Usucapião Extraordinária: Requisitos, procedimentos e dicas práticas
A usucapião extraordinária é uma modalidade de aquisição de propriedade que se destaca por não exigir boa-fé ou justo título por parte do possuidor. Prevista no art. 1.238 do Código Civil, ela é fundamentada no exercício prolongado da posse, independentemente de...
Recesso Forense no TJRS 2024/2025: Suspensão de prazos e medidas urgentes
O recesso forense é um período anual em que o expediente nos tribunais é ajustado para atender apenas demandas urgentes. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), este recesso ocorrerá de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. Durante esse...
Usucapião Extrajudicial: Como funciona e quais são os requisitos?
A usucapião extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), oferece uma alternativa célere e menos onerosa para a regularização de imóveis. Este procedimento é realizado diretamente no cartório de registro de imóveis e se aplica a...
Usucapião Coletiva: O que é, como funciona e quais são os requisitos?
A usucapião coletiva é uma modalidade jurídica que permite a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades de baixa renda. Regulamentada pelo art. 10 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e complementada pelo art. 1.228, §§4º e 5º do Código...
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