade na declaração .

Jamile Cruz 13/09/2026 4 minutos

Modelo de declaração para formalizar o endereço de residência, inclusive quando o interessado não possui comprovante convencional em seu nome.

O Modelo de Declaração de Residência formaliza o endereço em que uma pessoa declara residir, inclusive nas situações em que não possui comprovante de residência em seu próprio nome.

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A correta estruturação do documento é relevante para advogados que precisam elaborar ou revisar declarações destinadas a diferentes órgãos e instituições.

Neste artigo, confira um modelo com os principais dados de qualificação, endereço e declarações necessárias.

O que é o Modelo de Declaração de Residência?

O Modelo de Declaração de Residência é um documento pelo qual uma pessoa declara, sob sua responsabilidade, o endereço onde reside. Ele pode ser utilizado quando não há conta de água, luz, telefone ou outro comprovante em nome do interessado.

Em determinadas situações, a declaração pode substituir o comprovante convencional, desde que atenda às exigências do órgão ou instituição destinatária.

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QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE

Eu, DECLARANTE, nacionalidade: [nacionalidade], estado civil: [estado civil], profissão: [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número do RG], órgão expedidor [órgão/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], DECLARO, sob as penas da lei e para os devidos fins de direito, especialmente para os efeitos da Lei Federal nº 7.115/1983, que resido e sou domiciliado(a) no seguinte endereço:

Logradouro: [Rua/Avenida/Travessa, nº e complemento]

Bairro: [Bairro]

Município/UF: [Município – UF]

CEP: [CEP]

DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE OU ANUÊNCIA DO TITULAR DO IMÓVEL (SE APLICÁVEL)

Na hipótese de o imóvel não ser de titularidade do(a) declarante supra, subscreve também a presente o(a) PROPRIETÁRIO(A) / LOCATÁRIO(A) DO IMÓVEL:

Nome: [Nome completo], nacionalidade: [nacionalidade], estado civil: [estado civil], profissão: [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG], órgão expedidor [órgão/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], titular dos direitos sobre o imóvel acima qualificado, o qual DECLARA e CONFIRMA que o(a) Declarante reside no referido endereço na condição de [especificar condição: locatário / comodatário / residente / dependente / familiar].

DAS PENALIDADES LEGAIS

Os declarantes afirmam estar plenamente cientes de que a falsidade da presente declaração configurará infração penal prevista no art. 299 do Código Penal Brasileiro (crime de falsidade ideológica), sujeitando os infratores à pena de reclusão e multa, sem prejuízo de outras sanções civis e administrativas cabíveis.

Por ser a expressão fiel da verdade, firmam a presente declaração para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

[Município – UF], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do(a) Declarante

Assinatura do(a) Proprietário(a) / Titular do Imóvel

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A Declaração de Residência exige atenção aos dados informados e à finalidade para a qual será apresentada.

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Para que serve o Modelo de Declaração de Residência?

O Modelo de Declaração de Residência serve para formalizar o endereço onde uma pessoa declara residir, podendo ser utilizado quando ela não possui comprovante de residência em seu próprio nome.

A Declaração de Residência pode substituir um comprovante convencional?

Sim. Em determinadas situações, a declaração pode substituir o comprovante de residência convencional, desde que cumpra as exigências do órgão ou instituição destinatária.

O que deve constar em uma Declaração de Residência?

O documento deve apresentar a qualificação do declarante, o endereço completo da residência e, quando aplicável, a identificação e anuência do titular do imóvel. O modelo também prevê a ciência sobre as penalidades decorrentes de eventual falsidade na declaração.

Jamile Cruz 13/09/2026

Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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