Recomendação Nº 159 do CNJ: Medidas contra litigância predatória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação Nº 159, no dia 23 de outubro, que orienta os tribunais sobre as ações específicas a serem tomadas frente a casos de litigância predatória. A litigância predatória (litigância abusiva) é uma prática recorrente...
Prescrição e Decadência: Conceitos e suas diferenças
A prescrição e a decadência são institutos fundamentais do Direito, utilizados para limitar o tempo em que uma pessoa pode exercer um direito ou buscar a reparação por uma lesão sofrida. Embora ambos estejam relacionados ao fator tempo, eles se aplicam a...![Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_1080,h_675/https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Revelia-CPC-1-1080x600.jpg)
Revelia no CPC: Conceito e seus Efeitos [Guia Completo]
A revelia no processo civil é um dos temas mais críticos para advogados, pois implica consequências diretas para a defesa do réu. Ela ocorre quando o réu, após ser citado, deixa de apresentar sua contestação no prazo legal. Embora a revelia possa parecer uma...![Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_1080,h_675/https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Art.-246-CPC-1-1080x600.jpg)
Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]
A citação é um ato processual essencial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. O art. 246 do Código de Processo Civil (CPC) traz diretrizes específicas sobre a citação eletrônica, uma inovação destinada a tornar o processo mais célere e...
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