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Guia completo para advogados: Execução de obrigações de fazer e não fazer no CPC

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por Micaela Sanches | jan 24, 2025 | Direito Civil

Descubra neste artigo como a execução de fazer e não fazer pode ser aplicada em casos específicos no processo civil e como atuar de forma mais segura.

Como iniciar a recuperação de crédito para empresas? [Guia Prático]

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por Micaela Sanches | jan 23, 2025 | Direito Civil

Aprenda os passos essenciais para assessorar empresas na recuperação de crédito de forma eficaz. Confira o artigo!

Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos

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por Micaela Sanches | jan 23, 2025 | Direito Civil

Renegociar dívidas exige habilidade e estratégia. Saiba como guiar seus clientes para acordos vantajosos e justos no processo de negociação.

Juros Abusivos em Financiamento, empréstimos e cartões de crédito: Como Funciona a Revisão Contratual?

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por Larissa Santos Teles | jan 22, 2025 | Direito Civil

Identifique juros abusivos e entenda como a revisão contratual protege seus direitos.

O que é o princípio do Mínimo Existencial no direito brasileiro?

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por Larissa Santos Teles | jan 22, 2025 | Direito Civil

O mínimo existencial é um princípio que garante direitos básicos e uma vida digna, protegendo indivíduos vulneráveis.

TST aprova novas regras de admissibilidade de recursos com vigência a partir de fevereiro

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por Larissa Santos Teles | jan 22, 2025 | Direito Trabalhista

TST aprova novas regras para recursos trabalhistas, priorizando precedentes qualificados. Vigência em fevereiro de 2025.

LC 214/2025: Entenda a nova regulamentação do sistema de tributos sobre consumo da reforma tributária

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por Larissa Santos Teles | jan 20, 2025 | Direito Tributário

Reforma Tributária: LC 214/2025 simplifica tributação, promove justiça fiscal e avanços sustentáveis. Saiba tudo sobre os novos tributos.

Entenda o que a nova MP diz sobre a taxação do Pix

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por Larissa Santos Teles | jan 17, 2025 | Notícias sobre Direito

Descubra o que a MP 1288/25 diz sobre a proibição de taxas no uso do Pix.

Novo Código Civil: Quais foram as principais alterações?

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por Micaela Sanches | jan 17, 2025 | Direito Civil

O Novo Código Civil trouxe mudanças importantes! Fique por dentro das principais alterações e como elas impactam sua prática jurídica.

Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.112/2020]: Quais foram as alterações?

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por Micaela Sanches | jan 17, 2025 | Direito Tributário

Você está atualizado sobre a Lei 14.112/20? Veja as principais alterações na Lei de falência e como aplicá-las na sua prática profissional.

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