Termo de Rescisão Contratual: Modelo
O Termo de Rescisão Contratual é um documento essencial para formalizar o encerramento de um contrato, seja ele de prestação de serviços, locação, ou compra e venda. Ele deve ser redigido com atenção aos detalhes, pois serve para oficializar o consenso entre as...![Perempção [CPC e CPP]: Significado e penalidades](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_1080,h_675/https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/7-2-1080x600.jpg)
Perempção [CPC e CPP]: Significado e penalidades
A perempção é um conceito importante tanto no Código de Processo Civil (CPC) quanto no Código de Processo Penal (CPP) e tem implicações significativas para as partes envolvidas em um processo judicial. No direito, a perempção pode levar à extinção do processo ou...
Art. 330 do CPC: Indeferimento da Inicial
O indeferimento da petição inicial é uma medida processual severa, que impede o prosseguimento de uma ação judicial logo em seu início. O artigo 330 do Código de Processo Civil (CPC) é o dispositivo que regula essa questão, determinando as situações em que o...![Contagem de Prazo no CPC [Art. 219 CPC]](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_1080,h_675/https://staging.juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/18-1-1080x600.jpg)
Contagem de Prazo no CPC [Art. 219 CPC]
A contagem de prazos processuais é um tema central no cotidiano dos advogados, já que a inobservância desses prazos pode gerar prejuízos irreversíveis ao andamento processual. Neste texto, abordaremos as principais regras de contagem de prazos no Código de...
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