Modelo de Resposta à Acusação

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A resposta à acusação é uma peça fundamental na defesa penal, sendo o primeiro momento em que o réu, por meio de seu advogado, pode se manifestar formalmente sobre os fatos que lhe são imputados.  Prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal, a resposta à...
Modelo de Queixa-Crime

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A queixa-crime é uma peça processual utilizada para dar início a uma ação penal privada, em que a vítima ou seu representante legal busca a responsabilização criminal de alguém.  Diferente da denúncia, que é oferecida pelo Ministério Público em crimes de ação...
Agravo de Instrumento: Modelo

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O agravo de instrumento é uma peça processual utilizada para recorrer de decisões interlocutórias, aquelas proferidas no curso do processo que não encerram a questão, mas que podem causar prejuízo imediato às partes.  Diferente da apelação, que contesta...